Execução Fiscal 5007038-68.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.376,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO

CNPJ

Autor

MARIO VITO BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BOFF

OAB/SC 035830·CPF·Representa: Autor

PATRICIA AMARAL

OAB/SC 033502·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/12/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2024, 13:33

Expedição de ofício

18/12/2024, 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

14/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIO VITO BANDEIRA, Guia 9252822, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4757055&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4757055</a>

14/11/2024, 14:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIO VITO BANDEIRA - Guia 9252822 - R$ 938,76

14/11/2024, 14:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO

14/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

13/11/2024, 18:13

Transitado em Julgado

13/11/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 19:28

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/12/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2024, 13:33

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:24

18/12/2024, 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

14/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIO VITO BANDEIRA, Guia 9252822, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4757055&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4757055</a>

14/11/2024, 14:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIO VITO BANDEIRA - Guia 9252822 - R$ 938,76

14/11/2024, 14:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO

14/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

13/11/2024, 18:13

Transitado em Julgado

13/11/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/10/2024, 17:07

Juntada de Petição

09/10/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/08/2024, 01:03

Conclusos para despacho

06/08/2024, 19:10

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 18/07/2024

18/07/2024, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

15/07/2024, 12:18

Expedição de mandado - CBSCEMAN

12/07/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/07/2024, 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8150205, Subguia 4163763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 278,32

28/06/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8150205, Subguia 4163763

18/06/2024, 10:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO - Guia 8150205 - R$ 278,32

18/06/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2024, 18:35

Expedição de ofício

16/05/2024, 18:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/05/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 12:24

Decisão interlocutória

08/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:07

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:15

Alterado o assunto processual

20/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:14

Decisão interlocutória

02/10/2023, 19:14

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/09/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 15:14

Decisão interlocutória

15/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão

14/09/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

10/07/2023, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO VITO BANDEIRA)

10/07/2023, 17:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/07/2023, 12:29

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

29/06/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/05/2023, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

13/05/2023, 23:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

26/04/2023, 09:30

Expedição de mandado - CBSCEMAN

25/04/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2023, 15:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5342390, Subguia 2792816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 234,11

11/04/2023, 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5342390, Subguia 2792816

04/04/2023, 11:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO - Guia 5342390 - R$ 234,11

04/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/01/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 19:06

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 17:15

Recebidos os autos - TJSC -> CBS02CV Número: 50070386820208240022

29/03/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO (EXEQUENTE) PROCURADOR: CRISTIANE BOFF APELADO: MARIO VITO BANDEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007038-68.2020.8.24.0022/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

03/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBS02CV -> TJSC

15/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/02/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2021, 13:12

Decisão interlocutória

03/08/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 14:47

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/04/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta

22/04/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/03/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 01/03/2021 15:55:23)

10/03/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/03/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/02/2021, 23:59

Despacho

18/02/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 14:42

Alterado o assunto processual

14/12/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 02:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 19:06

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 17:33

SENTENÇA

•17/03/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 13:35