Procedimento Comum Cível 5008737-93.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCAS DOS REIS DO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIERRY HINSCHING WOLFF

CPF·Representa: Autor

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI

OAB/SC 023699·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI

OAB/SC 045918·CPF·Representa: Autor

OLÍMPIO DOGNINI

OAB/SC 011301·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO FACCHINI

OAB/SC 040104·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

THIERRY HINSCHING WOLFF

CPF·Representa: Autor

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI

OAB/SC 023699·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI

OAB/SC 045918·CPF·Representa: Autor

OLÍMPIO DOGNINI

OAB/SC 011301·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO FACCHINI

OAB/SC 040104·CPF·Representa: Autor

IVAN HOLTRUP

OAB/SC 011304·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

14/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

13/04/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/04/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

10/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5079862-52.2024.8.24.0000/TJSC

10/04/2026, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50798625220248240000/TJSC

08/04/2026, 14:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/03/2025, 12:03

Juntada de Petição

20/03/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/03/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 618,84

27/02/2025, 11:07

Todas as movimentações(163)

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

14/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

13/04/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/04/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 17:08

10/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5079862-52.2024.8.24.0000/TJSC

10/04/2026, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50798625220248240000/TJSC

08/04/2026, 14:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/03/2025, 12:03

Juntada de Petição

20/03/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/03/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 618,84

27/02/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.688,38

27/02/2025, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 25/02/2025 18:53:50

25/02/2025, 18:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 25/02/2025 18:53:51

25/02/2025, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/02/2025, 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.657,13

17/02/2025, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50798625220248240000/TJSC

11/12/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/11/2024, 15:42

Juntada de Petição

22/11/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:05

Expedição de ofício

14/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/11/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/11/2024, 10:02

Juntada de Petição

14/11/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 17:50

Decisão interlocutória

11/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

08/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00

23/09/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/09/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/09/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:19

Juntada de Petição

04/09/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/07/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/07/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:51

Decisão interlocutória

08/07/2024, 18:51

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/07/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2024, 17:53

Juntada de Petição

03/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/07/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/07/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:11

Juntada de Petição

26/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:28

Juntada de Petição

25/06/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/06/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/06/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2024

15/04/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:17

Homologada a Transação

13/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:17

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2024, 17:54

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/01/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/01/2024, 11:42

Juntada de Petição

26/01/2024, 11:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

28/12/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/12/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 09:20

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:01

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/07/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/07/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2023, 09:52

Despacho

06/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:47

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 50087379320218240011

10/03/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS DOS REIS DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008737-93.2021.8.24.0011/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

15/12/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/12/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/12/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/12/2021, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida

03/12/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/12/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2021, 13:29

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/11/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/08/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17

09/08/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 22:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/08/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DOS REIS DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.

03/08/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/08/2021, 11:20

Determinada a citação

02/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/07/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2021, 10:27

Determinada a intimação

22/07/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DOS REIS DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.

13/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 12:57

SENTENÇA

•13/03/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:31

SENTENÇA

•30/11/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

•13/03/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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