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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RITA DE FATIMA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 18:32

Transitado em Julgado

04/09/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/09/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2023, 10:58

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 40.991,95

31/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 19:25

Expedição de Alvará

29/08/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 16:48

Despacho

28/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:12

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 18:32

Transitado em Julgado

04/09/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/09/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2023, 10:58

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:38

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 40.991,95

31/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 19:25

Expedição de Alvará

29/08/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 16:48

Despacho

28/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:12

Juntada de Petição

15/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 40.798,35

10/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/08/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/06/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/06/2023, 14:46

Expedição de ofício

16/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AGDUN

16/06/2023, 16:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RITA DE FATIMA RIBEIRO

16/06/2023, 16:46

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/06/2023, 16:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AGDUN -> DCJE

14/06/2023, 16:10

Transitado em Julgado

14/06/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/06/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:31

Despacho

09/06/2023, 17:05

Juntada de Petição

09/06/2023, 15:08

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2023, 23:59

Despacho

26/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:31

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 23:59

Despacho

03/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:26

Recebidos os autos - TJSC -> AGDUN Número: 50006091120218240003

26/02/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: RITA DE FATIMA RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAM MORAIS SUPPI (OAB SC045223) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000609-11.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

13/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

26/07/2022, 21:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGDUN -> TJSC

24/11/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/11/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 46

25/10/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2021 12:19:28)

06/09/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:24

Juntada de Petição

03/08/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

28/06/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/06/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/06/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2021, 09:04

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/06/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/05/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/05/2021, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE FATIMA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

07/05/2021, 17:45

Despacho

07/05/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 18:19

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE FATIMA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

06/05/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:46

SENTENÇA

•06/09/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:33