Recurso Especial 5002331-82.2021.8.24.0067 - TJSC

Recurso Especial 5002331-82.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909039/2025

24/09/2025, 20:51

Protocolizada Petição 909039/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 19:20

Prejudicado o recurso de DIPAES INDUSTRIA DE PAES LTDA

19/09/2025, 19:20

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 17:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

25/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1093514/2022

25/11/2022, 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2022, 18:22

Protocolizada Petição 1093514/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2022

25/11/2022, 18:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/11/2022, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 19:20

•14/11/2022, 07:29

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