Execução Fiscal 0800923-79.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0800923-79.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 12:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

10/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte THIAGO DE MEDEIROS KULLING, Guia 12175295, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6427424&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6427424</a>

10/01/2026, 12:37

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

10/01/2026, 12:37

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. THIAGO DE MEDEIROS KULLING - Guia 12175295 - R$ 133,12

10/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

09/01/2026, 02:48

Transitado em Julgado

09/01/2026, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/01/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/12/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/12/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/12/2025, 02:07

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 11:25

Determinado a citação/notificação - Recebo a petição inicial. Promova-se a exclusão das CDAs de fls. 2-5. 2. Em atenção ao disposto no art. 7º da Lei n. 6.830/1980, ordeno: (a) a citação do executado, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º; (b) a penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; (c) o arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; (d) o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no art. 14; e (e) a avaliação dos bens penhorados ou arrestados. Desde já, autorizo a expedição de carta precatória para o cumprimento das ordens acima, quando houver necessidade. 3. O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n. 6.830/1980). 4. A citação será feita preferencialmente pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma (art. 8º, I, da Lei n. 6.830/1980). 5. Havendo tentativa de citação por oficial de justiça, o profissional encarregado do cumprimento da diligência deverá ter o cuidado de certificar o encerramento das atividades da empresa no endereço visitado, se essa situação restar caracterizada. 6. A citação por edital só será realizada depois de esgotados todos os esforços para localizar o executado. 7. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, na hipótese de ocorrer a satisfação da obrigação no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. 8. Caso não haja a quitação do débito ou a garantia da execução dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, autorizo a penhora ou o arresto pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, inclusive com a anotação de restrição judicial de transferência do veículo, quando for articulado requerimento ness

13/01/2020, 17:27

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. THIAGO DE MEDEIROS KULLING - Guia 12175295 - R$ 133,12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Todas as movimentações(79)