Apelação / Remessa Necessária 5029537-72.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

01/04/2023, 20:28

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

01/04/2023, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/02/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 20:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

31/01/2023, 18:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/01/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

13/01/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

01/04/2023, 20:28

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

01/04/2023, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:21

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/02/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 20:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

31/01/2023, 18:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/01/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

13/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 111

12/01/2023, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2023, 19:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

09/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 16:34

Vista ao MP

05/09/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2022, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

05/09/2022, 19:35

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/09/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:35