Apelação / Remessa Necessária 5030650-61.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARKA VEICULOS E PECAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/DF 039473·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:47

Todas as movimentações(67)

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:47

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/05/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 14:51

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

03/04/2023, 16:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

03/04/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/03/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 336239, Subguia 69633 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

08/03/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/03/2023, 15:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 336239, Subguia 69633

07/03/2023, 14:50

Juntada - Guia Gerada - MARKA VEICULOS E PECAS S/A - Guia 336239 - R$ 224,84

07/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/02/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/01/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

31/01/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 16:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/01/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

13/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 160

12/01/2023, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2023, 19:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

06/12/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/12/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

05/12/2022, 09:44

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:36

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

02/12/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

02/12/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 16:20

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 13:36