Apelação / Remessa Necessária 5005265-09.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
DANIELI DOS SANTOS MOREIRA
CPF
070.***.***-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
29/05/2024, 08:52
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
29/05/2024, 08:51
Recebidos os autos do STJ
28/05/2024, 15:49
Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023, 18:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/10/2023, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/10/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/10/2023, 15:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 01:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023, 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/09/2023, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/09/2023, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/09/2023, 01:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 11:55
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
29/05/2024, 08:52
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
29/05/2024, 08:51
Recebidos os autos do STJ
28/05/2024, 15:49
Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023, 18:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/10/2023, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/10/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/10/2023, 15:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 01:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023, 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/09/2023, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/09/2023, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/09/2023, 01:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 11:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
21/09/2023, 17:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
21/09/2023, 17:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
21/09/2023, 08:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2023, 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/08/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/08/2023, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/07/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/07/2023, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 10:53
Recurso Especial não admitido
03/07/2023, 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
03/07/2023, 17:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
30/06/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/06/2023, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/06/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023, 09:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
20/06/2023, 11:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2023, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/05/2023, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/05/2023, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/05/2023, 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023, 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2023, 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
02/05/2023, 17:50
Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade
02/05/2023, 17:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/05/2023, 17:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00:00</b>
13/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
12/04/2023, 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94
12/04/2023, 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
12/04/2023, 19:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/02/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/02/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/01/2023, 18:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
25/01/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023, 16:34
Retirado de pauta
25/01/2023, 16:33
Despacho
25/01/2023, 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
25/01/2023, 14:00
Juntada de Petição
17/01/2023, 16:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>
13/01/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023
12/01/2023, 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162
12/01/2023, 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
12/01/2023, 19:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
08/12/2022, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2022, 17:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022, 11:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2022, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/11/2022, 18:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
07/11/2022, 17:39
Juntada de certidão
07/11/2022, 17:39
Alterado o assunto processual
07/11/2022, 17:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
07/11/2022, 16:27
Ato ordinatório praticado
07/11/2022, 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
07/11/2022, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELI DOS SANTOS MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
07/11/2022, 15:35
Distribuído por sorteio
07/11/2022, 15:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2024, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2024, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2023, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 17:08
ACÓRDÃO
•
02/05/2023, 17:50
EXTRATO DE ATA
•
02/05/2023, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
25/01/2023, 14:00
OUTROS
•
17/01/2023, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•
07/11/2022, 16:27