Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0307644-15.2018.8.24.0011 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0307644-15.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEILA SALETE BINSFELD REQUERENTE: TEREZINHA PAVESI MARTINENGHI REQUERENTE: ISOLDE GIRARDI REQUERENTE: GIOMAR GRAF REQUERENTE: MAICON JONATAN DE SOUZA REQUERENTE: MARINA MARTINENGHI DE SOUZA REQUERENTE: JOMAR HANG REQUERENTE: AURENITA SANT ANNA DUARTE REQUERENTE: ALECIO MARTINENGHI REQUERENTE: MERI TERESINHA THIS REQUERENTE: IDALINA EVA THIS REQUERENTE: CRISTIANO GRAF REQUERENTE: ISAIR FUGAZZA REQUERENTE: JACOMINA VENZON FUGAZZA REQUERENTE: CLEITON RESCAROLI REQUERENTE: ALIRIO FIDELIS REQUERIDO: MARIA OLANDINA GRAF REQUERIDO: TEREZINHA ANGELA GRAFF REQUERIDO: EVALDIR GRAF REQUERIDO: LUCIA ORLANDI GRAF REQUERIDO: FLAVIO GRIPA REQUERIDO: MARICE MERISIO GRIPA REQUERIDO: NADIR ZABEL BOSIO REQUERIDO: JOSE ANTONIO BOSIO REQUERIDO: RUBIA MARIA BALEM MORAES REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE BENS PAIS E FILHOS LTDA REQUERIDO: ANDRE LUCIO MORAES REQUERIDO: LUCIMAR GRAF REQUERIDO: ROBERTO GRAF REQUERIDO: REINALDO GRAF REQUERIDO: MARIA APARECIDA GRAF REQUERIDO: ROSA DOGNINI REQUERIDO: FRANCISCO DOGNINI REQUERIDO: ANTENOR GRAF REQUERIDO: MARIA ELENA DA SILVA GRAF REQUERIDO: LUCIANA MARIA GRAF REQUERIDO: JAIME GRAF REQUERIDO: LINETE TORMENA GRAF REQUERIDO: JUVELINA DE SOUZA REQUERIDO: SILVINHO MARCIO TOMIO REQUERIDO: JOSE RENATO DA SILVA REQUERIDO: JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: VALDEMIRO GRAF REQUERIDO: LORENI ZABEL GRAF REQUERIDO: FABIANO LASSOLLI REQUERIDO: LUANA FACHINI LASSOLLI REQUERIDO: MARIO LEOPOLDO ZABEL REQUERIDO: MARIA BERNADETE VOGEL ZABEL REQUERIDO: JOSE MARINHO RESCAROLLI REQUERIDO: MARIA SALETE RESCAROLLI REQUERIDO: MARIA ODETE GIANESINI REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO MACHADO REQUERIDO: JOAO RICARDO ZABEL MACHADO REQUERIDO: ADILSON GRAF REQUERIDO: MARLY PAULINI GRAF REQUERIDO: IVETE ZABEL RESCAROLLI REQUERIDO: LINDOMAR RESCAROLLI REQUERIDO: LEANDRO RESCAROLLI REQUERIDO: LUCÉLIA RESCAROLLI REQUERIDO: DIRCEU ZABEL REQUERIDO: LUIZ GIANESINI EDITAL Nº 310005784294 JUIZ DO PROCESSO: IOLANDA VOLKMANN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Uma área rural contendo 16 imóveis localizados no município de Botuverá. Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0307644-15.2018.8.24.0011/SC

03/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1075/2019 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que: a) o contrato de compra e venda de fls. 36-37 foi assinado pelo proprietário registral SILVINHO MÁRCIO TOMIO (MATRÍCULA Nº 1.770 - Fl. 208), em favor da autora ISOLDE GIRARDI FIDELIS. b) o contrato de compra e venda de fls. 76-77 foi assinado pelos proprietários registrais JOSÉ ANTONIO BÓSIO e NADIR ZABEL BÓSIO (MATRÍCULA Nº 45.200 - Fl. 211), em favor do autor ALECIO MARTINENGHI. c) o contrato de compra e venda de fls. 120-121 foi assinado pelos proprietários registrais MARIO LEOPOLDO ZABEL e MARIA BERNADETE VOGEL ZABEL (MATRÍCULA Nº 5.132 - Fl. 209), em favor do autor CLEITON RESCAROLI. Verifica-se que o objeto do pedido envolve lotes esparsos, pertencentes a matrículas diversas. Como é cediço, o Programa Lar Legal é destinado ao "reconhecimento do domínio sobre imóvel urbano ou urbanizado, integrante de loteamento ou desmembramento (fracionamento ou desdobro) não autorizado ou executado sem a observância das determinações do ato administrativo de licença..." (art. 1º da Resolução CM nº 08/14) (grifei). Em outras palavras, normalmente debruça-se sobre áreas consideráveis, com lotes agrupados, provenientes, como dito, de loteamento ou desmembramento. O Programa Lar Legal certamente não é destinado para aquelas situações particulares que podem ser resolvidas pelas vias administrativas normais, para as quais também a ação de usucapião não seria apropriada, já que é modo originário de aquisição de propriedade, e não derivado. Assim, antes de mais nada, é preciso verificar se o Programa Lar Legal pode ser aplicado na hipótese em apreço. Para tanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer os esclarecimentos pertinentes às questões acima explicitadas, inclusive explicando a razão pela qual não foi possível a transmissão da propriedade pela via administrativa, dos imóveis acima referidos. Advogados(s): Madson Márcio Krieger (OAB 27

16/12/2019, 19:44

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Partes do Processo(61)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

Custas Satisfeitas - Parte: VALDEMIRO GRAF

Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA ANGELA GRAFF

Custas Satisfeitas - Parte: RUBIA MARIA BALEM MORAES

Custas Satisfeitas - Parte: SILVINHO MARCIO TOMIO

Custas Satisfeitas - Parte: REINALDO GRAF

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO GRAF

Custas Satisfeitas - Parte: ROSA DOGNINI

Custas Satisfeitas - Parte: NADIR ZABEL BOSIO

Custas Satisfeitas - Parte: MARIO LEOPOLDO ZABEL

Custas Satisfeitas - Parte: MARLY PAULINI GRAF

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA OLANDINA GRAF

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA SALETE RESCAROLLI

Custas Satisfeitas - Parte: MARICE MERISIO GRIPA

Todas as movimentações(1124)

Todos os documentos(36)