Procedimento Comum Cível 5000505-46.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA ROSA WEBBER DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO TESSEROLI SOUZA

OAB/SC 033385·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

06/08/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/07/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/07/2024, 21:52

Determinado o Arquivamento

23/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/06/2024, 15:36

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

06/08/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/07/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 14:51

31/07/2024, 21:52

Determinado o Arquivamento

23/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/06/2024, 15:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/06/2024, 15:35

Juntada de Petição

27/05/2024, 10:41

Baixa Definitiva

25/03/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/03/2024, 01:14

Juntada de Petição

20/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 72.567,55

19/03/2024, 10:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

18/03/2024, 20:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ROSA WEBBER DO NASCIMENTO

18/03/2024, 20:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

18/03/2024, 20:53

Intimado em Secretaria

15/03/2024, 16:13

Expedição de Alvará

15/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

15/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/03/2024, 14:39

Juntada - Extrato Subconta - 2490010327<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 14:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/02/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/02/2024, 09:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/01/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2023, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/11/2023, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/10/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/10/2023, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/10/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/08/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:32

Decisão interlocutória

17/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/08/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

31/03/2023, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 50005054620198240049

30/03/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA ROSA WEBBER DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO TESSEROLI SOUZA (OAB SC033385) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000505-46.2019.8.24.0049/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

28/09/2022, 17:12

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez - Para: Aposentadoria por Invalidez Acidentária

28/09/2022, 17:12

Recebimento - TRF

28/09/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50113808720224049999

08/08/2022, 21:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

08/08/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

08/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 62

12/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/07/2022, 09:09

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 09:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/08/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSA WEBBER DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

06/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Deferida.

06/08/2021, 17:29

Alterado o assunto processual

06/08/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/05/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/04/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/04/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 19:36

Despacho

20/04/2021, 19:36

Devolvidos os autos - PZOCONT -> PZOUN

09/11/2020, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 14:41

Remetidos os Autos - PZOUN -> PZOCONT

05/10/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 16:14

Juntada de Petição

22/09/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/09/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/09/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 14:33

Juntada de Petição

14/08/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/07/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

14/07/2020, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/06/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/06/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/06/2020, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2020, 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/06/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2020, 16:04

Determinada a intimação

05/06/2020, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 07:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2019, 16:34

Juntada de certidão

01/11/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/09/2019, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/09/2019 até 10/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 129/2019, referente ao dia 09/09/2019.

10/09/2019, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:47

SENTENÇA

•07/07/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 15:53