Apelação / Remessa Necessária 5000522-68.2021.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

CEC SERVICOS FUNERARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KEILLA BONA

CPF·Representa: Autor

JULIANO GOMES GARCIA

OAB/SC 017252·CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO ERN

OAB/SC 009324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IDL02CV0

31/03/2023, 08:44

Transitado em Julgado

31/03/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

02/02/2023, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2023, 09:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/01/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

13/01/2023, 02:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IDL02CV0

31/03/2023, 08:44

Transitado em Julgado

31/03/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 09:59

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:21

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

02/02/2023, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2023, 09:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/01/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

13/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 217

12/01/2023, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2023, 19:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

05/12/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/12/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/12/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2022, 14:54

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

25/11/2022, 10:10

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:10

Alterado o assunto processual

25/11/2022, 10:08

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

23/11/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/11/2022, 14:13