Apelação / Remessa Necessária 5085257-24.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MONTICELLI GUIMARAES MANSO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUZA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

16/04/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/02/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 18:28

Decisão interlocutória

18/02/2025, 18:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/02/2025, 18:18

Juntada de Petição

09/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/12/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 13:43

Todas as movimentações(109)

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

16/04/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:18

16/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/02/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 18:28

Decisão interlocutória

18/02/2025, 18:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/02/2025, 18:18

Juntada de Petição

09/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/12/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/12/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:35

Determinada a intimação

22/11/2024, 14:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/11/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/11/2024, 09:53

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

26/10/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 67

26/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

18/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 66

07/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:39

Determinada a intimação

06/10/2023, 16:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/10/2023, 16:45

Juntada de Petição

06/10/2023, 10:28

Juntada de Petição

05/10/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/09/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/09/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 09:15

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

14/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2023, 16:33

Juntada de Petição

18/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/05/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/05/2023, 10:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

16/05/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/05/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 353760, Subguia 72339 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

13/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2023, 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 353760, Subguia 72339

12/04/2023, 11:24

Juntada - Guia Gerada - MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - Guia 353760 - R$ 224,84

12/04/2023, 11:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 348121, Subguia 71447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

30/03/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 348121, Subguia 71447

29/03/2023, 14:58

Juntada - Guia Gerada - MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - Guia 348121 - R$ 224,84

29/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 21:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

14/03/2023, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 12:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/03/2023, 17:57

Juntada de Petição

07/03/2023, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

17/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 174

16/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/02/2023, 18:22

Retirada de pauta

30/01/2023, 14:32

Juntada de Petição

23/01/2023, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

13/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2023, 19:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 218

12/01/2023, 19:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

01/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/12/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2022, 14:54

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

25/11/2022, 10:15

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:14

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

24/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/11/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:05

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 12:53

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 17:57