Procedimento Comum Cível 0301080-83.2016.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301080-83.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

22/10/2024, 11:00

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 120, 124, 125 e 126

15/10/2024, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8780804, Subguia 4493199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 278,49

07/10/2024, 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8780805, Subguia 4493200 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 278,49

07/10/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 120

22/09/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 17:11:45)

13/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

12/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/10/2024. Parte AUDIFRAN DA SILVA CRUZ, Guia 8780805, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4493200&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4493200</a>

12/09/2024, 16:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AUDIFRAN DA SILVA CRUZ - Guia 8780805 - R$ 278,49

12/09/2024, 16:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Vistos etc.Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito ajuizada por JOSÉ EDUARDO DA SILVA MARQUES JUNIOR contra KARINA MARQUES HORST e AUDIFRAN DA SILVA CRUZ, todos devidamente qualificados e representados no feito. Decisão saneadora às ps. 112/115. Às ps. 158/164, juntou-se o laudo pericial, sobre o qual se pronunciaram todas as partes. Vieram-me os autos conclusos. 1) Expeça-se alvará judicial em favor do perito para liberação de metade de seus honorários, depositados às ps. 146/147.2) Incontroverso o acidente automobilístico que envolveu o autor e os réus, conforme admitido pelos litigantes e corroborado pelo boletim de acidente de trânsito (ps. 15/22).O ônus da prova, no tocante à culpa e aos danos, cabe ao autor (CPC, art. 373, I). Já aos réus/reconvintes, cabe o ônus de demonstrar os fatos alegados na reconvenção.Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2019, às 16h, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359).Como as partes já apresentaram os róis de testemunhas às ps. 10 e 79, poderão complementá-los em até quinze dias, cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1.º), sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3.º).A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2.º).Os litigantes deverão esclarecer se farão o

12/03/2019, 14:24

Designada Audiência - Vistos etc.Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito ajuizada por JOSÉ EDUARDO DA SILVA MARQUES JUNIOR contra KARINA MARQUES HORST e AUDIFRAN DA SILVA CRUZ, todos devidamente qualificados e representados no feito. Decisão saneadora às ps. 112/115. Às ps. 158/164, juntou-se o laudo pericial, sobre o qual se pronunciaram todas as partes. Vieram-me os autos conclusos. 1) Expeça-se alvará judicial em favor do perito para liberação de metade de seus honorários, depositados às ps. 146/147.2) Incontroverso o acidente automobilístico que envolveu o autor e os réus, conforme admitido pelos litigantes e corroborado pelo boletim de acidente de trânsito (ps. 15/22).O ônus da prova, no tocante à culpa e aos danos, cabe ao autor (CPC, art. 373, I). Já aos réus/reconvintes, cabe o ônus de demonstrar os fatos alegados na reconvenção.Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2019, às 16h, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359).Como as partes já apresentaram os róis de testemunhas às ps. 10 e 79, poderão complementá-los em até quinze dias, cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1.º), sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3.º).A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2.º).Os litigantes deverão esclarecer se farão ou não a intimação das testemunhas no prazo de quinze di

03/02/2019, 19:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2017 Teor do ato: 1) Examino o pleito de gratuidade da justiça formulado pelos réus à p. 78, item "a", impugnado pelo autor às p. 103/104.Em consulta ao sistema RENAJUD, constatei que os réus possuem registrado em seus nomes quatro veículos (não populares), quais sejam: I) Hyundai/Creta 16M Pulse, placa QIE 5554, ano/mod 2017/2017; II) I/Chery QQ 1.1, placa MLU 6628, ano/mod 2013/2013; III) Fiat/Ducato, placa MIU 3481, ano/mod 2011/2011 e IV) Sundown/Fifty 50, placa MCD 2456, ano/mod 2002/2002. Quem conscientemente assume a obrigação de adimplir uma série de inexoráveis gastos com quatro veículos, como IPVA, seguro obrigatório, licenciamento, abastecimento, manutenção etc, certamente têm condições de arcar com os custos do processo. Por outro lado, não fizeram prova de sua renda e patrimônio, tampouco demonstraram gastos extraordinários com saúde, educação, habitação, alimentação, ou outra necessidade básica. Assim, indefiro o pleito de gratuidade da justiça.2) Os réus arguiram a preliminar de ilegitimidade passiva de KARINA MARQUES HORST, sob o argumento de que no momento do infortúnio ela estava em "horário de serviço" (ps. 72/74); é funcionária do corréu AUDIFRAN DA SILVA E CRUZ, único que deveria figurar no polo passivo da lide. A ré KARINA MARQUES HORST possui legitimidade para figurar no polo passivo da lide e responde solidariamente com o corréu AUDRIFRAN por eventuais danos causados ao autor, porque era condutora do automóvel que se envolveu no acidente de trânsito, bem como por atuar como empregada deste, nos termos do art. 942, parágrafo único, do Código Civil.Nesse sentido:"A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor."(STJ, AgRg no AREsp 752.321/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 15-12-2015) "É inquestionável que, tratando-se de ressarcimento de danos oriund

08/06/2017, 17:45

Determinado perícia - 1) Examino o pleito de gratuidade da justiça formulado pelos réus à p. 78, item "a", impugnado pelo autor às p. 103/104.Em consulta ao sistema RENAJUD, constatei que os réus possuem registrado em seus nomes quatro veículos (não populares), quais sejam: I) Hyundai/Creta 16M Pulse, placa QIE 5554, ano/mod 2017/2017; II) I/Chery QQ 1.1, placa MLU 6628, ano/mod 2013/2013; III) Fiat/Ducato, placa MIU 3481, ano/mod 2011/2011 e IV) Sundown/Fifty 50, placa MCD 2456, ano/mod 2002/2002. Quem conscientemente assume a obrigação de adimplir uma série de inexoráveis gastos com quatro veículos, como IPVA, seguro obrigatório, licenciamento, abastecimento, manutenção etc, certamente têm condições de arcar com os custos do processo. Por outro lado, não fizeram prova de sua renda e patrimônio, tampouco demonstraram gastos extraordinários com saúde, educação, habitação, alimentação, ou outra necessidade básica. Assim, indefiro o pleito de gratuidade da justiça.2) Os réus arguiram a preliminar de ilegitimidade passiva de KARINA MARQUES HORST, sob o argumento de que no momento do infortúnio ela estava em "horário de serviço" (ps. 72/74); é funcionária do corréu AUDIFRAN DA SILVA E CRUZ, único que deveria figurar no polo passivo da lide. A ré KARINA MARQUES HORST possui legitimidade para figurar no polo passivo da lide e responde solidariamente com o corréu AUDRIFRAN por eventuais danos causados ao autor, porque era condutora do automóvel que se envolveu no acidente de trânsito, bem como por atuar como empregada deste, nos termos do art. 942, parágrafo único, do Código Civil.Nesse sentido:"A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor."(STJ, AgRg no AREsp 752.321/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 15-12-2015) "É inquestionável que, tratando-se de ressarcimento de danos oriundos de acidente de trânsito, a responsabilidade do condu

23/05/2017, 19:08

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 120, 124, 125 e 126

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8780804, Subguia 4493199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 278,49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8780805, Subguia 4493200 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 278,49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 120

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 17:11:45)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AUDIFRAN DA SILVA CRUZ - Guia 8780805 - R$ 278,49

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