Procedimento Comum Cível 0310851-63.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

TREVOPLAS - RECICLAGEM DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

TREVISO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SC 034272·CPF·Representa: Autor

FABIO ESTEVAM MACHADO

OAB/SC 012894·CPF·Representa: Autor

ANDRE CONCEICAO DE BRIDA

OAB/SC 034643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/05/2023, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 08:17

Despacho

29/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2023, 09:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

13/03/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: TREVISO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

13/03/2023, 13:55

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/05/2023, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 13:47

31/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 08:17

Despacho

29/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2023, 09:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

13/03/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: TREVISO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

13/03/2023, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: TREVOPLAS - RECICLAGEM DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA - ME

13/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

13/03/2023, 13:30

Transitado em Julgado

13/03/2023, 13:29

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03108516320168240020

09/03/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TREVISO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643) APELADO: TREVOPLAS - RECICLAGEM DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272) ADVOGADO: FABIO ESTEVAM MACHADO (OAB SC012894) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310851-63.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 10:47

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/05/2019, 12:48

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/05/2019, 12:48

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10053723-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/05/2019 18:29

14/05/2019, 23:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:

23/04/2019, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2019 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, enviar o processo ao Tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Fabio Estevam Machado (OAB 12894/SC), Everaldo Goulart de Almeida Junior (OAB 34272/SC)

16/04/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, enviar o processo ao Tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina.

16/04/2019, 13:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10040872-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/04/2019 19:41

15/04/2019, 23:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:

25/03/2019, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2019 Teor do ato: 4. Diante o exposto, julgo procedente o pedido para adjudicar à parte autora o imóvel matrícula n° 4.481: terreno rural, lotes n. 56 e 57, com área de 24.000 m², situado na secção Rio Mãe Luzia, Município de Treviso/SC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, conforme artigo 85, § 2º, do CPC.Encerro a fase cognitiva do procedimento (artigo 203, § 1° e 485,I, do CPC).A sentença é o título hábil para a transferência dos imóveis à parte autora, nos termos do artigo 16, § 2º, do Decreto-Lei 58/1937, e é o documento que deverá ser apresentado ao CRI. Publique-se. Intimem-se pelo DJe.O cartório cumprirá as providências de praxe e arquivará o processo. Advogados(s): Fabio Estevam Machado (OAB 12894/SC), Everaldo Goulart de Almeida Junior (OAB 34272/SC), Andre Conceição de Brida (OAB 34643/SC)

21/03/2019, 14:12

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/03/2019, 13:25

Certificado a publicação e registro da sentença

19/03/2019, 13:25

Julgado procedente o pedido - 4. Diante o exposto, julgo procedente o pedido para adjudicar à parte autora o imóvel matrícula n° 4.481: terreno rural, lotes n. 56 e 57, com área de 24.000 m², situado na secção Rio Mãe Luzia, Município de Treviso/SC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, conforme artigo 85, § 2º, do CPC.Encerro a fase cognitiva do procedimento (artigo 203, § 1° e 485,I, do CPC).A sentença é o título hábil para a transferência dos imóveis à parte autora, nos termos do artigo 16, § 2º, do Decreto-Lei 58/1937, e é o documento que deverá ser apresentado ao CRI. Publique-se. Intimem-se pelo DJe.O cartório cumprirá as providências de praxe e arquivará o processo.

19/03/2019, 13:25

Conclusos para sentença

11/07/2018, 13:47

Conclusos para Julgamento antecipado

25/04/2018, 18:01

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/12/2017, 18:51

Conclusos para despacho

05/12/2017, 16:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10120900-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/12/2017 18:50

05/12/2017, 07:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2706 Página:

13/11/2017, 16:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Everaldo Goulart de Almeida Junior (OAB 34272/SC)

09/11/2017, 16:18

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2017, 17:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10085404-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2017 16:04

19/09/2017, 16:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2017, 15:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/08/2017, 15:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/026013-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2017 Local: Criciúma / Debora Nicoleit

04/08/2017, 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10061098-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 10/07/2017 16:30

10/07/2017, 19:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2618 Página:

05/07/2017, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR649090294TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMPDestinatário : Treviso Industria e Comércio de Plásticos Ltda.). Advogados(s): Everaldo Goulart de Almeida Junior (OAB 34272/SC)

03/07/2017, 16:48

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR649090294TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMPDestinatário : Treviso Industria e Comércio de Plásticos Ltda.).

29/06/2017, 18:04

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR649090294TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Treviso Industria e Comércio de Plásticos Ltda.

30/03/2017, 18:20

Juntada

30/03/2017, 18:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/02/2017, 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2524 Página:

14/02/2017, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2017 Teor do ato: 1. Recebo a emenda da inicial.2. A experiência com audiência preliminar de conciliação (artigo 334, CPC) revelou a baixíssima efetividade do ato processual. As partes não comparecem ou pedem o cancelamento, e aquelas que comparecem não realizam acordo ao argumento de que é necessário analisar a contestação antes de apresentarem proposta de acordo.Em razão disso, a audiência de conciliação será realizada após a apresentação de réplica e se as partes pedirem a audiência em suas manifestações (inicial e contestação/reconvenção). Com isso, buscar-se-á verdadeira efetividade ao ato processual e não apenas efetividade formal. 3. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) intimar a parte autora, pelo DJe, desse despacho.O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC). Advogados(s): Everaldo Goulart de Almeida Junior (OAB 34272/SC)

10/02/2017, 17:52

Designada audiência - 1. Recebo a emenda da inicial.2. A experiência com audiência preliminar de conciliação (artigo 334, CPC) revelou a baixíssima efetividade do ato processual. As partes não comparecem ou pedem o cancelamento, e aquelas que comparecem não realizam acordo ao argumento de que é necessário analisar a contestação antes de apresentarem proposta de acordo.Em razão disso, a audiência de conciliação será realizada após a apresentação de réplica e se as partes pedirem a audiência em suas manifestações (inicial e contestação/reconvenção). Com isso, buscar-se-á verdadeira efetividade ao ato processual e não apenas efetividade formal. 3. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) intimar a parte autora, pelo DJe, desse despacho.O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC).

02/02/2017, 17:24

Conclusos para despacho

02/02/2017, 15:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10111461-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 16/11/2016 19:47

16/11/2016, 22:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0756/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2462 Página:

25/10/2016, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0756/2016 Teor do ato: 1. A petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requisito(s) legal(ais) [artigos 319 e 320 do CPC]:a) o endereço eletrônico das partes autora e ré; g) a procuração da parte autora, Trevoplas - Reciclagem de Materiais Plásticos LTDA ME, concedendo poderes ao advogado;2. Intime-se a parte autora através do(a) advogado(a) e pelo DJe, para que emende a petição inicial na forma do item 1 desse despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 290 c/c 330 do CPC).3. Com as informações prestadas pela parte o Cartório deverá retificar/preencher o cadastro de partes e procuradores antes de enviar o processo à conclusão, ciente de que a omissão prejudicará a automação da decisão/despacho. Advogados(s): Everaldo Goulart de Almeida Junior (OAB 34272/SC)

21/10/2016, 18:11

Determinado a emenda da inicial - 1. A petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requisito(s) legal(ais) [artigos 319 e 320 do CPC]:a) o endereço eletrônico das partes autora e ré; g) a procuração da parte autora, Trevoplas - Reciclagem de Materiais Plásticos LTDA ME, concedendo poderes ao advogado;2. Intime-se a parte autora através do(a) advogado(a) e pelo DJe, para que emende a petição inicial na forma do item 1 desse despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 290 c/c 330 do CPC).3. Com as informações prestadas pela parte o Cartório deverá retificar/preencher o cadastro de partes e procuradores antes de enviar o processo à conclusão, ciente de que a omissão prejudicará a automação da decisão/despacho.

20/10/2016, 15:15

Conclusos para despacho

20/10/2016, 13:41

Juntada

20/10/2016, 13:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/10/2016 através da guia nº 020.3049206-81 no valor de 296,86

20/10/2016, 13:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/10/2016, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 13:19

SENTENÇA

•19/03/2019, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 18:04

DESPACHO

•02/02/2017, 17:24

DESPACHO

•20/10/2016, 15:15