Reintegração / Manutenção de Posse 0001266-48.2007.8.24.0126 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0001266-48.2007.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2014 Teor do ato: I - Nomeio como perito, em substituição, o Arquiteto e Urbanista Fabianno Lima (telefone comercial: 3443-1130, e-mail: [email protected]), endereço: Av. Dom Henrique II, nº 3.093, Barra do Saí, Itapoá/SC, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar pretensão honorária, cientificando já haver depósito judicial de R$ 2.654,28. II - Caso positivo, intime-se autora para realizar o depósito do total do valor arbitrado para os honorários, se superior ao valor já depositado, sendo, desde já, autorizado o levantamento pelo perito de 50% do valor, bem como o valor remanescente após a entrega do laudo. Autorizo, desde já, a expedição do competente alvará, respectivamente, cada qual a seu tempo. III - Eventual escusa do encargo, deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias - art. 146, parágrafo único do CPC. IV - As partes já apresentaram seus quesitos e assistentes técnicos (fl. 116 e 124), inclusive foram apresentados quesitos pelo Juízo (fls. 113/114). V - A quesitação deverá ser encaminhada ao perito, junto com a intimação. VI - O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, contados da realização do mesmo, devendo o expert informar este juízo, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a data da realização da perícia. VII - Designada data para perícia, dê-se ciência às partes da data, local e horário do início da perícia - art. 431-A do CPC. VIII - Desde já, ressalto que caberá às partes a notificação de seus assistentes técnicos quanto à data da perícia para que, caso queiram, acompanhem o ato. IX - Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças (art. 429 CPC). X - S

07/07/2014, 13:02

Mero expediente - SAJ - I - Nomeio como perito, em substituição, o Arquiteto e Urbanista Fabianno Lima (telefone comercial: 3443-1130, e-mail: [email protected]), endereço: Av. Dom Henrique II, nº 3.093, Barra do Saí, Itapoá/SC, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar pretensão honorária, cientificando já haver depósito judicial de R$ 2.654,28. II - Caso positivo, intime-se autora para realizar o depósito do total do valor arbitrado para os honorários, se superior ao valor já depositado, sendo, desde já, autorizado o levantamento pelo perito de 50% do valor, bem como o valor remanescente após a entrega do laudo. Autorizo, desde já, a expedição do competente alvará, respectivamente, cada qual a seu tempo. III - Eventual escusa do encargo, deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias - art. 146, parágrafo único do CPC. IV - As partes já apresentaram seus quesitos e assistentes técnicos (fl. 116 e 124), inclusive foram apresentados quesitos pelo Juízo (fls. 113/114). V - A quesitação deverá ser encaminhada ao perito, junto com a intimação. VI - O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, contados da realização do mesmo, devendo o expert informar este juízo, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a data da realização da perícia. VII - Designada data para perícia, dê-se ciência às partes da data, local e horário do início da perícia - art. 431-A do CPC. VIII - Desde já, ressalto que caberá às partes a notificação de seus assistentes técnicos quanto à data da perícia para que, caso queiram, acompanhem o ato. IX - Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças (art. 429 CPC). X - Sem prejuízo, seguindo o entendimento da decisão de fl

24/06/2014, 18:38

Aguardando publicação - Relação: 0022/2008 Teor do ato: Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Amauri José Alves em face de Florentino Máximo da Silveira e herdeiros/sucessores. Foi deferida liminar em favor do requerente. A requerida agravou de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Em contestação, a parte requerida impugnou o pedido inicial e, em preliminar, a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, afirma que a relação jurídica entre as partes não envolve a área postulada e que o croqui não corresponde à verdade dos fatos. Houve réplica. As partes pugnaram pela produção de provas periciais, testemunhais, inspeção judicial e depoimento pessoal. De início, afasto a preliminar suscitada, pois o que se está discutindo é a posse do autor, não a propriedade. Apesar do título de propriedade juntado aos autos, a prova essencial para corroborar o título possessório é a testemunhal, tanto que se realizou a audiência de justificação que resultou na concessão de liminar. Assim, não há se falar em impossibilidade jurídica do pedido e, qualquer dúvida quanto aos limites da ocupação, será dirimida pela prova pericial. Quanto ao pedido de produção de provas, defiro o prova pericial, nomeando o Engenheiro Márcio Roberto Gonzatto, que deverá ser intimado após a chegada dos quesitos das partes para apresentar proposta de honorários em 10 dias. Intimem-se as partes para em 05 dias apresentarem quesitos e assistentes. Com a proposta de honorários, intime-se o autor para manifestar concordância ou não no prazo de 05 dias e, em concordando, proceda-se o pagamento e comprovação das custas para a realização da prova. Seguem abaixo os quesitos do Juízo: 1) Qual a metragem dos imóveis decorrentes do desmembramento do lote n. 32.554? Quais suas delimitações? As delimitações descritas no item 4, do documento de fl. 15, correspondem à ocupação efetuada pelo autor? Em caso negativo, quais as confrontações corretas (item A ou B)? 2) A região

05/06/2008, 18:34

Despacho saneador - Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Amauri José Alves em face de Florentino Máximo da Silveira e herdeiros/sucessores. Foi deferida liminar em favor do requerente. A requerida agravou de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Em contestação, a parte requerida impugnou o pedido inicial e, em preliminar, a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, afirma que a relação jurídica entre as partes não envolve a área postulada e que o croqui não corresponde à verdade dos fatos. Houve réplica. As partes pugnaram pela produção de provas periciais, testemunhais, inspeção judicial e depoimento pessoal. De início, afasto a preliminar suscitada, pois o que se está discutindo é a posse do autor, não a propriedade. Apesar do título de propriedade juntado aos autos, a prova essencial para corroborar o título possessório é a testemunhal, tanto que se realizou a audiência de justificação que resultou na concessão de liminar. Assim, não há se falar em impossibilidade jurídica do pedido e, qualquer dúvida quanto aos limites da ocupação, será dirimida pela prova pericial. Quanto ao pedido de produção de provas, defiro o prova pericial, nomeando o Engenheiro Márcio Roberto Gonzatto, que deverá ser intimado após a chegada dos quesitos das partes para apresentar proposta de honorários em 10 dias. Intimem-se as partes para em 05 dias apresentarem quesitos e assistentes. Com a proposta de honorários, intime-se o autor para manifestar concordância ou não no prazo de 05 dias e, em concordando, proceda-se o pagamento e comprovação das custas para a realização da prova. Seguem abaixo os quesitos do Juízo: 1) Qual a metragem dos imóveis decorrentes do desmembramento do lote n. 32.554? Quais suas delimitações? As delimitações descritas no item 4, do documento de fl. 15, correspondem à ocupação efetuada pelo autor? Em caso negativo, quais as confrontações corretas (item A ou B)? 2) A região ocupada pelo autor apresenta indício

04/06/2008, 14:33

Decisão concedendo liminar - Na seqüência, o MM. Juiz proferiu seguinte decisão: ?Vistos etc. Entendo que, para efeito de análise da liminar, o autor comprovou satisfatoriamente sua posse sobre o imóvel em litígio. Neste ato, ouvi 03 testemunhas que residem na região da Figueira do Pontal há muitos anos. Todos eles foram unânimes em reconhecer o autor como autêntico possuidor do imóvel guerreado. Souberam identificar o imóvel sem problema algum. Disseram inclusive ter conhecimento da compra realizada pelo autor junto ao réu. Esclareceram que o autor se comportava como proprietário do bem providenciando a limpeza deste e cercando o mesmo. Como se isso não bastasse, os documentos de fls. 11/16 demonstram a aquisição do imóvel pelo autor. O depoimento do engenheiro Hélcio também corrobora as alegações feitas na inicial. Disse o referido engenheiro que esteve na companhia de Florentino e seus filhos e que eles apontaram a área sob litígio como sendo aquela adquirida pelo autor. Por esses motivos, entendo que a posse do autor, a princípio, restou comprovada. O esbulho praticado pelo réu também encontra eco na prova dos autos. A testemunha Djalma esclareceu que os filhos de Florentino fizeram uma plantação no imóvel em questão. A testemunha Izael disse que os filhos de Florentino vêm impedindo o ingresso do autor no imóvel. O engenheiro Hélcio, por sua vez, relatou a resistência de Florentino e de seus herdeiros em assinar os documentos necessários para a transferência do bem ao autor. Considerando que os relatos da prova oral registram que as plantações apareceram no terreno há mais ou menos 02 ou 03 meses, pode-se dizer, a princípio, que o esbulho em questão é recente e que este ocorreu há menos de 01 ano e 01 dia, autorizando a concessão da liminar. Com essas considerações, concedo a liminar postulada na inicial, para reintegrar o autor na posse do bem identificado no croqui de fl.23 e descrito à fl.05. Presentes intimados. Expeça-se o competente mandado de reintegraçã

31/10/2007, 18:25

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI JOSE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(51)