Procedimento Comum Cível 0039699-71.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2009

Valor da Causa

R$ 3.208,65

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ISABEL REGINA DE OLIVEIRA PERES

CPF

Autor

TERESA LIBANIA RAPOSO

CPF

Reu

BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO REIS PASTORE

OAB/SC 020672·CPF·Representa: Autor

FELIPE RUEDIGER

OAB/SC 054275·CPF·Representa: Autor

DEBORA DOS SANTOS

OAB/SC 010823·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA SILVA SILVA

OAB/RS 100979·CPF·Representa: Réu

ANDRE MACHADO COELHO

OAB/SC 019158·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO REIS PASTORE

OAB/SC 020672·CPF·Representa: Autor

FELIPE RUEDIGER

OAB/SC 054275·CPF·Representa: Autor

DEBORA DOS SANTOS

OAB/SC 010823·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA SILVA SILVA

OAB/RS 100979·CPF·Representa: Réu

ANDRE MACHADO COELHO

OAB/SC 019158·CPF·Representa: Réu

ARTUR REFATTI PERFEITO

OAB/SC 030211·CPF·Representa: Réu

SANDRO LOPES GUIMARAES

OAB/SC 009174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

07/09/2025, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

07/09/2025, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

05/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:54

Decisão interlocutória

04/09/2025, 18:54

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/08/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

29/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

28/08/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

27/08/2025, 18:52

Todas as movimentações(220)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

07/09/2025, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

07/09/2025, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

05/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:52

04/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:54

Decisão interlocutória

04/09/2025, 18:54

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/08/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

29/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

28/08/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

27/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2025, 18:33

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.886,11

26/08/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/08/2025, 10:03

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 22/08/2025 13:49:29

22/08/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

21/08/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/08/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/08/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/08/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/08/2025, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

20/08/2025, 02:24

Decisão interlocutória

19/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:51

Juntada de Petição

19/08/2025, 10:39

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/08/2025, 13:40

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/08/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

15/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

14/08/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/08/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:57

Decisão interlocutória

13/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:18

Juntada de Petição

12/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

07/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

16/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

15/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

14/07/2025, 14:06

Processo Reativado por decisão judicial

14/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:38

Juntada de Petição

11/07/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

24/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 14:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020672

30/07/2024, 12:58

Juntada de Petição

23/07/2024, 15:09

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:02

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS04CV

25/03/2024, 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

22/03/2024, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

22/03/2024, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 00396997120098240023/TJSC

22/03/2024, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA LIBANIA RAPOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/03/2024, 07:41

Juntada de Petição

09/10/2023, 09:35

Juntada de Petição

31/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA ADVOGADO: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB rs014630) APELADO: ISABEL REGINA DE OLIVEIRA PERES ADVOGADO: RODRIGO REIS PASTORE (OAB SC020672) APELADO: TERESA LIBANIA RAPOSO ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823) ADVOGADO: DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0039699-71.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 03:26

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/06/2019, 12:52

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/06/2019, 12:52

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10062990-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/05/2019 16:33

09/05/2019, 16:42

Juntada petição de contrarrazões - Entranhado o processo 0039699-71.2009.8.24.0023/80020 - Classe: Contrarrazões em Procedimento Comum - Assunto principal: Espécies de Contratos

09/05/2019, 16:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040

15/04/2019, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Reis Pastore (OAB 20672/SC)

11/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/04/2019, 19:00

documento digitalizado

10/04/2019, 18:58

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

10/04/2019, 18:57

Reativado processo do arquivo definitivo

10/04/2019, 18:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10025706-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/02/2019 14:55

27/02/2019, 15:13

Juntada petição de apelação - Entranhado o processo 0039699-71.2009.8.24.0023/80017 - Classe: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Assunto principal: Espécies de Contratos

27/02/2019, 15:13

Conclusos para decisão interlocutória

08/02/2019, 18:22

documento digitalizado

08/02/2019, 17:59

Certidão emitida - Genérico

08/02/2019, 17:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0851/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963

07/12/2018, 08:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0851/2018 Teor do ato: Ao cartório para retificar eventual incorreção na certidão de fl. 415.Após, voltem conclusos para análise dos demais pedidos. Advogados(s): Andrea Faria Brognoli (OAB 10820/SC), Debora dos Santos (OAB 10823/SC), Rodrigo Reis Pastore (OAB 20672/SC), Alexandre Stoeterau Ribeiro (OAB 24321/SC)

05/12/2018, 20:08

Mero expediente - SAJ - Ao cartório para retificar eventual incorreção na certidão de fl. 415.Após, voltem conclusos para análise dos demais pedidos.

05/12/2018, 13:16

Conclusos para despacho

22/11/2018, 16:07

Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10148732-8 Tipo da Petição: Informações Data: 12/11/2018 17:25

13/11/2018, 01:59

Informações - Entranhado o processo 0039699-71.2009.8.24.0023/80011 - Classe: Informações em Procedimento Comum - Assunto principal: Espécies de Contratos

13/11/2018, 01:59

Certidão emitida - Apenso o processo 0039699-71.2009.8.24.0023/02 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Espécies de Contratos

22/05/2018, 17:23

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0039699-71.2009.8.24.0023/02 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Espécies de Contratos

22/05/2018, 17:22

Certidão emitida - Apenso o processo 0039699-71.2009.8.24.0023/01 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

22/05/2018, 17:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0039699-71.2009.8.24.0023/01 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

22/05/2018, 17:22

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 02 - Cumprimento de sentença, nesta data.

22/05/2018, 17:22

Execução de sentença iniciada - Seq.: 02 - Cumprimento de sentença

22/05/2018, 17:22

Juntada

14/05/2018, 18:12

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0039699-71.2009.8.24.0023/01 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

09/03/2018, 14:55

Recebidos os autos

09/11/2017, 16:50

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

09/11/2017, 14:07

Recebido pelo Protocolo Expresso

03/11/2017, 13:52

Autos entregues em carga ao Advogado - CN - lv 26 fls. 116 - Adv.:Rodrigo Reis Pastore - Tel: 47 99914-9104

13/10/2017, 15:53

Arquivado Definitivamente

25/09/2017, 16:07

Recebidos os autos

10/07/2017, 12:20

Remetidos os autos da Contadoria

06/07/2017, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:

04/07/2017, 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2017 Teor do ato: Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Brognoli Imóveis Ltda., R$ 46,40 - Teresa Libania Raposo, R$ 46,40 Advogados(s): Daniel Andrade Espíndola (OAB 24870/SC)

01/07/2017, 06:28

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Brognoli Imóveis Ltda., R$ 46,40 - Teresa Libania Raposo, R$ 46,40

30/06/2017, 13:21

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Brognoli Imóveis Ltda., R$ 46,40 - Isabel Regina de Oliveira Peres, R$ 46,40

30/06/2017, 13:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/05/2009 através da guia nº 023.1381445-16 no valor de 111,41

30/06/2017, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2017, 15:02

Remetido os autos à Contadoria

12/05/2017, 12:09

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo de custas finais.

11/05/2017, 15:26

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 360/366 transitou em julgado, posto que o prazo teve início em 23/11/2015 e término em 01/02/2017.

11/05/2017, 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0759/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2484 Página:

29/11/2016, 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0759/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 264-338, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodrigo Reis Pastore (OAB 20672/SC)

25/11/2016, 14:30

Recebidos os autos

17/11/2016, 12:13

Conclusos para despacho

10/02/2016, 14:49

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0045655-58.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Espécies de Contratos

09/12/2015, 14:29

Recurso interposto - 0045655-58.2015.8.24.0023 - Embargos de Declaração

30/11/2015, 07:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0607/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2241 Página:

20/11/2015, 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Isabel Regina de Oliveira Peres na Ação de Reparação de Danos Patrimoniais contra Teresa Libania Raposo e Brognoli Imóveis Ltda, para o fim de: (a) condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 1.095,00 a título de indenização pelos danos causados nos três móveis (roupeiro e duas cristaleiras), corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE desde o menor orçamento (06.05.2009 fl. 87) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (fl. 340 12.02.2010). (b) condenar as rés ao ressarcimento da pintura do imóvel, no valor de R$ 1.100,00, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE desde o desembolso (04.05.2009 fl. 94) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (fl. 340 12.02.2010). (c) condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 42,80 pelo gasto com a revelação das fotos, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE desde o desembolso (04.05.2009 fl. 84) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (fl. 340 12.02.2010). Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor total e atualizado da condenação, nos termos do artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, aguarde-se requerimento executivo por 06 (seis) meses (art. 475-J, §5º, do CPC). Ultimado o prazo e nada sendo requerido, pagas as custas, arquive-se, dando-se as respectivas baixas estatísticas. Advogados(s): Rodrigo Reis Pastore (OAB 20672/SC), Daniel Andrade Espíndola (OAB 24870/SC)

18/11/2015, 13:00

Certificado a publicação e registro da sentença

29/10/2015, 14:11

Recebidos os autos

29/10/2015, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Isabel Regina de Oliveira Peres na Ação de Reparação de Danos Patrimoniais contra Teresa Libania Raposo e Brognoli Imóveis Ltda, para o fim de: (a) condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 1.095,00 a título de indenização pelos danos causados nos três móveis (roupeiro e duas cristaleiras), corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE desde o menor orçamento (06.05.2009 fl. 87) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (fl. 340 12.02.2010). (b) condenar as rés ao ressarcimento da pintura do imóvel, no valor de R$ 1.100,00, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE desde o desembolso (04.05.2009 fl. 94) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (fl. 340 12.02.2010). (c) condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 42,80 pelo gasto com a revelação das fotos, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE desde o desembolso (04.05.2009 fl. 84) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (fl. 340 12.02.2010). Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor total e atualizado da condenação, nos termos do artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, aguarde-se requerimento executivo por 06 (seis) meses (art. 475-J, §5º, do CPC). Ultimado o prazo e nada sendo requerido, pagas as custas, arquive-se, dando-se as respectivas baixas estatísticas.

26/10/2015, 19:16

Ajuste correicional conclusos para sentença

06/03/2015, 16:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WFNS14101554315

10/09/2014, 14:00

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

04/07/2013, 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da decisão de fls. 355/356.

03/07/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2013 Data da Publicação: 05/06/2013 Número do Diário: 1643 Página:

05/06/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2013 Teor do ato: Dito isto, afastadas as preliminares, verifico que as partes são legítimas e que estão regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Assim, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, dentre as que já foram requeridas, sob pena de se considerar suficiente o que consta dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Reis Pastore (OAB 20672/SC), Daniel Andrade Espíndola (OAB 24870/SC)

03/06/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Dito isto, afastadas as preliminares, verifico que as partes são legítimas e que estão regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Assim, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, dentre as que já foram requeridas, sob pena de se considerar suficiente o que consta dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

15/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/05/2013, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.

03/12/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/05/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2010, 12:00

Juntada de réplica - do autor/110Y5

08/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

05/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/02/2010, 12:00

Carga ao Advogado - carga 183/61 fl. 342 f: 32240749

19/02/2010, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1

12/02/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/02/2010, 12:00

Juntada de contestação - Teresa/ 122334

08/02/2010, 12:00

Juntada de contestação - Brognoli/122333

08/02/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 264-338, no prazo de 10 (dez) dias.

08/02/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 4º Cartório Cível - 12/02/2010

15/01/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/01/2010, 12:00

Carga ao Advogado - CR. Dr. Daniel A. Espindola f: 30241894/99612805

12/01/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

12/01/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

12/01/2010, 12:00

Juntada de petição - autora-protoc.025396

18/12/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/12/2009, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/12/2009 através da guia nº 1414144-21 no valor de 20,14

17/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0456/2009 Data da Publicação: 11/12/2009 Número do Diário: 828 Página:

11/12/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/12/2009, 12:00

Carga ao Advogado - carga 102/60 fl. 257 F: 3224-0749

11/12/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0456/2009 Teor do ato: Considerando a devolução sem cumprimento do AR de fl. 252 e o requerimento da parte, de fl. 255, cite-se a requerida Brognoli Imóveis Ltda por Oficial de Justiça, no mesmo endereço para qual foi mandado o AR de fl. 252, mediante o recolhimento da necessária diligência. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Reis Pastore (OAB 020.672/SC)

09/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

30/11/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Considerando a devolução sem cumprimento do AR de fl. 252 e o requerimento da parte, de fl. 255, cite-se a requerida Brognoli Imóveis Ltda por Oficial de Justiça, no mesmo endereço para qual foi mandado o AR de fl. 252, mediante o recolhimento da necessária diligência. Intime-se. Cumpra-se.

27/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/11/2009, 12:00

Juntada de petição - do autor/021792

10/11/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0392/2009 Data da Publicação: 03/11/2009 Número do Diário: 801 Página:

03/11/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0392/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 252, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Reis Pastore (OAB 020.672/SC)

29/10/2009, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR382605888TJ Situação : Ausente Destinatário : Brognoli Imóveis Ltda

15/10/2009, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 252, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/10/2009, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR382605826TJ Situação : Cumprido Destinatário : Teresa Libania Raposo

25/09/2009, 12:00

Aguardando juntada de AR - 08

15/09/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Face a devolução sem cumprimento da(s) correspondência(s) de fls. 203 (motivo "ausente"), fica(m) reeditado(s) o(s) respectivo(s) expediente(s).

27/08/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

27/08/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

27/08/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/08/2009, 12:00

Certificado outros - Certifico que em cumprimento ao despacho retro, em consulta ao INFOSEG localizei o seguinte endereço de Ré Teresa: R SOUZA DUTRA 672 APTO 402 ESTREITO CEP 88070605 FLORIANOPOLIS - SC.

25/08/2009, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR342486547TJ Situação : Ausente Destinatário : Brognoli Imóveis Ltda

06/08/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

23/07/2009, 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. Anoto que o ofício de citação de fl. 203 foi expedido para endereço diverso do indicado na inicial (fl. 03), tendo sido reeditado para o endereço apontado pela parte, conforme ofício de fl. 209, sendo, portanto, de todo descabidos os requerimentos constantes dos itens "1, 2, 3 e 4" de fl. 214, devendo-se aguardar o retorno da correspondência de citação da segunda ré. Com relação ao requerimento constante do item "5", de fl. 215, defiro tão somente a consulta ao Infoseg. Obtido o endereço da primeira ré, dê-se vista á autora, conforme requerido. Intime-se. Cumpra-se.

22/07/2009, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

21/07/2009, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

21/07/2009, 12:00

Juntada de petição - autora- protoc.145118

21/07/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/07/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/07/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0246/2009 Data da Publicação: 15/07/2009 Número do Diário: 726 Página:

15/07/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0246/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 206, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Reis Pastore (OAB 020.672/SC)

13/07/2009, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR342437546TJ Situação : Recusado Destinatário : Brognoli Imóveis Ltda

06/07/2009, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR342437585TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Teresa Libania Raposo

06/07/2009, 12:00

Certificado outros - Certifico que diante da devolução da correspondência de fl. 205 com a informação de " recusado" é reeditado o expediente no endereço constante na inicial

06/07/2009, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 206, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/07/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/07/2009, 12:00

Aguardando juntada de AR - Esc. 09

25/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

23/06/2009, 12:00

Publicação e registro da sentença

23/06/2009, 12:00

Processo desentranhado - Desentranhado o processo 023.09.039699-8/001 - Embargos de Declaração

23/06/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho

23/06/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

23/06/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

23/06/2009, 12:00

Decisão concedendo em parte antecipação de tutela - Ante o exposto recebo os presentes Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, e dou provimento ao recurso para modificar a decisão guerreada e deferir em parte a tutela antecipada, determinando à ré Brognoli Imóveis Ltda. que apresente em juízo, no prazo de resposta, os cheques descritos no recibo de fl. 94, pertinentes às observações " nº 900015 - 04/07", "nº 900016 - 04/08" e "900017 - 04/09", cujas datas de apresentação ainda não se operaram. Citem-se as requeridas para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta, consignando-se que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (arts. 285, segunda parte, e 319 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

22/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/06/2009, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - do autor/132159

17/06/2009, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que os (a) embargos de declaração de fls. 196-197 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 17/06/09 e término em 22/06/09, tendo sido protocolado(a) em 16/06/09.

17/06/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

16/06/2009, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.09.039699-8/001 - Embargos de Declaração

16/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

09/06/2009, 12:00

Decisão negando liminar - Vistos em decisão interlocutória. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, inaldita altera pars, onde pretende autor que quatro (04) cheques em poder da segunda ré não sejam "depositados, mas sim trazidos aos autos" (fl. 24). Todavia, no contrato de fls. 32-37 ou nos demais documentos juntados, em momento algum se vislumbra menção sobre aludidos cheques, dos quais este Juízo não tem a certeza se foram efetivamente emitidos, qual a numeração e banco de origem, em favor de quem e nem qual seu destino. Portanto, face a inexistência de qualquer prova, além do mero requerimento de fl. 24, indefiro a liminar pleiteada. Citem-se os réus para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecerem resposta, consignando-se que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (arts. 285, segunda parte, e 319 do CPC). Advirto sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º , VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se. Cumpra-se.

08/06/2009, 12:00

Juntada de petição - do autor/126121

04/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2009, 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. Intime-se a autora para juntar aos autos, em dez (10) dias, cópias suficientes para a citação. Cumpra-se.

26/05/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

25/05/2009, 12:00

Aguardando autuação

25/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/05/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/05/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

22/05/2009, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:06

Documentação

•11/07/2025, 17:23

Documentação

•11/07/2025, 17:23

Documentação

•11/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 19:00

DESPACHO

•05/12/2018, 13:16

DESPACHO

•14/05/2018, 18:12

DECISÃO

•14/05/2018, 18:12

DECISÃO

•14/05/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 18:12

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:06

Documentação

•11/07/2025, 17:23

Documentação

•11/07/2025, 17:23

Documentação

•11/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 19:00

DESPACHO

•05/12/2018, 13:16

DESPACHO

•14/05/2018, 18:12

DECISÃO

•14/05/2018, 18:12

DECISÃO

•14/05/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 18:12

DESPACHO

•14/05/2018, 18:12

DESPACHO

•14/05/2018, 18:12

DECISÃO

•14/05/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 18:12

DESPACHO

•14/05/2018, 18:12

DESPACHO

•14/05/2018, 18:12

DECISÃO

•14/05/2018, 18:12

DECISÃO

•14/05/2018, 18:12

DECISÃO

•14/05/2018, 18:12

SENTENÇA

•14/05/2018, 18:12

SENTENÇA

•14/05/2018, 18:12

SENTENÇA

•14/05/2018, 18:12

SENTENÇA

•14/05/2018, 18:12

SENTENÇA

•14/05/2018, 18:12

SENTENÇA

•14/05/2018, 18:12

SENTENÇA

•14/05/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 18:12