Execução de Pena de Multa 5000831-06.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO CARVALHO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 10:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/10/2024, 10:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003211-70.2020.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 112, 113

17/10/2024, 10:36

Expedição de ofício

17/10/2024, 10:35

Transitado em Julgado

17/10/2024, 10:35

Juntado(a)

01/10/2024, 14:10

Juntado(a)

01/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/09/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:02

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:38

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 10:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/10/2024, 10:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003211-70.2020.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 112, 113

17/10/2024, 10:36

Expedição de ofício

17/10/2024, 10:35

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 16:02

SENTENÇA

•02/05/2024, 13:29

17/10/2024, 10:35

Juntado(a)

01/10/2024, 14:10

Juntado(a)

01/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/09/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:02

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:29

Juntada de Petição

30/04/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/03/2024, 15:19

Despacho

14/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/08/2023, 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 16/08/2023

16/08/2023, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL

14/08/2023, 11:59

Expedição de mandado - CNICEMAN

12/08/2023, 01:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 20:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

10/07/2023, 11:56

Expedição de mandado - CNICEMAN

09/07/2023, 10:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição

15/02/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/12/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

29/11/2022, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL

23/11/2022, 18:24

Expedição de mandado - CNICEMAN

23/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/11/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/10/2022, 14:36

Juntado(a)

24/10/2022, 14:33

Juntada de Petição

24/10/2022, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50051354820228240015

14/07/2022, 14:16

Recebidos os autos - TJSC -> CNICR Número: 50008310620228240015

08/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC

06/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 19:20

Decisão interlocutória

22/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/06/2022, 21:33

Juntada de Petição

21/06/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/06/2022, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:43

Decisão interlocutória

31/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão

30/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/04/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:41

Decisão interlocutória

13/04/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 19:29

Juntada de Petição

13/04/2022, 19:01

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/04/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2022, 23:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/03/2022, 01:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2022

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALESSANDRO CARVALHO PINTO EDITAL Nº 310024738147 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALESSANDRO CARVALHO PINTO, CPF: 11990566936, filho de MARIA APARECIDA CARVALHO, Endereço: Rua Etelvina de Almeida Pires - fone: 98404-6329, 851, final da rua - casa do Wilson - SÃO CRISTÓVÃO - 89490000 - Três Barras (Residencial) e Rua Feres Coury, 250, Atualmente em liberdade provisória - Campo da Água Verde - 89460000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, ou nomeie bens à penhora, ciente ainda da possibilidade de parcelamento, que deverá ser requerido no mesmo prazo (art. 169 da LEP), tudo conforme decisão proferida proferida nos autos: VALOR DA MULTA: R$ 7.842,36 - DATA DO CÁLCULO: 07/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias ou nomeie bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000831-06.2022.8.24.0015/SC

03/03/2022, 00:00

Intimação por Edital

02/03/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022

02/03/2022, 16:59

Expedição de Edital - citação

02/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2022, 22:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

20/02/2022, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCO RANIEL MOREIRA DA COSTA SANTOS

15/02/2022, 17:46

Expedição de mandado - CNICEMAN

15/02/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 13:25

Decisão interlocutória

14/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:36

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 14:33

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:36