Procedimento Comum Cível 0300160-35.2018.8.24.0144 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300160-35.2018.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ACRICIO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO: GABRIELA TONET (OAB SC049568) ADVOGADO: JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) APELANTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO: JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO: GABRIELA TONET (OAB SC049568) ADVOGADO: JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) APELANTE: JAIRO CESAR RAMOS CORSO (RÉU) ADVOGADO: MARCIONEI RENGEL (OAB SC013997) ADVOGADO: SILVIO KAFKA (OAB SC014517) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300160-35.2018.8.24.0144/SC (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

16/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RIOUN -> TJSC

18/05/2020, 18:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/05/2020, 18:40

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WRDO.20.10001542-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/05/2020 14:50

18/05/2020, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 3284

17/04/2020, 09:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para apresentar suas contrarrazões ao recurso de fls. 241-264. Prazo de 15 (quinze dias). Advogados(s): Jonas Alexandre Tonet (OAB 40505/SC), Gabriela Tonet (OAB 49568/SC)

15/04/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para apresentar suas contrarrazões ao recurso de fls. 241-264. Prazo de 15 (quinze dias).

15/04/2020, 18:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WRDO.20.10001257-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/04/2020 17:38

13/04/2020, 17:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3276

03/04/2020, 09:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, no prazo 15 dias, apresentar as contrarrazões recursais. Advogados(s): Silvio Kafka (OAB 14517/SC)

01/04/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, no prazo 15 dias, apresentar as contrarrazões recursais.

01/04/2020, 09:27

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRDO.20.10001133-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/03/2020 18:10

30/03/2020, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3265

20/03/2020, 10:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2020 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para o fim de sanar a omissão e a contradição apontada, na forma consignada acima. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Advogados(s): Marcionei Rengel (OAB 13997/SC), Silvio Kafka (OAB 14517/SC), Jonas Alexandre Tonet (OAB 40505/SC), Gabriela Tonet (OAB 49568/SC)

18/03/2020, 21:38

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/03/2020, 15:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 09:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE com resolução de mérito, o pedido formulado Antonio Acricio Martins e Maria de Fátima Vasconcelos em face de Jairo Cesar Ramos Corso para o fim de condenar o réu a pagar aos autores o valor correspondente a 50% (pois reconhecida a culpa concorrente) das seguintes verbas: a) a título de pensão mensal, incluindo décimo terceiro e abono de férias, a quantia de 2/3 (dois terços) do valor dos rendimentos líquidos da vítima na data do óbito (7.5.2017 - p. 48), devida desde tal data até o momento em que o de cujus completaria 25 anos de idade, a partir de quando a pensão fica reduzida para 1/3 dos rendimentos líquidos da vítima na data do óbito e é devida até o momento em que o falecido completaria 70 anos de idade ou os autores venham a falecer (considerando que são titulares, cada um deles, de 50% do valor fixado, garantido o direito de acrescer). Tal quantia deverá ser monetariamente atualizada pelo INPC desde a data do óbito e, a partir do vencimento de cada prestação (dia 10 de cada mês), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo até a data do efetivo pagamento. A pensão deverá ter início imediatamente, visto que deferido o pedido de tutela provisória. Saliento, ainda, que o réu deverá constituir capital, nos termos do art. 533 do Código de Processo Civil, a fim de assegurar o efetivo cumprimento da obrigação alimentar fixada em razão de ato ilícito (Súmula 313 do STJ); b) a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cada autor, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (desde hoje) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; c) Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios para cada um dos procuradores, estes fixados em 15

07/02/2020, 22:11

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE com resolução de mérito, o pedido formulado Antonio Acricio Martins e Maria de Fátima Vasconcelos em face de Jairo Cesar Ramos Corso para o fim de condenar o réu a pagar aos autores o valor correspondente a 50% (pois reconhecida a culpa concorrente) das seguintes verbas: a) a título de pensão mensal, incluindo décimo terceiro e abono de férias, a quantia de 2/3 (dois terços) do valor dos rendimentos líquidos da vítima na data do óbito (7.5.2017 - p. 48), devida desde tal data até o momento em que o de cujus completaria 25 anos de idade, a partir de quando a pensão fica reduzida para 1/3 dos rendimentos líquidos da vítima na data do óbito e é devida até o momento em que o falecido completaria 70 anos de idade ou os autores venham a falecer (considerando que são titulares, cada um deles, de 50% do valor fixado, garantido o direito de acrescer). Tal quantia deverá ser monetariamente atualizada pelo INPC desde a data do óbito e, a partir do vencimento de cada prestação (dia 10 de cada mês), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo até a data do efetivo pagamento. A pensão deverá ter início imediatamente, visto que deferido o pedido de tutela provisória. Saliento, ainda, que o réu deverá constituir capital, nos termos do art. 533 do Código de Processo Civil, a fim de assegurar o efetivo cumprimento da obrigação alimentar fixada em razão de ato ilícito (Súmula 313 do STJ); b) a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cada autor, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (desde hoje) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; c) Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios para cada um dos procuradores, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação. C

05/02/2020, 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2019 Teor do ato: Vistos para decisão. 1. Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça de pp. 141/142, porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Notadamente, o considerável patrimônio a ser partilhado pelo casal. Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). 2. Para a produção da prova oral - testemunhal e depoimentos pessoal das partes -, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de junho de 2019, às 16h00min. Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem no ato, sob pena de confesso. As partes poderão arrolar testemunhas, no máximo 10, sendo, no máximo, 3 para a prova de cada fato (CPC, §6, art 357), no prazo comum de 15 dias (CPC, §4º, art. 357), sob pena de não ser produzida a referida prova. Os róis de testemunhas, diante da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deverão vir com a indicação precisa dos endereços e demais dados exigidos pelo art. 450, sob pena de indeferimento. Consigno que, nos termos do art. 455 do CPC, incumbe a

15/05/2019, 13:54

Outras Decisões - Vistos para decisão. 1. Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça de pp. 141/142, porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Notadamente, o considerável patrimônio a ser partilhado pelo casal. Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). 2. Para a produção da prova oral - testemunhal e depoimentos pessoal das partes -, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de junho de 2019, às 16h00min. Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem no ato, sob pena de confesso. As partes poderão arrolar testemunhas, no máximo 10, sendo, no máximo, 3 para a prova de cada fato (CPC, §6, art 357), no prazo comum de 15 dias (CPC, §4º, art. 357), sob pena de não ser produzida a referida prova. Os róis de testemunhas, diante da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deverão vir com a indicação precisa dos endereços e demais dados exigidos pelo art. 450, sob pena de indeferimento. Consigno que, nos termos do art. 455 do CPC, incumbe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arrola

06/05/2019, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos para decisão.1. Em contestação, requereu o réu a suspensão do presente feito até decisão final na esfera penal. Todavia, o pedido não comporta deferimento, é que "a suspensão do feito na forma do art. 315 do Código de Processo Civil se revela desnecessária, sobretudo porque o sobrestamento se da nos casos em que há controvérsia quanto à existência ou não do fato delituoso" (Agravo de Instrumento n. 4022669-25.2018.8.24.0900, Des. Raulino Jacó Brüning), o que não é o caso dos autos, em que a ocorrência do sinistro é fato incontroverso e os litigantes apenas discutem a culpa pelo mesmo.2. Não sendo o caso de suspensão do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo em gabinete.3. Não há irregularidades ou nulidades para serem declaradas, ademais presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo, podendo as partes esclarecer ou solicitar ajustes no prazo de 5 dias (NCPC, §1º, art. 357), bem como apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito (NCPC, §2º, art. 357), sob pena de estabilização do que restou definido na presente decisão.4. Os pontos controvertidos da demanda cingem-se: a) o ato ilícito perpetrado pela parte ré; b) a ocorrência do dano moral e dano material.5. Consigno que o ônus da prova é da autora, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e da parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373 do NCPC).6. Diante dos pedidos genéricos de produção de provas formulados pelas partes, determino a intimação destas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC.7. Para análise do pedido de Justiça Gratuita formulada pelo réu, deverá o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício, sob pen

20/02/2019, 14:55

Designada Audiência - Vistos para decisão.1. Em contestação, requereu o réu a suspensão do presente feito até decisão final na esfera penal. Todavia, o pedido não comporta deferimento, é que "a suspensão do feito na forma do art. 315 do Código de Processo Civil se revela desnecessária, sobretudo porque o sobrestamento se da nos casos em que há controvérsia quanto à existência ou não do fato delituoso" (Agravo de Instrumento n. 4022669-25.2018.8.24.0900, Des. Raulino Jacó Brüning), o que não é o caso dos autos, em que a ocorrência do sinistro é fato incontroverso e os litigantes apenas discutem a culpa pelo mesmo.2. Não sendo o caso de suspensão do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo em gabinete.3. Não há irregularidades ou nulidades para serem declaradas, ademais presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo, podendo as partes esclarecer ou solicitar ajustes no prazo de 5 dias (NCPC, §1º, art. 357), bem como apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito (NCPC, §2º, art. 357), sob pena de estabilização do que restou definido na presente decisão.4. Os pontos controvertidos da demanda cingem-se: a) o ato ilícito perpetrado pela parte ré; b) a ocorrência do dano moral e dano material.5. Consigno que o ônus da prova é da autora, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e da parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373 do NCPC).6. Diante dos pedidos genéricos de produção de provas formulados pelas partes, determino a intimação destas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC.7. Para análise do pedido de Justiça Gratuita formulada pelo réu, deverá o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício, sob pena de indeferimento da benesse.8. Intimem-se. Cumpra-se.

05/02/2019, 18:51

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