Procedimento Comum Cível 0302659-95.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 59.996,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

JOSE MARTINS MOREIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA BELTRAO REGO

OAB/SC 025742·CPF·Representa: Autor

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

16/01/2024, 14:09

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS

16/01/2024, 14:09

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE MARTINS MOREIRA

16/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

06/12/2023, 16:41

Transitado em Julgado

06/12/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 01:04

Juntada de Petição

22/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/11/2023, 16:10

Homologada a Transação

01/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:26

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

16/01/2024, 14:09

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS

16/01/2024, 14:09

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE MARTINS MOREIRA

16/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 03:07

06/12/2023, 16:41

Transitado em Julgado

06/12/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 01:04

Juntada de Petição

22/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/11/2023, 16:10

Homologada a Transação

01/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 03026599520188240045

14/07/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MARTINS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS (RÉU) ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI (OAB MG163773) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302659-95.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

16/01/2023, 00:00

Remessa Externa - PAC02CV -> TJSC

16/03/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/03/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

12/03/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 06:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 06:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

06/03/2020, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

06/03/2020, 01:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/03/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2020, 18:34

Juntada - Guia Gerada - JOSE MARTINS MOREIRA Guia nº 220.350 - R$ 516,40

05/03/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/01/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2020, 09:00

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2020, 13:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/01/2020, 05:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

09/08/2019, 15:58

Conclusos para sentença

26/11/2018, 17:14

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPLA.18.10080812-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 23/11/2018 13:16

23/11/2018, 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1084/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2937 Página:

30/10/2018, 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1084/2018 Teor do ato: Visando aparelhar, se for o caso, a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.I-se. Advogados(s): Tatiana Paula Gulli Sant'Ana Dal Secco (OAB 20440/SC), Tatiana Beltrão Rego (OAB 25742/SC), Flachs Willians Bicanho Junior (OAB 125588/MG)

29/10/2018, 15:37

Mero expediente - SAJ - Visando aparelhar, se for o caso, a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.I-se.

25/10/2018, 17:00

Conclusos para despacho

23/10/2018, 08:14

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLA.18.10070760-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/10/2018 14:48

22/10/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida/reconvinte para se manifestar sobre a contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias

02/10/2018, 07:32

Juntada

02/10/2018, 07:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.18.10065016-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2018 15:56

28/09/2018, 16:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0857/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2900 Página:

06/09/2018, 05:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0857/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/reconvinda para, querendo, apresentar contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Tatiana Beltrão Rego (OAB 25742/SC)

04/09/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/reconvinda para, querendo, apresentar contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/08/2018, 07:25

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WPLA.18.10056945-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/08/2018 17:50

29/08/2018, 18:17

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Inicialmente, compulsando os autos, verifica-se que por impropriedade o procurador da ré nomeou como "pedido contraposto" os pedidos formulados às fls.90/91, quando, na verdade, pretendia apresentar reconvenção.Desta feita, tendo em vista que o nomen juris não é determinante e, ainda, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, recebo o "pedido contraposto" como reconvenção.Dessa forma, chamo o feito à ordem para intimar a parte ré/reconvinte para que, no prazo de 15 dias, emende a reconvenção indicando valor a causa.2) Após, atendido o item 1, intime-se a parte autora/reconvinda para, querendo, apresentar contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.3) Por fim, com a apresentação de resposta, intime-se a reconvinte para se manifestar, no mesmo prazo.

27/08/2018, 19:11

Conclusos para despacho

21/08/2018, 15:23

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPLA.18.10054138-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 20/08/2018 14:26

20/08/2018, 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0739/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2882 Página:

14/08/2018, 11:09

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPLA.18.10052477-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 14/08/2018 09:56

14/08/2018, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0739/2018 Teor do ato: Em cumprimento ao determinado na portaria 01/2017 do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Palhoça, visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão Advogados(s): Tatiana Paula Gulli Sant'Ana Dal Secco (OAB 20440/SC), Tatiana Beltrão Rego (OAB 25742/SC), Flachs Willians Bicanho Junior (OAB 125588/MG)

10/08/2018, 06:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao determinado na portaria 01/2017 do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Palhoça, visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão

08/08/2018, 09:18

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPLA.18.10050630-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/08/2018 20:07

07/08/2018, 20:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0630/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2862 Página:

17/07/2018, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0630/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. Intime-se o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Tatiana Beltrão Rego (OAB 25742/SC)

13/07/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. Intime-se o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/07/2018, 10:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.18.10041990-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2018 19:03

05/07/2018, 19:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/06/2018, 15:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881905023TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais Diligência : 13/06/2018

20/06/2018, 15:16

Juntada

20/06/2018, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2837 Página:

12/06/2018, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2018 Teor do ato: Vistos etc.1) Recebo a petição inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.2) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores.3) Admito a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, porquanto se trata de relação de consumo. Contudo, assinalo que os requisitos autorizadores da inversão (verossimilhança e hipossuficiência) serão analisados individualizadamente em relação a cada prova requerida, inclusive sob o prisma da teoria da carga dinâmica das provas. 4) Cite-se a parte ré por todo o conteúdo da inicial mediante contra-fé, cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de confissão e revelia (arts. 335, 336, 341 e 344, todos do CPC). Advogados(s): Tatiana Beltrão Rego (OAB 25742/SC)

08/06/2018, 13:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

06/06/2018, 08:44

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1) Recebo a petição inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.2) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores.3) Admito a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, porquanto se trata de relação de consumo. Contudo, assinalo que os requisitos autorizadores da inversão (verossimilhança e hipossuficiência) serão analisados individualizadamente em relação a cada prova requerida, inclusive sob o prisma da teoria da carga dinâmica das provas. 4) Cite-se a parte ré por todo o conteúdo da inicial mediante contra-fé, cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de confissão e revelia (arts. 335, 336, 341 e 344, todos do CPC).

04/06/2018, 18:14

Conclusos para despacho

21/05/2018, 17:04

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WPLA.18.10029738-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 21/05/2018 15:51

21/05/2018, 16:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

02/05/2018, 09:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2018 Teor do ato: Em cumprimento ao determinado na portaria 01/2017 do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Palhoça, para fim de comprovação da alegada hipossuficiência financeira e sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos [caso a parte autora já os tenha juntado parcialmente, deve complementá-los com a apresentação dos demais; e, se casada for ou em regime de união estável viver, deve juntar também os mesmos documentos do(a) cônjuge/companheiro(a)]: a) certidão de propriedade de imóveis da comarca de seu domicílio; b) certidão do órgão de registro de propriedade de veículos automotores da comarca de seu domicílio; c) fotocópia da declaração de IRPF e IRPJ, se for o caso, dos últimos três exercícios fiscais; d) contracheques dos últimos três meses e/ou declaração de outras rendas, inclusive alugueres e congêneres. Advogados(s): Tatiana Beltrão Rego (OAB 25742/SC)

26/04/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao determinado na portaria 01/2017 do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Palhoça, para fim de comprovação da alegada hipossuficiência financeira e sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos [caso a parte autora já os tenha juntado parcialmente, deve complementá-los com a apresentação dos demais; e, se casada for ou em regime de união estável viver, deve juntar também os mesmos documentos do(a) cônjuge/companheiro(a)]: a) certidão de propriedade de imóveis da comarca de seu domicílio; b) certidão do órgão de registro de propriedade de veículos automotores da comarca de seu domicílio; c) fotocópia da declaração de IRPF e IRPJ, se for o caso, dos últimos três exercícios fiscais; d) contracheques dos últimos três meses e/ou declaração de outras rendas, inclusive alugueres e congêneres.

26/04/2018, 09:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/04/2018, 17:52

SENTENÇA

•29/01/2020, 06:00

DESPACHO

•25/10/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 04:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 04:25

DECISÃO

•27/08/2018, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 06:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2018, 07:17

DESPACHO

•04/06/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 06:38