Procedimento Comum Cível 0300154-65.2018.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 19.450,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

CLEONARA PONCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA LUDWIG

OAB/SC 039924·CPF·Representa: Autor

JANAINA GALIMBERTI STANGE

OAB/RS 081633·CPF·Representa: Réu

EDUARDA STURMER MALLMANN

OAB/RS 089006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 15:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE01CV

17/10/2024, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEONARA PONCIO DOS SANTOS

17/10/2024, 16:45

Custas Satisfeitas - Parte: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

17/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE

15/10/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

15/10/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 11:00

Julgado improcedente o pedido

13/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/12/2023, 15:55

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 15:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE01CV

17/10/2024, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEONARA PONCIO DOS SANTOS

17/10/2024, 16:45

Custas Satisfeitas - Parte: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

17/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:39

15/10/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

15/10/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 11:00

Julgado improcedente o pedido

13/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/12/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:39

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA (RS089006 - EDUARDA STURMER MALLMANN / RS081633 - JANAINA GALIMBERTI STANGE)

14/07/2023, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

11/07/2023, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

27/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONARA PONCIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

27/06/2023, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. - EXCLUÍDA

27/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2023, 08:37

Determinada a citação

22/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:25

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/02/2023, 10:02

Juntada de Petição

17/02/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:11

Juntado(a)

08/02/2023, 15:10

Recebidos os autos - TJSC -> SGE01CV Número: 03001546520188240067

27/01/2023, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03001546520188240067/TJSC

20/01/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEONARA PONCIO DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO DE MELLO OCHOA (OAB PR071738) ADVOGADO: ANDREIA LUDWIG (OAB SC039924) APELADO: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB SP156347) APELADO: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300154-65.2018.8.24.0067/SC (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 02:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/08/2019, 14:32

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/08/2019, 14:31

Mero expediente - SAJ - Decide-se. Não se trata de hipótese de juízo de retratação. Assim, remetam-se os autos à instância recursal. Intimem-se.

31/07/2019, 16:45

Conclusos para despacho

05/07/2019, 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0577/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970 Página:

18/12/2018, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0577/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para se manifestar acerca do recurso de apelação de fls. 104 - 109 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP)

14/12/2018, 19:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para se manifestar acerca do recurso de apelação de fls. 104 - 109 no prazo de 15 (quinze) dias.

14/12/2018, 18:16

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/12/2018, 18:14

Juntada de documento

14/12/2018, 18:02

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSGE.18.10021994-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/10/2018 16:23

09/10/2018, 21:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0002789-92.2018.8.24.0067 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Perdas e Danos

10/08/2018, 16:58

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002789-92.2018.8.24.0067 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Perdas e Danos

10/08/2018, 16:58

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002789-92.2018.8.24.0067 - Embargos de Declaração, nesta data.

10/08/2018, 16:58

Recurso interposto - 0002789-92.2018.8.24.0067 - Embargos de Declaração

10/08/2018, 16:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2876 Página:

06/08/2018, 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2018 Teor do ato: Às fls. 77-79, foi apresentado acordo das partes, compondo o litígio.Diante disso, HOMOLOGO a transação, pondo fim a esta fase de cognição, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.Condeno ambos os polos do processo a dividirem igualmente as custas e despesas processuais (CPC, art. 90, §2º). Como a composição se deu antes da sentença, ficam dispensadas as custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, §3º); por isso, inaplicável a isenção do art. 34 da LCE 156, conforme Circular 129/2016 da CGJ-SC.Quanto aos honorários advocatícios, arbitro sua alíquota em 10%, considerando o menor trabalho pela composição amigável, com base no art. 85, §2º, IV, do CPC. Pelo art. 90, §2º, do CPC, essa obrigação é dividida igualmente, resultando que cada polo fica obrigado ao pagamento de 10% sobre metade do valor da ação para os Advogados da contraparte.Tais obrigações sucumbenciais ficam inexigíveis para a parte autora, na forma e condições do art. 98, §3º, do CPC, em razão da justiça gratuita que defiro por ora (declaração de hipossuficiência fl. 14).Aportando informação da Contadoria Judicial de existência de custas recolhidas antecipadamente e não utilizadas, defiro, desde já, a devolução em favor do depositante.P. R. I..Transitando em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Andréia Ludwig (OAB 39924/SC)

02/08/2018, 18:57

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

01/08/2018, 17:18

Certificado a publicação e registro da sentença

01/08/2018, 17:17

Homologada a Transação - Às fls. 77-79, foi apresentado acordo das partes, compondo o litígio.Diante disso, HOMOLOGO a transação, pondo fim a esta fase de cognição, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.Condeno ambos os polos do processo a dividirem igualmente as custas e despesas processuais (CPC, art. 90, §2º). Como a composição se deu antes da sentença, ficam dispensadas as custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, §3º); por isso, inaplicável a isenção do art. 34 da LCE 156, conforme Circular 129/2016 da CGJ-SC.Quanto aos honorários advocatícios, arbitro sua alíquota em 10%, considerando o menor trabalho pela composição amigável, com base no art. 85, §2º, IV, do CPC. Pelo art. 90, §2º, do CPC, essa obrigação é dividida igualmente, resultando que cada polo fica obrigado ao pagamento de 10% sobre metade do valor da ação para os Advogados da contraparte.Tais obrigações sucumbenciais ficam inexigíveis para a parte autora, na forma e condições do art. 98, §3º, do CPC, em razão da justiça gratuita que defiro por ora (declaração de hipossuficiência fl. 14).Aportando informação da Contadoria Judicial de existência de custas recolhidas antecipadamente e não utilizadas, defiro, desde já, a devolução em favor do depositante.P. R. I..Transitando em julgado, arquivem-se.

01/08/2018, 17:17

Conclusos para decisão interlocutória

04/07/2018, 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.18.10002926-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2018 12:03

23/02/2018, 17:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.18.10002058-2 Tipo da Petição: Informações Data: 08/02/2018 17:05

08/02/2018, 18:55

Conclusos para sentença

08/02/2018, 16:23

Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WSGE.18.10002017-5 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 08/02/2018 13:12

08/02/2018, 16:23

Conclusos para despacho

26/01/2018, 16:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/01/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:11

DECISÃO

•08/02/2023, 15:10

DESPACHO

•31/07/2019, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 18:16

SENTENÇA

•01/08/2018, 17:17