Procedimento Comum Cível 0800504-24.2013.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes do Processo

JOAO LUIZ FLORIANI

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 020373·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 021182·CPF·Representa: Réu

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS 044277·CPF·Representa: Réu

GIOVANA MICHELIN LETTI

OAB/SC 021422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 16:15

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

12/03/2024, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO LUIZ FLORIANI

12/03/2024, 14:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

12/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

29/02/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/02/2024, 20:11

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 16:15

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

12/03/2024, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO LUIZ FLORIANI

12/03/2024, 14:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

12/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

29/02/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/02/2024, 20:11

Juntada de Petição

08/02/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (DF021182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES)

12/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:42

Transitado em Julgado

06/12/2023, 13:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 08005042420138240082

05/12/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELANTE: JOAO LUIZ FLORIANI ADVOGADO: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800504-24.2013.8.24.0082/SC (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

16/01/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 10:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2020, 14:31

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

05/03/2015, 18:24

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

23/07/2014, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.14.10010266-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 01/07/2014 17:37

02/07/2014, 02:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.14.10010240-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 01/07/2014 16:06

02/07/2014, 02:45

Juntada

17/06/2014, 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 1892 Página:

17/06/2014, 12:12

Juntada

12/06/2014, 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2014 Teor do ato: Nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, recebo o(s) recurso(s) de apelação. Intime(m)-se para apresentar as contrarrazões. Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Advogados(s): Maycon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Fabrício Zir Bothomé (OAB 21419AS/C), Giovana Michelin Letti (OAB 21422AS/C)

12/06/2014, 08:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, recebo o(s) recurso(s) de apelação. Intime(m)-se para apresentar as contrarrazões. Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

14/05/2014, 18:00

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/04/2014, 18:42

Conclusos para despacho

24/04/2014, 16:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.14.10005103-4 Tipo da Petição: Outros Data: 16/04/2014 15:58

24/04/2014, 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.14.10004042-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/03/2014 17:52

04/04/2014, 17:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSTR.14.00002246-9 Tipo da Petição: Outros Data: 02/04/2014 17:30

04/04/2014, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.14.10004122-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/03/2014 16:53

02/04/2014, 13:12

Recurso interposto - 0002944-26.2013.8.24.0082 - Embargos de Declaração

29/11/2013, 12:00

Recurso interposto - 0002916-58.2013.8.24.0082 - Embargos de Declaração

27/11/2013, 12:00

Juntada

22/11/2013, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2148/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1763 Página:

22/11/2013, 12:00

Juntada

20/11/2013, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2148/2013 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por João Luiz Floriani em face da Fundação dos Economiário Federais - FUNCEF para: determinar a revisão da aposentadoria complementar do autor, com inclusão da diferença a título de Vantagem Pessoal (VP) incorporada por força de sentença da Justiça Especializada do Trabalho, observando-se o limite-teto regulamentar, nos termos da fundamentação; e condenar a ré ao pagamento, em parcela única, dos créditos apurados, com acréscimo de juros de mora a contar da citação e correção monetária desde cada pagamento a menor. Ressalvo que a condenação retroage cinco anos da propositura desta demanda - protocolizada em 20.3.2013 -, porquanto a prescrição quinquenal alcance a pretensão de haver as demais parcelas. Arca a ré com as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em fase de liquidação, a teor do art. 20, § 3º, do CPC, respeitando-se os limites expressos na Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Maycon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Giovana Michelin Letti (OAB 21422AS/C), Fabrício Zir Bothomé (OAB 21419AS/C)

20/11/2013, 12:00

Certificado a publicação e registro da sentença

02/10/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por João Luiz Floriani em face da Fundação dos Economiário Federais - FUNCEF para: determinar a revisão da aposentadoria complementar do autor, com inclusão da diferença a título de Vantagem Pessoal (VP) incorporada por força de sentença da Justiça Especializada do Trabalho, observando-se o limite-teto regulamentar, nos termos da fundamentação; e condenar a ré ao pagamento, em parcela única, dos créditos apurados, com acréscimo de juros de mora a contar da citação e correção monetária desde cada pagamento a menor. Ressalvo que a condenação retroage cinco anos da propositura desta demanda - protocolizada em 20.3.2013 -, porquanto a prescrição quinquenal alcance a pretensão de haver as demais parcelas. Arca a ré com as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em fase de liquidação, a teor do art. 20, § 3º, do CPC, respeitando-se os limites expressos na Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/09/2013, 12:00

Conclusos para sentença

25/07/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.13.55007406-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/06/2013 17:07

25/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 12:00

Juntada

17/06/2013, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2046/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: 1649 Página:

17/06/2013, 12:00

Juntada

11/06/2013, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2046/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 128/293, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maycon Felipe de Melo (OAB 20373/SC)

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.13.55005945-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2013 17:54

03/06/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.13.55005945-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2013 17:54

03/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Genérico

03/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 128/293, no prazo de 10 (dez) dias.

03/06/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR139733322TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais Diligência : 06/05/2013

10/05/2013, 12:00

Juntada

10/05/2013, 02:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

17/04/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se a ré para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, com as considerações do art. 285 do CPC, oportunidade em que deverá trazer os documentos, cuja exibição se requereu, ou justificar a recusa, indicando as provas que deseja produzir.

04/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/03/2013, 12:00

DESPACHO

•14/05/2014, 18:00

SENTENÇA

•30/09/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2013, 12:00

DESPACHO

•04/04/2013, 12:00