Procedimento Comum Cível 0305430-04.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305430-04.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

24/11/2025, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

19/11/2025, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50529731020258240038

10/11/2025, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

22/10/2025, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

08/10/2025, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50807135720258240000/TJSC

03/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

27/08/2025, 02:54

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

26/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:56

Decisão interlocutória

25/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/08/2025, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2017 Teor do ato: I- Ante os documentos e as circunstâncias presentes nos autos, DEFIRO a gratuidade judiciária.II- Recebo a petição inicial.III- Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 31 de agosto de 2017, às 17:00 horas. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite-se o réu para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil.III- De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (artigo 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Assim, verifica-se que a parte autora manifestou, expressamente, interesse na conciliação. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de co

24/07/2017, 18:09

Designada audiência - I- Ante os documentos e as circunstâncias presentes nos autos, DEFIRO a gratuidade judiciária.II- Recebo a petição inicial.III- Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 31 de agosto de 2017, às 17:00 horas. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite-se o réu para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil.III- De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (artigo 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Assim, verifica-se que a parte autora manifestou, expressamente, interesse na conciliação. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de conciliação concreta, efetiva e razoável, a qual se fará c

29/06/2017, 17:30

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50529731020258240038

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50807135720258240000/TJSC

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

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