Usucapião 0327055-13.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 116.830,15

Órgão julgador

Juízo da Vara de Sucessões e Reg. Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

DELORME ALAIDE CAMILO

CPF

Autor

MAURILIO MANOEL CAMILO

CPF

Autor

CLAUDETE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

03/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 14:50

Decisão interlocutória

26/03/2025, 14:50

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 52

26/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2024, 16:40

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2024, 16:35

Juntada de Petição

12/12/2024, 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

04/08/2023, 12:35

Juntada de Petição

04/08/2023, 10:04

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

03/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 15:14

26/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 14:50

Decisão interlocutória

26/03/2025, 14:50

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 52

26/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2024, 16:40

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2024, 16:35

Juntada de Petição

12/12/2024, 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

04/08/2023, 12:35

Juntada de Petição

04/08/2023, 10:04

Baixa Definitiva

20/04/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

20/04/2023, 14:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSESU Número: 03270551320158240023

20/04/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELORME ALAIDE CAMILO (AUTOR) ADVOGADO: NARA ALICE MULLER DA COSTA (OAB RS090012) ADVOGADO: RODRIGO UBIRAJAR KIRST (OAB RS026667) APELANTE: MAURILIO MANOEL CAMILO (AUTOR) ADVOGADO: NARA ALICE MULLER DA COSTA (OAB RS090012) ADVOGADO: RODRIGO UBIRAJAR KIRST (OAB RS026667) APELANTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO UBIRAJAR KIRST (OAB RS026667) APELADO: Juízo da Vara de Sucessões e Reg. Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS INTERESSADO: OSMAR DOMINGOS DA CONCEICAO (INTERESSADO) ADVOGADO: RODRIGO UBIRAJAR KIRST ADVOGADO: NARA ALICE MULLER DA COSTA INTERESSADO: RUT ZIRKE CONCEICAO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0327055-13.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

16/01/2023, 00:00

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76276823000106: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82951229000176: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2021, 21:18

Remessa Externa - FNSESU -> TJSC

17/09/2020, 01:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

17/09/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

22/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

12/08/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 16:13

Juntada de Petição

13/05/2020, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

09/05/2020, 01:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/05/2020, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/05/2020, 22:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020, 03:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 23:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264

19/03/2020, 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2020 Teor do ato: Isso posto, com fulcro no art. 321, parágrafo único do CPC, indefiro a petição inicial, sentenciando o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Custas pelas parte autora, as quais ficam suspensas, ante a gratuidade deferida (fl. 49). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se, observado o disposto no art. 323 e seguintes do CNCGJ/SC. P.R.I. Advogados(s): Rodrigo Ubirajar Kirst (OAB 27230/SC), Nara Alice Müller da Costa (OAB 90012/RS)

17/03/2020, 20:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/03/2020, 14:40

Certificado a publicação e registro da sentença

17/03/2020, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Isso posto, com fulcro no art. 321, parágrafo único do CPC, indefiro a petição inicial, sentenciando o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Custas pelas parte autora, as quais ficam suspensas, ante a gratuidade deferida (fl. 49). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se, observado o disposto no art. 323 e seguintes do CNCGJ/SC. P.R.I.

17/03/2020, 14:40

Conclusos para despacho

07/10/2019, 19:45

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.19.10051152-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2019 11:24

17/09/2019, 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

28/03/2019, 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2019 Teor do ato: Diante do tempo decorrido desde o requerimento da parte autora, intime-se esta para dar o necessário impulso ao feito e cumprir o último despacho, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Advogados(s): Rodrigo Ubirajar Kirst (OAB 27230/SC), Nara Alice Müller da Costa (OAB 90012/RS)

25/03/2019, 17:12

Mero expediente - SAJ - Diante do tempo decorrido desde o requerimento da parte autora, intime-se esta para dar o necessário impulso ao feito e cumprir o último despacho, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

22/03/2019, 15:55

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:09

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WFEL.18.10042517-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/09/2018 18:31

17/09/2018, 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0344/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

24/07/2018, 10:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0344/2018 Teor do ato: Intime-se, com prazo de 30 dias, para o devido cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC).Findo o prazo, conclusos (fila conclusos para despacho - emenda da inicial). Advogados(s): Rodrigo Ubirajar Kirst (OAB 27230/SC)

20/07/2018, 10:55

Determinado a emenda da inicial - Intime-se, com prazo de 30 dias, para o devido cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC).Findo o prazo, conclusos (fila conclusos para despacho - emenda da inicial).

12/07/2018, 14:33

Conclusos para despacho

03/04/2017, 18:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.16.10038796-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/09/2016 16:34

16/09/2016, 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Número do Diário: 2331 Página:

27/04/2016, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2016 Teor do ato: I. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73 - alterada pelo Novo Código de Processo Civil. Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, sob pena de extinção, para:a) comprovar a situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita;b) acostar Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, assinados pelo mesmo profissional que elaborou planta;c) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor venal do imóvel atualizado (territorial + predial), o qual, coincidirá, no mínimo com o valor da causa, salientando que o carnê de IPTU apresenta o respectivo valor venal.II. No mais, registro que o valor da causa deve obedecer ao disposto nos artigos 291 e ss. do CPC, salientando que em obediência ao critério do acréscimo patrimonial, o valor da causa deve coincidir com o valor venal do imóvel usucapiendo, considerando a soma do valor territorial e predial descrito no carnê de IPTU, valores estes que servem como base de cálculo para o lançamento do referido imposto. (TJSC. AI nº 2011.066942-0. Des. Rel. Fernando Carioni.Terceira Câmara de Direito Civil. Data: 02/12/2011). III. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Ubirajar Kirst (OAB 27230/SC)

15/04/2016, 17:46

Determinado a emenda da inicial - I. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73 - alterada pelo Novo Código de Processo Civil. Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, sob pena de extinção, para:a) comprovar a situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita;b) acostar Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, assinados pelo mesmo profissional que elaborou planta;c) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor venal do imóvel atualizado (territorial + predial), o qual, coincidirá, no mínimo com o valor da causa, salientando que o carnê de IPTU apresenta o respectivo valor venal.II. No mais, registro que o valor da causa deve obedecer ao disposto nos artigos 291 e ss. do CPC, salientando que em obediência ao critério do acréscimo patrimonial, o valor da causa deve coincidir com o valor venal do imóvel usucapiendo, considerando a soma do valor territorial e predial descrito no carnê de IPTU, valores estes que servem como base de cálculo para o lançamento do referido imposto. (TJSC. AI nº 2011.066942-0. Des. Rel. Fernando Carioni.Terceira Câmara de Direito Civil. Data: 02/12/2011). III. Cumpra-se.

07/04/2016, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10161681-8 Tipo da Petição: Outros Data: 02/10/2015 18:29

07/04/2016, 12:47

Conclusos para despacho

09/03/2016, 15:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/10/2015, 16:31

SENTENÇA

•17/03/2020, 14:40

DESPACHO

•22/03/2019, 15:55

DESPACHO

•12/07/2018, 14:33

DESPACHO

•07/04/2016, 14:37