Procedimento Comum Cível 0303609-86.2014.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303609-86.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/04/2023, 01:12

Juntada de Petição

19/04/2023, 20:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5303878, Subguia 2773720 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 423,07

05/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2023, 04:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

29/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 5303878, Subguia 2773720

29/03/2023, 07:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5303878 - R$ 423,07

29/03/2023, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2023, 07:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARISTELA DE SOUZA ROSA

29/03/2023, 07:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

08/03/2023, 13:54

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado

08/03/2023, 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03036098620148240064

08/03/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR: JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: MARISTELA DE SOUZA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB SC031637) INTERESSADO: GUSTAVO DE FREITAS BERRETA (Espólio) (INTERESSADO) ADVOGADO: MICHELE DE FREITAS BERRETA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303609-86.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES

16/01/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 18:18

SENTENÇA

•19/11/2020, 08:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0889/2019 Teor do ato: 1.Cadastre-se na Distribuição, como terceiro interessado, o ESPÓLIO DE GUSTAVO DE FREITAS BERRETA, devendo as intimações ser efetuadas via causídica constituída pelo instrumento de procuração de fl. 173. 2.Tendo em vista a morte do anterior procurador da autora (fl. 176), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação da requerente, em nome da nova advogada (fl. 170), para RÉPLICA e vista sobre os documentos juntados posteriormente pelo réu. Assim proclama a jurisprudência catarinense: "AGRAVO INTERNO. NULIDADE ABSOLUTA NO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. FALECIMENTO DO ADVOGADO DA AUTORA, NO MÊS ANTERIOR, SEM PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DE NOVO MANDATÁRIO. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO FEITO, NA HIPÓTESE. REGRA LITERAL DO ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO QUE IMPORTOU PREJUÍZO CONCRETO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RECONHECER A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO DO PROCURADOR, SUBMETENDO A AÇÃO A NOVO JULGAMENTO COLEGIADO."Constitui efeito do falecimento do advogado da parte a suspensão do processo, revelando-se nulos os atos praticados em desfavor da outorgante, pois sobre eles não pode exercer qualquer direito de defesa. Caso concreto em que não se tem indícios de ciência acerca do falecimento do profissional pela parte por ele representada judicialmente, não se podendo presumir a omissão intencional desse fato, ou seja, a deslealdade processual da executada. (STJ, AgInt no REsp 1606777/GO, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 16.05.2017). "Apelação Cível nº 0139908-44.2014.8.24.0000 (Acórdão). Julgado em: 28/08/2019. Relator: RICARDO ROESLER).- grifo nosso. 3.Considerando o pedido de reserva de honorários (fls. 171/172.) e a ausência de informação sobre eventual divergência entre os causídicos patrocinantes, DEFIRO o pedido para determinar a reserva

03/12/2019, 20:37

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Cadastre-se na Distribuição, como terceiro interessado, o ESPÓLIO DE GUSTAVO DE FREITAS BERRETA, devendo as intimações ser efetuadas via causídica constituída pelo instrumento de procuração de fl. 173. 2.Tendo em vista a morte do anterior procurador da autora (fl. 176), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação da requerente, em nome da nova advogada (fl. 170), para RÉPLICA e vista sobre os documentos juntados posteriormente pelo réu. Assim proclama a jurisprudência catarinense: "AGRAVO INTERNO. NULIDADE ABSOLUTA NO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. FALECIMENTO DO ADVOGADO DA AUTORA, NO MÊS ANTERIOR, SEM PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DE NOVO MANDATÁRIO. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO FEITO, NA HIPÓTESE. REGRA LITERAL DO ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO QUE IMPORTOU PREJUÍZO CONCRETO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RECONHECER A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO DO PROCURADOR, SUBMETENDO A AÇÃO A NOVO JULGAMENTO COLEGIADO."Constitui efeito do falecimento do advogado da parte a suspensão do processo, revelando-se nulos os atos praticados em desfavor da outorgante, pois sobre eles não pode exercer qualquer direito de defesa. Caso concreto em que não se tem indícios de ciência acerca do falecimento do profissional pela parte por ele representada judicialmente, não se podendo presumir a omissão intencional desse fato, ou seja, a deslealdade processual da executada. (STJ, AgInt no REsp 1606777/GO, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 16.05.2017). "Apelação Cível nº 0139908-44.2014.8.24.0000 (Acórdão). Julgado em: 28/08/2019. Relator: RICARDO ROESLER).- grifo nosso. 3.Considerando o pedido de reserva de honorários (fls. 171/172.) e a ausência de informação sobre eventual divergência entre os causídicos patrocinantes, DEFIRO o pedido para determinar a reserva da verba honorária sucumbencial, na forma do a

03/12/2019, 18:09

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5303878, Subguia 2773720 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 423,07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 5303878, Subguia 2773720

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5303878 - R$ 423,07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARISTELA DE SOUZA ROSA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

Juntada de certidão

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03036098620148240064

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