Agravo em Recurso Especial 5001204-62.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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AnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 133.741,08

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · 3º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CELIA MARIA FREIBERGER

CPF

Reu

GOEDERT ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 006599·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GOEDERT

OAB/SC 012076·CPF·Representa: Réu

PATRICK SCALVIM

OAB/SC 019370·CPF·Representa: Réu

RODINEI OSNI ZIMMERMANN GOEDERT

OAB/SC 040384·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 006599·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GOEDERT

OAB/SC 012076·CPF·Representa: Réu

PATRICK SCALVIM

OAB/SC 019370·CPF·Representa: Réu

RODINEI OSNI ZIMMERMANN GOEDERT

OAB/SC 040384·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ

OAB/SC 012259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

11/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2026, 16:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Juízo de Retratação

•05/02/2026, 16:36

Acórdão

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/02/2026, 16:36

Acórdão

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Acórdão

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Sentença

•05/02/2026, 16:36

Todos os documentos(61)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Juízo de Retratação

•05/02/2026, 16:36

Acórdão

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/02/2026, 16:36

Acórdão

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Acórdão

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Sentença

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Acórdão

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Sentença

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Despacho

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:36

Despacho

•05/02/2026, 16:36

Despacho

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:36

Decisão

•05/02/2026, 16:35

Decisão

•05/02/2026, 16:35

Decisão

•05/02/2026, 16:35

Decisão

•05/02/2026, 16:35

Despacho

•05/02/2026, 16:35

Sentença

•05/02/2026, 16:35

Despacho

•05/02/2026, 16:35

Despacho

•05/02/2026, 16:35

Decisão

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:35