Execução Fiscal 5003587-52.2020.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.645,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

ALIANI FATIMA LUSSANI

CNPJ

Reu

ALIANI FATIMA LUSSANI POLLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN BATISTA CASAL

OAB/SC 054029·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LINS

OAB/SC 059069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.990,76

14/08/2025, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Cristian Fontana em 12/08/2025 13:04:50

12/08/2025, 13:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

07/08/2025, 16:40

Juntado(a)

07/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/07/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/07/2025, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

08/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

07/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

06/06/2025, 14:25

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.990,76

14/08/2025, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Cristian Fontana em 12/08/2025 13:04:50

12/08/2025, 13:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2025, 16:50

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

07/08/2025, 16:40

Juntado(a)

07/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/07/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/07/2025, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

08/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

07/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

06/06/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

05/06/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:41

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 10:09

Expedição de ofício - 2 cartas

01/05/2025, 10:09

Despacho

13/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

02/02/2025, 09:44

Juntada de certidão

02/02/2025, 09:44

Juntada - Extrato Subconta - 2408113195<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038723440. Valor transferido: R$ 906,44

02/01/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038723467. Valor transferido: R$ 12,66

14/11/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038723475. Valor transferido: R$ 175,56

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038723459. Valor transferido: R$ 1.736,84

12/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

08/11/2024, 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALIANI FATIMA LUSSANI)

08/11/2024, 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALIANI FATIMA LUSSANI POLLI)

08/11/2024, 19:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/11/2024, 12:41

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

05/11/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIANI FATIMA LUSSANI POLLI. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 11:53

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

02/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/08/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

06/08/2024, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALIANI FATIMA LUSSANI)

06/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:02

Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

04/06/2024, 09:20

Decisão interlocutória

08/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/04/2024, 23:59

Juntado(a)

10/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003662-86.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

10/04/2024, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50036628620238240081/SC

10/04/2024, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50036628620238240081/SC

01/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/11/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/11/2023, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50036628620238240081

02/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 14:42

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/01/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:14

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/03/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: ALIANI FATIMA LUSSANI EDITAL Nº 310024755584 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALIANI FATIMA LUSSANI, cnpj: 08950679000191. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 341/2017, 164/2020. Valor do Débito: 1.645,49. Data do Cálculo: 12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003587-52.2020.8.24.0081/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 03:39

Expedição de Edital - citação

03/03/2022, 03:38

Despacho

12/11/2021, 18:45

Conclusos para decisão

03/11/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 08:58

Expedição de Alvará

18/08/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 08:26

Despacho

02/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2021, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 07:00

Despacho

15/04/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/04/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

10/02/2021, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 10:15

Determinada a citação

28/01/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 06:56

Juntada de certidão

07/01/2021, 06:50

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:47

SENTENÇA

•10/04/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 16:47