Execução Fiscal 0900080-36.2018.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 34.589,41

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BORGES E SOUZA MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 17:00

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2022, 00:18

Despacho

10/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 17:00

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:31

DESPACHO

•08/08/2019, 14:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2025, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2022, 00:18

Despacho

10/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BORGES E SOUZA MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA LTDA - EPP EDITAL Nº 310024757992 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BORGES E SOUZA MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 07452206000100, endereço: R NEREU RAMOS, 422, SALA 01 - CENTRO - 88890000 (Comercial) e RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA,, 762 - Centro - 88890000 - Grão Pará (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18000774050. Valor do Débito: 34.589,41. Data do Cálculo: 24/07/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900080-36.2018.8.24.0010/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

03/03/2022, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

26/09/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 12:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 12:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:05

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:05

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

08/08/2019, 14:55

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:53

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20005868-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/07/2019 14:56

05/07/2019, 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20005868-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/07/2019 14:56

05/07/2019, 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20005868-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/07/2019 14:56

05/07/2019, 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20005868-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/07/2019 14:56

05/07/2019, 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20005868-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/07/2019 14:56

05/07/2019, 15:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20005868-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/07/2019 14:56

05/07/2019, 15:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2019, 10:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

12/06/2019, 19:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/05/2019, 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/05/2019, 17:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2019, 21:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002756-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros

27/03/2019, 12:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20009486-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/11/2018 16:21

13/11/2018, 17:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20009486-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/11/2018 16:21

13/11/2018, 17:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20009486-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/11/2018 16:21

13/11/2018, 17:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2018, 02:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/10/2018, 16:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 01:33

Juntada

03/10/2018, 01:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806508892TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Borges e Souza Moveis Eletrodomesticos e Informatica Ltda Epp

20/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/08/2018, 17:13

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/08/2018, 17:13

Conclusos para despacho

24/07/2018, 09:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/07/2018, 09:14

Juntada

24/07/2018, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 16:40

DESPACHO

•13/08/2018, 17:13