Execução Fiscal 0900703-07.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.851,75

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSIMAR DOS SANTOS MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 06:52

Transitado em Julgado

11/10/2024, 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 02:54

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/08/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/11/2022, 01:11

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 06:52

Transitado em Julgado

11/10/2024, 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 13:23

23/08/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 02:54

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/08/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:31

Despacho

10/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JOSIMAR DOS SANTOS MIGUEL EDITAL Nº 310024757991 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSIMAR DOS SANTOS MIGUEL, CPF/CNPJ: 06232404912, endereço: OUTROS VICTALINO SCREMIM, 26 - ANA MARIA - 88801000 (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17002389546. Valor do Débito: 7.851,75. Data do Cálculo: 08/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900703-07.2017.8.24.0020/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

03/03/2022, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

26/09/2020, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 13:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 13:06

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2019, 07:21

Juntada

13/11/2019, 07:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677594298TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Josimar dos Santos Miguel

08/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

01/11/2019, 15:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042639-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:06

23/10/2019, 12:54

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 16:53

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 12:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024953-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:07

11/07/2019, 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024953-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:07

11/07/2019, 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024953-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:07

11/07/2019, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20024953-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:07

11/07/2019, 17:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 07:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/06/2019, 15:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/06/2019, 13:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/06/2019, 13:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/022910-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Margaret Leonor Schmitt

18/06/2019, 18:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025647-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:57

18/07/2018, 19:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025647-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:57

18/07/2018, 19:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025647-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:57

18/07/2018, 19:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025647-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:57

18/07/2018, 19:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20025647-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:57

18/07/2018, 19:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2018, 05:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

12/03/2018, 17:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/11/2017, 02:24

Juntada

26/11/2017, 02:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736273756TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Josimar dos Santos Miguel

21/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/11/2017, 18:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/11/2017, 18:39

Conclusos para despacho

08/11/2017, 21:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:31

DESPACHO

•08/10/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 17:45

DESPACHO

•10/11/2017, 18:39