Usucapião 0304141-12.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 596, 597

06/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 566 e 567

05/05/2026, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 589, 590

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 596, 597

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 596, 597

01/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 573

01/05/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 561 e 562

30/04/2026, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 585, 586

30/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 589, 590

30/04/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 589, 590

29/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:30

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:42

Todas as movimentações(603)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 596, 597

06/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 566 e 567

05/05/2026, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 589, 590

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 596, 597

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 596, 597

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 18:38

01/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 573

01/05/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 561 e 562

30/04/2026, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 585, 586

30/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 589, 590

30/04/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 589, 590

29/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:30

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 585, 586

29/04/2026, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:09

Decisão interlocutória

28/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 518

24/04/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 550 e 551

23/04/2026, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 576, 577

23/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 576, 577

22/04/2026, 05:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 576, 577

21/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 559

21/04/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 541 e 542

16/04/2026, 15:06

Expedição de ofício - 1 carta

14/04/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 533 e 534

10/04/2026, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 566, 567

09/04/2026, 03:49

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 561, 562

08/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 566, 567

08/04/2026, 03:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 566, 567

07/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 561, 562

07/04/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 561, 562

06/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/04/2026, 14:34

Expedição de ofício - 1 carta

01/04/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 523 e 524

31/03/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 550, 551

30/03/2026, 05:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 519 e 520

27/03/2026, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 550, 551

27/03/2026, 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2026

27/03/2026, 03:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 17:54

Expedição de Edital - citação

26/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:18

Decisão interlocutória

26/03/2026, 17:18

Juntada de Petição

25/03/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 541, 542

24/03/2026, 06:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 508 e 509

23/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 541, 542

23/03/2026, 05:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 541, 542

22/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 429 e 430

19/03/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 533, 534

18/03/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 480 e 481

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 533, 534

17/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 533, 534

16/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 484

16/03/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 501 e 502

13/03/2026, 03:13

Juntada de Petição

12/03/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 523, 524

10/03/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 519, 520

09/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 523, 524

09/03/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

07/03/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 523, 524

06/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/03/2026, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 519, 520

06/03/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:54

Decisão interlocutória

05/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

05/03/2026, 10:52

Juntado(a)

04/03/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 469 e 470

03/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 508, 509

03/03/2026, 03:52

Juntado(a)

02/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 508, 509

02/03/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 501, 502

26/02/2026, 05:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 501, 502

25/02/2026, 03:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 501, 502

24/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 476

24/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 491

24/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 486, 487

24/02/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 480, 481

23/02/2026, 06:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 491

23/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 486, 487

23/02/2026, 02:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/02/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 491

20/02/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 486, 487

20/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057588

20/02/2026, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:30

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:30

Expedição de ofício - 1 carta

20/02/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA DINIZ GODOY. Justiça gratuita: Não requerida.

20/02/2026, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 480, 481

20/02/2026, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 18:37

Decisão interlocutória

19/02/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 463 e 464

12/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:06

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470

06/02/2026, 04:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 453 e 454

05/02/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447 e 448

05/02/2026, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470

05/02/2026, 03:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470

04/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 463, 464

22/01/2026, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 463, 464

21/01/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 463, 464

09/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 427

09/01/2026, 14:21

Juntado(a)

06/01/2026, 15:29

Juntado(a)

06/01/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 453, 454

17/12/2025, 03:53

Juntado(a)

16/12/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448

16/12/2025, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 453, 454

16/12/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 453, 454

15/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2025, 14:29

Expedição de ofício

15/12/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448

15/12/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:41

Decisão interlocutória

12/12/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 421, 422, 433 e 434

11/12/2025, 17:39

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 359 e 360

28/11/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 415 e 416

27/11/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 433, 434

19/11/2025, 04:01

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 429, 430

19/11/2025, 03:56

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422

18/11/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 433, 434

18/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 429, 430

18/11/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

17/11/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 429, 430

17/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:36

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:36

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2025, 14:27

Expedição de ofício

17/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422

17/11/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 407 e 408

14/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 15:45

Decisão interlocutória

14/11/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 415, 416

05/11/2025, 02:50

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 415, 416

04/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/11/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 407, 408

31/10/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 399 e 400

30/10/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 407, 408

30/10/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 407, 408

29/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/10/2025, 12:15

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 392 e 393

21/10/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400

15/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400

14/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400

13/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381 e 382

10/10/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 379 e 380

10/10/2025, 19:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 350

03/10/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393

30/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393

29/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380

26/09/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 381, 382

26/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 381, 382

25/09/2025, 02:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/09/2025, 17:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/09/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380

24/09/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 381, 382

24/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 369 e 370

23/09/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 355

22/09/2025, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 349

19/09/2025, 20:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 328

19/09/2025, 12:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/09/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370

09/09/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370

08/09/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370

05/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 331

04/09/2025, 23:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 332

03/09/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360

03/09/2025, 02:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 333

02/09/2025, 23:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 334

02/09/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

02/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360

01/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:02

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

01/09/2025, 02:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 344

30/08/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:40

Decisão interlocutória

29/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:12

Juntada de Petição

22/08/2025, 18:18

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 17:14

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316, 317, 337 e 338

19/08/2025, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 329

14/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 302

08/08/2025, 19:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 327

08/08/2025, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 330

08/08/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338

29/07/2025, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

29/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338

28/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2025, 14:52

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2025, 14:51

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2025, 14:50

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2025, 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2025, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2025, 14:41

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2025, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2025, 14:38

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALICE BRENNER GALVAO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO BRENNER GALVAO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON DE BARROS GALVAO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO MARTINHO BESSA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULEIKA THEREZINHA GALVAO BESSA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DIESEL CORTEZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DIESEL CORTEZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO LUIS DIESEL CORTEZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE NELI DIESEL CORTEZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 07:51

Decisão interlocutória

25/07/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 309

23/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 299

17/07/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

02/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

01/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302

27/06/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

26/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302

26/06/2025, 02:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

25/06/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:32

Decisão interlocutória

24/06/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 285

24/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

20/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

16/06/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 270

12/06/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

02/06/2025, 02:33

Juntada de Petição

30/05/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

30/05/2025, 20:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

30/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

29/05/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

29/05/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 274

29/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 274

29/05/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

29/05/2025, 03:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2025, 15:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 274

28/05/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

28/05/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 274

27/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

27/05/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 20:49

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 20:47

Juntada de certidão

27/05/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 262

26/05/2025, 18:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255

09/05/2025, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 249

05/05/2025, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 248

05/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 250

29/04/2025, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 251

29/04/2025, 12:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234

08/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 17:20

Decisão interlocutória

04/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:36

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2025, 10:48

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2025, 10:46

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2025, 10:42

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2025, 10:41

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

20/03/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

15/03/2025, 23:59

Publicação de Edital - no dia 10/03/2025

10/03/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2025 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025

07/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 18:04

Expedição de Edital

06/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:40

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 18:14

Decisão interlocutória

05/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:48

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 17:41

Decisão interlocutória

14/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218, 220 e 221

03/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 215

23/01/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 214

09/01/2025, 11:30

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2024, 15:08

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210

26/11/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

17/11/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 206

13/11/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205

06/11/2024, 08:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

15/10/2024, 15:18

Expedição de ofício - 1 carta

14/10/2024, 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

14/10/2024, 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE NICOLAU GIBARA MANSUR E MARIA LEÃO MANSUR, REPRES.POR MARCUS VINICIUS ANFLOR - EXCLUÍDA

14/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAU GIBARA MANSSUR. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE MANSSUR ANFLOR. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCUS VINICIUS MANSSUR ANFLOR. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2024, 16:25

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

11/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

16/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:15

Decisão interlocutória

15/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

09/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:54

Decisão interlocutória

09/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

07/06/2024, 18:03

Juntada de Petição

04/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/06/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 173

31/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

29/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/05/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/05/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/05/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024

21/05/2024, 16:28

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03041411220158240004/TJSC

21/05/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834) APELANTE: VALDECI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834) APELADO: MARIA LEÃO MANSUR (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM RAFAEL ECHTERHOFF (OAB SC052479) APELADO: NICOLAU GIBARA MANSSUR (Espólio) ADVOGADO(A): WILLIAM RAFAEL ECHTERHOFF (OAB SC052479) APELADO: MARCUS VINICIUS MANSSUR ANFLOR (Inventariante) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EDUARDO DINIZ GODOY (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO THIMOTEO CORTEZIA (INTERESSADO) INTERESSADO: REGIS ALBERTO BITTENCOURT (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GERSON DE BARROS GALVAO (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM INTERESSADO: ZULEIKA BRENNER GALVÃO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304141-12.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

31/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE NICOLAU GIBARA MANSUR E MARIA LEÃO MANSUR, REPRES.POR MARCUS VINICIUS ANFLOR. Justiça gratuita: Não requerida.

31/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LEÃO MANSUR. Justiça gratuita: Não requerida.

31/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO THIMOTEO CORTEZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULEIKA BRENNER GALVÃO. Justiça gratuita: Não requerida.

31/05/2022, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

05/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

12/03/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZA AUTOR: VALDECI DE SOUZA RÉU: ESPÓLIO DE NICOLAU GIBARA MANSUR E MARIA LEÃO MANSUR, REPRES.POR MARCUS VINICIUS ANFLOR RÉU: MARIA LEÃO MANSUR EDITAL Nº 310024756425 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ESPÓLIO DE NICOLAU GIBARA MANSUR E MARIA LEÃO MANSUR, REPRES.POR MARCUS VINICIUS MANSSUR ANFLOR, CPF 263.359.480-87. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0304141-12.2015.8.24.0004/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 09:01

Expedição de Edital - citação

03/03/2022, 09:00

Decisão interlocutória

02/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:31

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

17/12/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

16/06/2021, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

26/05/2021, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

26/05/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

26/05/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

25/05/2021, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/05/2021

03/05/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:42

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

08/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

20/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

06/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

08/10/2020, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2020, 14:42

Decisão interlocutória

16/09/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

15/09/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:42

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

13/08/2020, 12:42

Autos com Juiz para Sentença

11/08/2020, 18:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/08/2020 16:37:25)

11/08/2020, 18:13

Juntada de certidão

11/08/2020, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

30/04/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/04/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

29/04/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/04/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

28/04/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/04/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/04/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/04/2020, 15:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2020, 15:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/03/2020, 22:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 02:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2020, 22:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/03/2020, 22:47

documento digitalizado

02/03/2020, 22:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/002039-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto

20/02/2020, 13:32

Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se mandado de intimação da parte autora no endereço indicado na fl. 89 - Rua São Francisco do Sul, nº 540, Boa Vista, Criciúma, CEP 88805-700 - , porquanto em consulta ao Google Maps e no site dos Correios, observa-se que o endereço pertence a Comarca de Criciúma e possui o CEP 88805-700. Dil. legais.

13/12/2019, 13:42

Conclusos para sentença

02/12/2019, 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0522/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172

22/10/2019, 09:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.89, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rosicler da Silva (OAB 30834/SC)

18/10/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.89, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/10/2019, 18:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/10/2019, 22:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

13/10/2019, 22:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/10/2019, 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço

07/10/2019, 14:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/017289-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2019 Local: Oficial de justiça - Patricia da Silva Thome

17/09/2019, 17:34

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/09/2019, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 3056 Página:

10/05/2019, 08:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2019 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o atual endereço para citação dos requerido Marcus Vinícius Anflor (representante do espólio de Nicolau Gibara Mansur e Maria Leão mansur) e dos confrontantes Régis Alberto Bittencourt, Eduardo Diniz Godoy, Gerson de Barros Galvão e Zuleika Brenner Galvão, sob pena de extinção. Na inércia do procurador, intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos acima, com prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, III e § 1º do CPC). Dil. legais. Advogados(s): Rosicler da Silva (OAB 30834/SC)

08/05/2019, 10:16

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o atual endereço para citação dos requerido Marcus Vinícius Anflor (representante do espólio de Nicolau Gibara Mansur e Maria Leão mansur) e dos confrontantes Régis Alberto Bittencourt, Eduardo Diniz Godoy, Gerson de Barros Galvão e Zuleika Brenner Galvão, sob pena de extinção. Na inércia do procurador, intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos acima, com prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, III e § 1º do CPC). Dil. legais.

06/05/2019, 17:51

Conclusos para despacho

17/04/2019, 17:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/04/2019, 17:39

Informações - Nº Protocolo: WAGA.18.10025086-3 Tipo da Petição: Informações Data: 09/08/2018 10:50

09/08/2018, 11:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 22:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2759 Página:

16/02/2018, 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas de fls. 65, 67, 69, 71 e 73. Advogados(s): Rosicler da Silva (OAB 30834/SC)

14/02/2018, 11:08

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas de fls. 65, 67, 69, 71 e 73.

05/02/2018, 17:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/02/2018, 07:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732194077TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Espólio de Nicolau Gibara Mansur e Maria Leão Mansur, repres.por MARCUS VINICIUS ANFLOR

04/02/2018, 07:00

Juntada

04/02/2018, 07:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/01/2018, 07:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732194063TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Zuleika Brenner Galvão

30/01/2018, 07:00

Juntada

30/01/2018, 07:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/01/2018, 07:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732194046TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Gerson de Barros Galvão

30/01/2018, 07:00

Juntada

30/01/2018, 07:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/01/2018, 07:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732194029TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Regis Alberto Bittencourt

19/01/2018, 07:01

Juntada

19/01/2018, 07:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/01/2018, 07:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732194032TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Eduardo Diniz Godóy

11/01/2018, 07:04

Juntada

11/01/2018, 07:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/01/2018, 07:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732194085TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Pedro Thimóteo Cortezia

04/01/2018, 07:01

Juntada

04/01/2018, 07:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/12/2017, 17:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/12/2017, 17:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/12/2017, 17:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/12/2017, 17:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/12/2017, 17:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/12/2017, 17:37

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do falecimento informado às fl. 45 e 47, retifiquem-se os registros para constar como réus o Espólio de Nicolau Gibara Mansur e Espólio de Maria Leão Mansur, representados por Marcus Vinícius Anflor.Citem-se os réus e confrontantes, observados os endereços indicados à fl. 57Dil. legais.

08/06/2017, 18:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10014283-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/06/2017 11:01

05/06/2017, 11:16

Conclusos para despacho

02/06/2017, 10:18

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

02/06/2017, 10:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2534 Página:

02/03/2017, 11:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas de fls 43, 45, 47, 49, 50, 51. Advogados(s): Rosicler da Silva (OAB 30834/SC)

24/02/2017, 09:41

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas de fls 43, 45, 47, 49, 50, 51.

21/02/2017, 15:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/08/2016, 07:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536533623TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Regis Alberto Bittencourt

05/08/2016, 07:01

Juntada

05/08/2016, 07:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR536533671TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Zuleika Brenner Galvão

03/08/2016, 07:03

Juntada

03/08/2016, 07:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR536533645TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Gerson de Barros Galvão

03/08/2016, 07:03

Juntada

03/08/2016, 07:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/07/2016, 07:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536533668TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maria Leão Mansur

29/07/2016, 07:04

Juntada

29/07/2016, 07:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/07/2016, 07:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536533654TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Nicolau Gibara Mansur

29/07/2016, 07:04

Juntada

29/07/2016, 07:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2016, 07:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536533637TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Eduardo Diniz Godóy

28/07/2016, 07:02

Juntada

28/07/2016, 07:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2016, 07:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536533606TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procurador Regional do Estado de Santa Catarina Diligência : 25/07/2016

28/07/2016, 07:02

Juntada

28/07/2016, 07:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2016, 07:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536533597TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 25/07/2016

28/07/2016, 07:01

Juntada

28/07/2016, 07:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/07/2016, 07:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536533610TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procurador Geral do Município de Balneário Arroio do Silva Diligência : 22/07/2016

27/07/2016, 07:06

Juntada

27/07/2016, 07:06

Juntada de documento

20/07/2016, 09:33

Certidão emitida - Afixação de Edital

18/07/2016, 09:52

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

18/07/2016, 09:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

18/07/2016, 09:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

18/07/2016, 09:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

18/07/2016, 09:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

18/07/2016, 09:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

18/07/2016, 09:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

18/07/2016, 09:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

18/07/2016, 09:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

18/07/2016, 09:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

18/07/2016, 09:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/07/2016, 09:20

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/07/2016, 09:20

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/07/2016, 09:19

Juntada

14/03/2016, 11:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2308 Página:

14/03/2016, 11:13

Juntada

10/03/2016, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2016 Teor do ato: Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Estando todos devidamente qualificados, cite-se pessoalmente, além dos respectivos cônjuges/companheiros(as), o proprietário registral do imóvel, os confinantes e o atual possuidor (se for caso). Cite-se por edital, com prazo de trinta dias, os eventuais interessados. Cumpra-se o disposto no art. 943 do CPC. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de instrução, junte declarações de testemunhas comprovando o tempo de posse e, após, dê-se vista ao Ministério Público; do contrário, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem os autos conclusos. Defiro a gratuidade da justiça aos autores. Dil. legais. Advogados(s): Rosicler da Silva (OAB 30834/SC)

10/03/2016, 11:47

Decisão interlocutória - SAJ - Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Estando todos devidamente qualificados, cite-se pessoalmente, além dos respectivos cônjuges/companheiros(as), o proprietário registral do imóvel, os confinantes e o atual possuidor (se for caso). Cite-se por edital, com prazo de trinta dias, os eventuais interessados. Cumpra-se o disposto no art. 943 do CPC. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de instrução, junte declarações de testemunhas comprovando o tempo de posse e, após, dê-se vista ao Ministério Público; do contrário, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem os autos conclusos. Defiro a gratuidade da justiça aos autores. Dil. legais.

17/12/2015, 14:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/12/2015, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 11:51

Todos os documentos(57)

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 14:06

SENTENÇA

•13/08/2020, 12:42

DECISÃO

•13/12/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 18:45

DECISÃO

•06/05/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2018, 17:41

DECISÃO

•08/06/2017, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 15:45

DECISÃO

•17/12/2015, 14:13