Usucapião 0301441-29.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2016

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 632

15/05/2026, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 644

12/05/2026, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 694, 695, 697, 698, 699, 700, 701, 703

11/05/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 631

09/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 694, 695, 697, 698, 699, 700, 701, 703

08/05/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 667 e 674 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 694, 695, 697, 698, 699, 700, 701, 703

07/05/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 704

07/05/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 704

07/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Todas as movimentações(711)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 632

15/05/2026, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 644

12/05/2026, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 694, 695, 697, 698, 699, 700, 701, 703

11/05/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 631

09/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 694, 695, 697, 698, 699, 700, 701, 703

08/05/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 667 e 674 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 694, 695, 697, 698, 699, 700, 701, 703

07/05/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 704

07/05/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 704

07/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13022105, Subguia 6923078 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

07/05/2026, 15:12

Link para pagamento - Guia: 13022105, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6923078&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6923078</a>

07/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 689. Guia: 13022105 Situação: Em aberto.

07/05/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 633 e 670

07/05/2026, 15:04

Juntada - Guia Gerada - JOELCI BOFF REIS - Guia 13022105 - R$ 720,00

07/05/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677

06/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 677

06/05/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 647 e 675

06/05/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 665, 666, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 675

29/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 665, 666, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 675

28/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668

27/04/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671

27/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 668 e 671

27/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676

27/04/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 676

27/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 640 e 646 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639

17/04/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642

16/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão

15/04/2026, 04:06

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 639, 641, 642, 643, 644, 645, 647

15/04/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 631, 633

14/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 639, 641, 642, 643, 644, 645, 647

14/04/2026, 02:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 641 e 643

13/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641

13/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643

13/04/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635

13/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635

13/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645

13/04/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645

13/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 631, 633

13/04/2026, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634

10/04/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634

10/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 18:11

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 18:11

Juntada de Petição

08/04/2026, 19:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/03/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 608 e 612

05/02/2026, 01:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 582 e 589

20/12/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 601

17/12/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 612, 613

15/12/2025, 03:49

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 608, 609

15/12/2025, 03:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 581, 584, 587 e 588

13/12/2025, 01:23

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 583 e 586

12/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 612, 613

12/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 608, 609

12/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609

11/12/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613

11/12/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 585, 602, 609 e 613

11/12/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 612, 613

11/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 580

11/12/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 608, 609

11/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591

11/12/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 601, 602

01/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 601, 602

28/11/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 582, 589 e 591 - Ciência Tácita

28/11/2025, 00:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 601, 602

27/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR ZAMMAR. Justiça gratuita: Não requerida.

27/11/2025, 11:52

Juntada de Petição

26/11/2025, 17:24

Juntada de Petição

25/11/2025, 11:07

Juntada de Petição

25/11/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 580, 581, 583, 584, 585, 586, 587, 588

19/11/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 580, 581, 583, 584, 585, 586, 587, 588

18/11/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 580, 581, 583, 584, 585, 586, 587, 588

17/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590

17/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590

17/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005187

17/11/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 573 e 574

14/11/2025, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564

27/10/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 573, 574

22/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 573, 574

21/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:56

Decisão interlocutória

20/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:28

Juntada de Petição

09/10/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 562

01/10/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563

30/09/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 562, 563

09/09/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564

08/09/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 562, 563

08/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:20

Decisão interlocutória

03/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:10

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 548

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 545

26/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 544

20/08/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 546

19/08/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547

11/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

05/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 545 e 547

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 544, 546

29/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 544, 546

28/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:18

Decisão interlocutória

25/07/2025, 15:18

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:36

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:34

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:53

Juntada de Petição

04/07/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 518, 519, 520, 521, 524, 525 e 527

03/05/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

02/05/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523

02/05/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529

28/04/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522

15/04/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527 e 529

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528

11/04/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528

11/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Juntada de Petição

03/04/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 511

01/04/2025, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 505

25/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

24/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 485, 486, 491 e 492

20/03/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 482 e 483

19/03/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505

10/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

06/03/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

05/03/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

28/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:04

Juntada de Petição

28/02/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

27/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

25/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 485, 486, 489, 491 e 492

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

22/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 482, 483 e 484

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

13/02/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488

13/02/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

12/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490

12/02/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 487 e 490

12/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:00

Decisão interlocutória

11/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 461, 466 e 459

17/12/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

16/12/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

06/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

27/11/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

26/11/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 461, 463, 464, 466, 467, 459 e 460

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

18/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

18/11/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 462 e 465

18/11/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

14/11/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

14/11/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:55

Decisão interlocutória

13/11/2024, 17:55

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:34

Juntada de Petição

14/10/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 439, 440, 442, 443 e 446

05/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 441 e 444

01/10/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445

28/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443, 444 e 446

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

20/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

20/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

13/09/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

09/09/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

09/09/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 417, 419, 421, 422, 424 e 425

27/08/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

19/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 419, 421, 422, 424 e 425

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 417 e 418

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

29/07/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

29/07/2024, 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 420 e 423

29/07/2024, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

26/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

26/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:38

Decisão interlocutória

25/07/2024, 16:38

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:43

Juntada de Petição

18/06/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

18/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

24/05/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390, 392, 393, 396 e 397

15/05/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391 e 394

14/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

14/05/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

25/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392, 393, 394, 395 e 396

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

20/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

17/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

15/04/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

15/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

10/04/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378 e 379

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

20/03/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

20/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 380 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/03/2024 14:00:10)

19/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 14:36

Decisão interlocutória

18/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

14/08/2023, 21:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

10/08/2023, 18:20

Juntada de Petição

08/08/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

27/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

22/07/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 332, 333, 335 e 337

18/07/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:21

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344, 346, 347, 349 e 351

11/07/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331, 334, 345 e 348

10/07/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336 e 350

10/07/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330 e 343

10/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.447,43

07/07/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.514,53

07/07/2023, 10:52

Expedição de Alvará

05/07/2023, 17:26

Expedição de Alvará

05/07/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

04/07/2023, 01:15

Juntada de Petição

27/06/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322 e 329

27/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349 e 350

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

26/06/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

26/06/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328 e 329

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301414-12.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 226

16/06/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 338 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 16/06/2023 09:34:19)

16/06/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 16/06/2023 09:36:31)

16/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 16:54

Decisão interlocutória

15/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

14/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:49

Decisão interlocutória

02/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311 e 312

20/04/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

19/04/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

17/04/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 314

11/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 314

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:06

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292 e 293

21/03/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

20/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

20/03/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

20/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 290

16/03/2023, 16:48

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:55

Juntada de Petição

10/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:36

Decisão interlocutória

14/02/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ MAZZON NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: G.MAZON PARTICIPACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/02/2023, 15:20

Juntada de Petição

11/02/2023, 10:04

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 277

10/02/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

07/02/2023, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

10/01/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276 e 277

20/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

12/12/2022, 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

08/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

27/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

27/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 267

27/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:22

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

19/08/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

16/08/2022, 01:12

Juntada de Petição

15/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

23/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDIVAL RODRIGO MALLMANN RÉU: EMPRESA TERRITORIAL CAPAO DA CANOA LTDA EDITAL Nº 310030639046 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF 586.919.019-34 Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de terras urbanas com 726.000,00 m², localizado a 75,00 mts. da Avenida Beira Mar, na Zona Sul do Município de Balneário Arroio do Silva-SC, situada entre as matrículas 26.138 e o Registro 632 de propriedade da Empresa Territorial Capão da Canoa Ltda, com as seguintes confrontações: AO NORTE, onde mede 1.100,00 mts., com terras de Sulmar Incorporações e Construções Ltda., CNPJ sob nº 94.394.137/0001-11; - AO LESTE, onde mede 660,00 mts., com Terras de da União Federal Registro 632, de posse e uso EMPRESA TERRITORIAL CAPÃO DA CANOA LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.861.546.0001/25; - AO SUL, onde mede 1.100,00 mts., com terras de Adão Vieira dos Santos, CPF sob nº 415.094.479-20 (Matrícula 39.422); - AO OESTE, onde mede 660,00 mts., com terras de Empresa Territorial Capão da Canoa Ltda. (Matrícula 26.138).Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301441-29.2016.8.24.0004/SC

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022

18/07/2022, 15:16

Expedição de Edital - citação

18/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:08

Decisão interlocutória

13/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BPM PRÉ MOLDADOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

13/07/2022, 10:50

Juntada de Petição

11/07/2022, 11:41

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

05/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

27/05/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

14/05/2022, 01:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:51

Intimado em Secretaria

05/05/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

04/05/2022, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 229

02/05/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

29/04/2022, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 230

26/04/2022, 12:26

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:19

Intimado em Secretaria

20/04/2022, 17:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 228

18/04/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

12/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/04/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2022, 16:49

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2022, 16:48

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO VIEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/04/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3252951, Subguia 1767098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 95,61

30/03/2022, 16:27

Juntada de Petição

29/03/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

28/03/2022, 18:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3252951, Subguia 1767098

28/03/2022, 18:08

Juntada - Guia Gerada - EDIVAL RODRIGO MALLMANN - Guia 3252951 - R$ 95,61

28/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:14

Juntada de Petição

28/03/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

24/03/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 09:31

Juntada de Petição

22/03/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:20

Juntada de Petição

10/03/2022, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDIVAL RODRIGO MALLMANN RÉU: EMPRESA TERRITORIAL CAPAO DA CANOA LTDA EDITAL Nº 310024758188 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de terras urbanas com 726.000,00 m², localizado a 75,00 mts. da Avenida Beira Mar, na Zona Sul do Município de Balneário Arroio do Silva-SC, situada entre as matrículas 26.138 e o Registro 632 de propriedade da Empresa Territorial Capão da Canoa Ltda, com as seguintes confrontações: AO NORTE, onde mede 1.100,00 mts., com terras de Sulmar Incorporações e Construções Ltda., CNPJ sob nº 94.394.137/0001-11; - AO LESTE, onde mede 660,00 mts., com Terras de da União Federal Registro 632, de posse e uso EMPRESA TERRITORIAL CAPÃO DA CANOA LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.861.546.0001/25; - AO SUL, onde mede 1.100,00 mts., com terras de Adão Vieira dos Santos, CPF sob nº 415.094.479-20 (Matrícula 39.422); - AO OESTE, onde mede 660,00 mts., com terras de Empresa Territorial Capão da Canoa Ltda. (Matrícula 26.138).Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301441-29.2016.8.24.0004/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedição de Edital - citação - 03/03/2022 10:29:02)

03/03/2022, 10:37

Expedição de Edital - citação

03/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:16

Juntada de Petição

02/03/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 199

25/02/2022, 15:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301414-12.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 157

25/02/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 199

18/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:30

Juntada de Petição

04/02/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

29/01/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 177

25/01/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/01/2022, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/11/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 09:53

Expedição de ofício

22/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 09:51

Juntada de Petição

21/11/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:32

Decisão interlocutória

17/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JFI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2021, 11:47

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:55

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

04/09/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/08/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 11:35

Juntada de Petição

02/08/2021, 19:11

Juntada de Petição

02/08/2021, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

16/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

24/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

18/05/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:42

Decisão interlocutória

14/05/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

12/05/2021, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/05/2021, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/05/2021

03/05/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

24/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

24/04/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 10:22

Juntada de Petição

19/04/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/04/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:18

Decisão interlocutória

17/03/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 17:33

Juntada de Petição

03/12/2020, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/09/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/09/2020, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

17/09/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 123

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

19/08/2020, 01:16

Decisão interlocutória

17/08/2020, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2020, 10:14

Juntada de Petição

30/07/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:11

Juntada de Petição

15/07/2020, 19:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

18/06/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

26/05/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/05/2020, 16:28

Juntada de Petição

25/05/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 13:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 02:04

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Como a sentença extinguiu o feito sem julgamento de mérito e sem contestação das partes e tendo em vista que ao juiz é dado pelo novo CPC rever a decisão, tenho por bem fazê-lo. Há controvérsia sobre a localização da área. O autor insiste na matrícula indicada na inicial, de forma que, se errado estiver, o processo será extinto. Mas a cautela recomenda a produção de prova pericial para determinar isso. Assim, considerando que não há no caso preclusão para o juiz neste ponto (o recurso ainda não foi remetido e recebido pelo Egrégio TJSC), revogo a decisão anterior e determino a retomada do feito. 2. Qualquer interessado pode intervir na ação de usucapião exatamente dada a natureza da demanda, que exige inclusive publicação de ditais (art. 259, I, do CPC). Assim, admito a intervenção. Contudo, não há razão nem fática nem legal para citação do perito particular ou do CRI como postulado 3. Há controvérsia sobre a localização da área, já que o autor afirma que ocupa a área de matrícula de nº 26.138 (afirmação reiterada na fl. 38). Acontece que a matrícula nº 26.138 tem como objeto uma área de 50.000m2, muito inferior aos 726.000m2 postulados. Há, portanto, uma sobra de 676.000m2 que ou estão situados em outra(s) matrícula(s) ou constituem área sem matrícula (o que é pouco provável dado o expressivo tamanho da área). Mas certamente esta sobra não está na matrícula 26.138 que não comporta tamanha área (reforço: a matrícula tem como objeto 50.000m2 apenas e, por isso, tudo que extrapolar essa medida não está incluído neste registro). Assim, tenho por bem determinar a realização de prova pericial para determinar a localização dos imóveis. Nos termos do art. 95 do CPC, caberá aos autores da ação reivindicatória o pagamento do percentual de 20% dos honorários periciais, e o percentual de 80% caberá aos requeridos, já que a perícia também é necessária para esta ação de usucapião e a área aqui investigada é maior. Nomeio perito judicial o engenh

23/03/2020, 16:18

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WAGA.20.10005457-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 11/03/2020 15:13

11/03/2020, 15:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WAGA.20.10002633-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/02/2020 17:38

06/02/2020, 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0653/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212

18/12/2019, 05:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0653/2019 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 248/260, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Edson Silva da Costa (OAB 37790/PR)

16/12/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 248/260, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/12/2019, 18:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.19.10049085-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2019 20:47

12/12/2019, 20:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10048999-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2019 14:42

12/12/2019, 14:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/12/2019, 18:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 23:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0515/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 3169 Página:

17/10/2019, 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2019 Teor do ato: O processo foi extinto diante da ausência de emenda à inicial, portanto, incabível a análise da questão processual de substituição da legitimidade ativa. O réu foi citado na fl. 230, assim, certifique-se o prazo de contrarrazões e remeta-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como determinado na fl. 203. Dil. legais. Advogados(s): Vanderlei Pedroso Rocha (OAB 47560/SC)

15/10/2019, 18:16

Decisão interlocutória - SAJ - O processo foi extinto diante da ausência de emenda à inicial, portanto, incabível a análise da questão processual de substituição da legitimidade ativa. O réu foi citado na fl. 230, assim, certifique-se o prazo de contrarrazões e remeta-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como determinado na fl. 203. Dil. legais.

14/10/2019, 14:11

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:14

Intervenção de terceiros - Nº Protocolo: WAGA.19.10038310-4 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 19/09/2019 20:42

19/09/2019, 20:50

Juntada de documento

19/09/2019, 16:31

Certidão emitida - Citação em Cartório

19/09/2019, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134 Página:

29/08/2019, 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas intermediárias. Advogados(s): Eduardo de Souza Gomes (OAB 5187/SC), Edson Silva da Costa (OAB 37790/PR)

27/08/2019, 10:43

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas intermediárias.

26/08/2019, 18:14

Recebidos os autos

22/08/2019, 15:55

Realizado cálculo de custas

22/08/2019, 15:54

Juntada

22/08/2019, 15:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/07/2017 através da guia nº 004.3020838-63 no valor de 1.559,98

22/08/2019, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2019, 14:56

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

21/08/2019, 14:55

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WAGA.19.10033555-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/08/2019 14:39

19/08/2019, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0379/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116 Página:

05/08/2019, 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0379/2019 Teor do ato: Certifico que foi efetuada a consulta ao Infoseg, conforme informação retro. Fica intimado o procurador do autor para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos da decisão que autorizou a consulta aos sistemas auxiliares. Advogados(s): Eduardo de Souza Gomes (OAB 5187/SC), Edson Silva da Costa (OAB 37790/PR)

01/08/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que foi efetuada a consulta ao Infoseg, conforme informação retro. Fica intimado o procurador do autor para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos da decisão que autorizou a consulta aos sistemas auxiliares.

31/07/2019, 17:28

Juntada de documento

31/07/2019, 17:27

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Realize-se pesquisa de endereço do recorrido pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias. Dil. legais.

05/06/2019, 16:48

Conclusos para despacho

03/06/2019, 10:36

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WAGA.19.10021872-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/05/2019 11:45

28/05/2019, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:

28/05/2019, 09:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Fl. 209. Advogados(s): Eduardo de Souza Gomes (OAB 5187/SC), Edson Silva da Costa (OAB 37790/PR)

24/05/2019, 09:05

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Fl. 209.

23/05/2019, 17:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/05/2019, 21:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985520220TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Empresa Territorial Capão da Canoa Ltda

21/05/2019, 21:13

Juntada

21/05/2019, 21:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

10/05/2019, 13:23

Pedido citação - Nº Protocolo: WAGA.19.10013712-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/04/2019 09:22

05/04/2019, 09:35

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WAGA.18.10034120-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 11/10/2018 09:25

11/10/2018, 10:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0489/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

21/09/2018, 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2018 Teor do ato: Vistos etc.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Na sistemática do CPC em vigor, não cabe mais ao magistrado de primeira instância fazer análise da legitimidade, cabimento, tempestividade, preparo do recurso ou efeitos do recurso.Assim, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias.Após, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Dil. legais. Advogados(s): Eduardo de Souza Gomes (OAB 5187/SC), Edson Silva da Costa (OAB 37790/PR)

19/09/2018, 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos etc.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Na sistemática do CPC em vigor, não cabe mais ao magistrado de primeira instância fazer análise da legitimidade, cabimento, tempestividade, preparo do recurso ou efeitos do recurso.Assim, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias.Após, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Dil. legais.

12/09/2018, 17:58

Conclusos para despacho

11/09/2018, 16:52

Certificado a tempestividade - Tempestividade

11/09/2018, 16:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAGA.18.10028814-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/09/2018 17:19

04/09/2018, 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2882 Página:

14/08/2018, 10:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2018 Teor do ato: 3. Face ao exposto, julgo extinto o feito com fundamento no art. 321, 330 e 485, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Incabível condenação em honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Não interposto recurso, e conhecidos os dados necessários, cumpra-se o § 3º do art. 331 do CPC.Transitada em julgado a decisão, arquive-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Gomes (OAB 5187/SC), Edson Silva da Costa (OAB 37790/PR)

10/08/2018, 10:15

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

31/07/2018, 14:08

Certificado a publicação e registro da sentença

31/07/2018, 14:08

Indeferida a petição inicial - 3. Face ao exposto, julgo extinto o feito com fundamento no art. 321, 330 e 485, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Incabível condenação em honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Não interposto recurso, e conhecidos os dados necessários, cumpra-se o § 3º do art. 331 do CPC.Transitada em julgado a decisão, arquive-se.

31/07/2018, 14:08

Conclusos para despacho

26/06/2018, 09:31

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WAGA.18.10018780-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/06/2018 18:12

22/06/2018, 18:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WAGA.18.10018778-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/06/2018 18:01

22/06/2018, 18:05

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGA.18.10017148-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/06/2018 11:36

13/06/2018, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2834 Página:

08/06/2018, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2018 Teor do ato: Defiro o pedido e, observado o período decorrido desde o protocolo da petição, fixo em 10 dias, contados a partir da publicação da presente, o prazo para cumprimento da decisão de fl. 63/64.Dil. legais. Advogados(s): Eduardo de Souza Gomes (OAB 5187/SC)

06/06/2018, 14:28

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido e, observado o período decorrido desde o protocolo da petição, fixo em 10 dias, contados a partir da publicação da presente, o prazo para cumprimento da decisão de fl. 63/64.Dil. legais.

04/06/2018, 15:55

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:59

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WAGA.18.10014913-5 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 23/05/2018 13:51

23/05/2018, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

17/04/2018, 09:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2018 Teor do ato: Avoco os autos para revogar a decisão de fls. 60/61.Isto porque, em consulta aos autos n. 0301414-12.2017.8.24.0004 em apenso, verifico que os autores daquela ação são proprietários registrais dos imóveis matriculados sob os números 52.145, 52.146, 52.147, 52.148 e 52.149, todos localizados no loteamento denominado por "Acquabela" situado em Balneário Arroio do Silva, que possuem como registro anterior à matrícula n. 13.122, livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Os autores da referida ação demonstraram que seus imóveis estão inseridos na área usucapienda objeto desta usucapião. Por esta razão foi reconhecida a conexão entre as ações.Além disso, em consulta aos autos n. 0301465-57.2016.8.24.0004 em trâmite nesta unidade e autos n. 0303482-32.2017.8.24.0004 da 1ª Vara Cível, verifico que as matrículas 51.725, 51.726, 51.530, 51.531, 51.532, 51.533, 51.534 também estão localizadas no loteamento "Acquabela" e são originadas da matrícula n. 13.122.Dessa forma, tudo indica que a área usucapienda está localizada no loteamento "Acquabela", do qual seus lotes já foram comercializados e originaram novas matrículas. Portanto, a informação trazida pelo autor de que o imóvel usucapiendo trata-se de área rural e contígua à matrícula n. 26.138 não está correta.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) Apresentar novo memorial descritivo e planta do imóvel que conste todos os lotes e matrículas do imóveis que a área usucapienda abrange, inclusive aqueles localizados no loteamento "Acquabela". Em se tratando de área sem matrícula ou que abranja apenas parte da área de determinado imóvel matriculado, é preciso a identificação de todos os vértices do objeto da ação por sistema de georreferenciamento, a fim de que haja certeza de seus limites geográficos;b) Apresentar todas as matrículas atualizadas dos imóveis localizados na

13/04/2018, 15:03

Decisão interlocutória - SAJ - Avoco os autos para revogar a decisão de fls. 60/61.Isto porque, em consulta aos autos n. 0301414-12.2017.8.24.0004 em apenso, verifico que os autores daquela ação são proprietários registrais dos imóveis matriculados sob os números 52.145, 52.146, 52.147, 52.148 e 52.149, todos localizados no loteamento denominado por "Acquabela" situado em Balneário Arroio do Silva, que possuem como registro anterior à matrícula n. 13.122, livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Os autores da referida ação demonstraram que seus imóveis estão inseridos na área usucapienda objeto desta usucapião. Por esta razão foi reconhecida a conexão entre as ações.Além disso, em consulta aos autos n. 0301465-57.2016.8.24.0004 em trâmite nesta unidade e autos n. 0303482-32.2017.8.24.0004 da 1ª Vara Cível, verifico que as matrículas 51.725, 51.726, 51.530, 51.531, 51.532, 51.533, 51.534 também estão localizadas no loteamento "Acquabela" e são originadas da matrícula n. 13.122.Dessa forma, tudo indica que a área usucapienda está localizada no loteamento "Acquabela", do qual seus lotes já foram comercializados e originaram novas matrículas. Portanto, a informação trazida pelo autor de que o imóvel usucapiendo trata-se de área rural e contígua à matrícula n. 26.138 não está correta.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) Apresentar novo memorial descritivo e planta do imóvel que conste todos os lotes e matrículas do imóveis que a área usucapienda abrange, inclusive aqueles localizados no loteamento "Acquabela". Em se tratando de área sem matrícula ou que abranja apenas parte da área de determinado imóvel matriculado, é preciso a identificação de todos os vértices do objeto da ação por sistema de georreferenciamento, a fim de que haja certeza de seus limites geográficos;b) Apresentar todas as matrículas atualizadas dos imóveis localizados na área usucapienda;c) Indicar e qualificar todos

12/04/2018, 17:37

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301414-12.2017.8.24.0004 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça

23/03/2018, 16:48

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301414-12.2017.8.24.0004 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça

23/03/2018, 16:48

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo a emenda de fl. 46.1. Citem-se pessoalmente os requeridos (art. 246, § 3º) e por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC).Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Também dê-se ciência à Fazenda Pública quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugne o pleito em 15 dias.Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.2. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de instrução, junte declarações de testemunhas comprovando o tempo de posse.3. Finalmente, com oposição ou não por parte dos confrontantes, dê-se vista ao Ministério Público. Dil. legais.

19/09/2017, 20:20

Conclusos para despacho

18/09/2017, 12:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10026188-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/09/2017 09:43

15/09/2017, 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2649 Página:

17/08/2017, 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2017 Teor do ato: Recebo e emenda de fl. 46.Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Consequententemente, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapida e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, retificar o pedido 'h' de fl. 3, conforme determinado acima, sob pena de indeferimento da inicial.Dil. legais. Advogados(s): Eduardo de Souza Gomes (OAB 5187/SC)

15/08/2017, 20:42

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo e emenda de fl. 46.Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Consequententemente, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapida e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, retificar o pedido 'h' de fl. 3, conforme determinado acima, sob pena de indeferimento da inicial.Dil. legais.

14/08/2017, 17:36

Conclusos para despacho

03/08/2017, 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10019859-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 24/07/2017 14:24

24/07/2017, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2584 Página:

17/05/2017, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2017 Teor do ato: Inicialmente, retifique-se o valor da causa para R$ 72.000,00, conforme informado à fl. 38.A inicial não preenche todos os requisitos legais:1. Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.No caso, o autor deverá qualificar o confinante Adão Vieira dos Santos, informando o endereço completo para citação.2. Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Consequententemente, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapida e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra.3. Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).Ainda que o autor tenha apresentado memorial descritivo identificando os vértices da área por sistema de georreferenciamento pelo sistema geodésico brasileiro, por ser a área usucapida um imóvel rural, o georreferenciamento deve ser certificado pelo INCRA, conforme previsto no art. 225, § 3º, da Lei n. 6.015/73.Tratando-se a área usucapida de imóvel rural, a parte autora deverá apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, conforme já determinado às fls. 27/28. O autor também deverá apresentar a matrícula atualizada do imóvel n. 26.138, tendo em vista que a matrícula de fl. 8 foi emitida em 27/04/2011.4. Por fim, o autor deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais, o

15/05/2017, 14:15

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, retifique-se o valor da causa para R$ 72.000,00, conforme informado à fl. 38.A inicial não preenche todos os requisitos legais:1. Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.No caso, o autor deverá qualificar o confinante Adão Vieira dos Santos, informando o endereço completo para citação.2. Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Consequententemente, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapida e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra.3. Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).Ainda que o autor tenha apresentado memorial descritivo identificando os vértices da área por sistema de georreferenciamento pelo sistema geodésico brasileiro, por ser a área usucapida um imóvel rural, o georreferenciamento deve ser certificado pelo INCRA, conforme previsto no art. 225, § 3º, da Lei n. 6.015/73.Tratando-se a área usucapida de imóvel rural, a parte autora deverá apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, conforme já determinado às fls. 27/28. O autor também deverá apresentar a matrícula atualizada do imóvel n. 26.138, tendo em vista que a matrícula de fl. 8 foi emitida em 27/04/2011.4. Por fim, o autor deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o valor da causa de R$ 72.000,00.Assi

10/05/2017, 19:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10008270-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/04/2017 14:46

06/04/2017, 15:02

Conclusos para despacho

06/04/2017, 11:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10007253-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/03/2017 15:12

29/03/2017, 06:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2545 Página:

17/03/2017, 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2017 Teor do ato: O memorial descritivo de fls. 23/24 indica que a área a ser usucapida está entre as áreas das matrículas 632 e 26.138, passando a ideia de que a área não está inserida dentro das referidas matrículas, mas sim situada no meio delas (fl. 22). Assim, intime-se o autor para, em dez dias, informar se a área é considerada sobra de terras de ambas as matrículas (632 e 26.138), se está inserida, ainda, em uma outra matrícula, ou se não possui matrícula registrada. Em se tratando de área sem matrícula ou que abranja apenas parte da área de determinado imóvel matriculado, é preciso a identificação de todos os vértices do objeto da ação por sistema de georreferenciamento, a fim de que haja certeza de seus limites geográficos.O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial da pretensão, que, no caso presente, consiste no valor do imóvel com as respectivas benfeitorias.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.Dil. legais. Advogados(s): Eduardo de Souza Gomes (OAB 5187/SC)

15/03/2017, 10:54

Decisão interlocutória - SAJ - O memorial descritivo de fls. 23/24 indica que a área a ser usucapida está entre as áreas das matrículas 632 e 26.138, passando a ideia de que a área não está inserida dentro das referidas matrículas, mas sim situada no meio delas (fl. 22). Assim, intime-se o autor para, em dez dias, informar se a área é considerada sobra de terras de ambas as matrículas (632 e 26.138), se está inserida, ainda, em uma outra matrícula, ou se não possui matrícula registrada. Em se tratando de área sem matrícula ou que abranja apenas parte da área de determinado imóvel matriculado, é preciso a identificação de todos os vértices do objeto da ação por sistema de georreferenciamento, a fim de que haja certeza de seus limites geográficos.O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial da pretensão, que, no caso presente, consiste no valor do imóvel com as respectivas benfeitorias.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.Dil. legais.

13/03/2017, 18:48

Conclusos para despacho

13/02/2017, 16:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10000047-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/01/2017 14:35

05/01/2017, 06:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10035605-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/12/2016 16:17

16/12/2016, 18:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0482/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:

29/09/2016, 10:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0482/2016 Teor do ato: 1. A Lei n.º 10.267/01 que deu nova redação ao art. 225, §3º, da Lei n.º 6.015/73 dispõe que: "nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART , contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais".Esse é o entendimento jurisprudencial:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. GEORREFERENCIAMENTO. NECESSIDADE. O memorial descritivo georreferenciado é documento que obrigatoriamente deve constar na ação de usucapião, inteligência do artigo 225, § 3º da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Publicos). Autores que devem providenciar a instrução da petição inicial com os documentos necessários à propositura da ação, tais como o memorial descritivo do imóvel. Interlocutória reformada. RECURSO PROVIDO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70065539363, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 16/07/2015).Desta forma, a Lei de Registros Públicos exige que todo imóvel rural deva ser georreferenciado pelo Sistema Geodésico Brasileiro, razão pela qual não há como dispensar a realização do georreferenciamento do imóvel.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar aos autos memorial descritivo georreferenciado pelo Sistema Geodésico Brasileiro, bem como o CCIR da área pleiteada na inicial.2. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos matrícula do imóvel nº 632, já que a área objeto da ação está inserida dentro dos imóveis matriculados sob o

27/09/2016, 12:56

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A Lei n.º 10.267/01 que deu nova redação ao art. 225, §3º, da Lei n.º 6.015/73 dispõe que: "nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART , contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais".Esse é o entendimento jurisprudencial:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. GEORREFERENCIAMENTO. NECESSIDADE. O memorial descritivo georreferenciado é documento que obrigatoriamente deve constar na ação de usucapião, inteligência do artigo 225, § 3º da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Publicos). Autores que devem providenciar a instrução da petição inicial com os documentos necessários à propositura da ação, tais como o memorial descritivo do imóvel. Interlocutória reformada. RECURSO PROVIDO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70065539363, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 16/07/2015).Desta forma, a Lei de Registros Públicos exige que todo imóvel rural deva ser georreferenciado pelo Sistema Geodésico Brasileiro, razão pela qual não há como dispensar a realização do georreferenciamento do imóvel.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar aos autos memorial descritivo georreferenciado pelo Sistema Geodésico Brasileiro, bem como o CCIR da área pleiteada na inicial.2. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos matrícula do imóvel nº 632, já que a área objeto da ação está inserida dentro dos imóveis matriculados sob os nºs 632 e 26.138.Dil. legais.

23/09/2016, 14:27

Conclusos para despacho

13/09/2016, 16:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10023995-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/09/2016 13:50

05/09/2016, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2354 Página:

23/05/2016, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2016 Teor do ato: A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial da pretensão, que, no caso presente, consiste no valor do imóvel com as respectivas benfeitorias.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, bem como comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento.Dil. legais. Advogados(s): Eduardo de Souza Gomes (OAB 5187/SC)

19/05/2016, 15:52

Decisão interlocutória - SAJ - A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial da pretensão, que, no caso presente, consiste no valor do imóvel com as respectivas benfeitorias.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, bem como comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento.Dil. legais.

09/05/2016, 18:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/05/2016, 07:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 16:46

SENTENÇA

•10/04/2026, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 11:21

Todos os documentos(44)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 16:46

SENTENÇA

•10/04/2026, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:51

Sentença - Outro processo

•21/03/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 18:32

Documentação

•11/07/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 20:14

DECISÃO

•23/03/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 18:26

DECISÃO

•14/10/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 17:28

DECISÃO

•05/06/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 17:51

DECISÃO

•12/09/2018, 17:58

SENTENÇA

•31/07/2018, 14:08

DECISÃO

•04/06/2018, 15:55

DECISÃO

•12/04/2018, 17:37

DECISÃO

•19/09/2017, 20:20

DECISÃO

•14/08/2017, 17:36

DECISÃO

•10/05/2017, 19:26

DECISÃO

•13/03/2017, 18:48

DECISÃO

•23/09/2016, 14:27

DECISÃO

•09/05/2016, 18:09