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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.634,80

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BITENCOURT AVIAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:59

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2024, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 14:45

Decisão interlocutória

11/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 15:29

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:59

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:45

18/07/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2024, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 14:45

Decisão interlocutória

11/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 15:29

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:42

Despacho

10/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BITENCOURT AVIAMENTOS LTDA EDITAL Nº 310024757987 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BITENCOURT AVIAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 00460606000100, endereço: RUA ANITA GARIBALDI, 141 - CENTRO - 88801020 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17002298230. Valor do Débito: 37.634,80. Data do Cálculo: 17/04/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900948-81.2018.8.24.0020/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

03/03/2022, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

26/09/2020, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 13:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 13:19

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2019, 07:21

Juntada

13/11/2019, 07:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677594315TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bitencourt Aviamentos Ltda

08/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

01/11/2019, 15:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042655-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:07

23/10/2019, 12:57

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 14:37

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032472-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 17:48

22/08/2019, 19:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032472-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 17:48

22/08/2019, 19:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032472-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 17:48

22/08/2019, 19:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20032472-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 17:48

22/08/2019, 19:02

Juntada

22/08/2019, 08:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

12/08/2019, 18:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/08/2019, 13:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/08/2019, 13:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/027004-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

17/07/2019, 18:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/07/2018, 01:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20024150-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2018 17:28

10/07/2018, 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20024150-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2018 17:28

10/07/2018, 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20024150-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2018 17:28

10/07/2018, 18:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/07/2018, 15:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2018, 12:01

Juntada

09/06/2018, 12:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 00:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 03:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806296190TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bitencourt Aviamentos Ltda

21/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/04/2018, 16:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/04/2018, 16:47

Conclusos para despacho

25/04/2018, 15:22

Conclusos para despacho

17/04/2018, 20:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2018, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:42

DESPACHO

•08/10/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 15:00

DESPACHO

•25/04/2018, 16:47