Execução Fiscal 0902742-93.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.719,95

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRAMORSKI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2025, 00:50

Despacho

13/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 21:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/03/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/02/2025, 13:45

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:28

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:58

Decisão interlocutória

14/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 18:35

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2025, 00:50

Despacho

13/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:13

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 21:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/03/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/02/2025, 13:45

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:28

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:58

Decisão interlocutória

14/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/07/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

14/06/2024, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAMORSKI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS)

14/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

14/06/2024, 13:36

Decisão interlocutória

01/12/2023, 19:14

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:24

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BRAMORSKI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EDITAL Nº 310024757979 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRAMORSKI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS, CPF/CNPJ: 08865026000104, endereço: R TUIUTI 4979, 0, NÃO INFORMADO. - AVENTUREIRO - 89226002, SC (Comercial) e RUA TUIUTI, 4979, NÃO INFORMADO. - AVENTUREIRO - 89226002, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12004124751. Valor do Débito: 58.719,95. Data do Cálculo: 23/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902742-93.2012.8.24.0038/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

03/03/2022, 10:38

Determinada a citação

20/10/2020, 18:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 08:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:31

Conclusos para decisão interlocutória

13/02/2019, 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20053636-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2018 17:31

17/12/2018, 20:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20053636-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2018 17:31

17/12/2018, 20:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20053636-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2018 17:31

17/12/2018, 20:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20053636-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2018 17:31

17/12/2018, 20:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20053636-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2018 17:31

17/12/2018, 20:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20053636-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2018 17:31

17/12/2018, 20:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20053636-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2018 17:31

17/12/2018, 20:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20053636-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2018 17:31

17/12/2018, 20:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2018, 04:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/12/2018, 18:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2018, 18:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/12/2018, 18:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2018, 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

20/11/2018, 15:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/057548-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2018 Local: Oficial de justiça - Jose Renato Alves de Souza

19/11/2018, 14:54

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Cumpra-se.

13/10/2014, 11:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80004154-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2013 10:29

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80004155-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/07/2013 10:29

24/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087505852TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Bramorski Industria e Comércio de Em).

27/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2013, 12:00

Juntada

01/03/2013, 02:50

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR087505852TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Bramorski Industria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda-me

28/02/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

21/01/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

21/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 18:55

DESPACHO

•13/10/2014, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2013, 12:00

DESPACHO

•21/01/2013, 12:00