Execução Fiscal 0900791-03.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.041,86

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IONE APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 03:33

Transitado em Julgado

15/10/2024, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:01

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/11/2022, 01:14

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 03:33

Transitado em Julgado

15/10/2024, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 14:12

23/08/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:01

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:49

Despacho

19/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: IONE APARECIDA PEREIRA EDITAL Nº 310024757978 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IONE APARECIDA PEREIRA, CPF/CNPJ: 75842904934, endereço: RUA MATHIAS FERREIRA DOS SANTOS, N 85 - CENTRO - 89540000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11000889941. Valor do Débito: 1.041,86. Data do Cálculo: 30/11/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900791-03.2011.8.24.0005/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

03/03/2022, 10:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IONE APARECIDA PEREIRA - EXCLUÍDA

03/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IONE APARECIDA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/12/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/11/2020, 07:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/11/2020, 07:42

Transferência de Processo - Saída

11/05/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20007593-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/02/2020 15:12

26/02/2020, 15:22

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Considerando a(s) tentativa(s) inexitosa(s) da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, providencie-se a citação. Sendo idênticos, não sendo possível realizar a pesquisa, ou a citação acima foi negativa, cite-se por edital com prazo de 30 dias. Cumpra-se.

13/06/2019, 17:14

Conclusos para despacho

23/04/2018, 14:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 21:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20021276-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/11/2017 12:30

24/11/2017, 12:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2017, 02:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/10/2017, 12:55

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

18/06/2015, 14:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/06/2015, 14:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/008595-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2015 Local: Balneário Camboriú / Ricardo Floter

16/04/2015, 16:52

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/12/2014, 17:24

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente à fl. 08. Destarte, expeça-se mandado de citação da parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 9º da Lei n. 6.830/80, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/80. 3. Seguro o juízo, poderá a parte executada interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 16 da Lei n. 6.830/80. 4. Intime-se o exequente acerca deste despacho. 5. Cumpra-se.

12/05/2014, 14:40

Juntada de Petição

23/01/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008629429TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ione Aparecida Pereira).

11/12/2011, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008629429TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ione Aparecida Pereira

09/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/11/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

30/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

30/11/2011, 12:00

Juntada

30/11/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:49

DESPACHO

•13/06/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2017, 12:55

DESPACHO

•12/05/2014, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2011, 12:00

DESPACHO

•30/11/2011, 12:00