Execução Fiscal 0902718-65.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.594,65

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CAMERA JOINVILLE COM. DE EQUIP. ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 19:46

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2025, 03:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 00:45

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 19:46

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2025, 03:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 00:45

Decisão interlocutória

01/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CAMERA JOINVILLE COM. DE EQUIP. ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EDITAL Nº 310024757980 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAMERA JOINVILLE COM. DE EQUIP. ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA, CPF/CNPJ: 05200476000190, endereço: Rua Prefeito Helmuth Fallgatter, 2181 - Boa Vista - 89205300 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12004041546. Valor do Débito: 29.594,65. Data do Cálculo: 23/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902718-65.2012.8.24.0038/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

03/03/2022, 10:38

Determinada a citação

20/10/2020, 18:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 08:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:31

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2019, 14:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20045408-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/10/2018 17:45

30/10/2018, 05:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20045408-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/10/2018 17:45

30/10/2018, 05:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20045408-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/10/2018 17:45

30/10/2018, 05:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20045408-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/10/2018 17:45

30/10/2018, 05:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20045408-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/10/2018 17:45

30/10/2018, 05:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20045408-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/10/2018 17:45

30/10/2018, 05:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20045408-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/10/2018 17:45

30/10/2018, 05:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20045408-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/10/2018 17:45

30/10/2018, 05:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 02:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/10/2018, 15:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/09/2018, 12:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/09/2018, 12:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 23:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 10:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/023211-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/09/2018 Local: Oficial de justiça - Luis Henrique Vieira

11/05/2018, 18:51

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/01/2015, 17:53

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Cumpra-se.

24/09/2014, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80000922-6 Tipo da Petição: Outros Data: 15/02/2013 15:18

18/02/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80000921-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/02/2013 15:17

18/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087505129TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Câmera Joinville Comércio de Equipamentos).

01/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2013, 12:00

Juntada

01/02/2013, 04:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087505129TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Câmera Joinville Comércio de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos Ltda

31/01/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

21/01/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

21/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 15:12

DESPACHO

•24/09/2014, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2013, 12:00

DESPACHO

•21/01/2013, 12:00