Execução Fiscal 0900315-80.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.720,76

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 21:34

Transitado em Julgado

25/02/2025, 02:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/02/2025, 01:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/02/2025, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 04:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:26

Despacho

19/10/2022, 15:26

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 21:34

Transitado em Julgado

25/02/2025, 02:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/02/2025, 01:05

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 04:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/02/2025, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 04:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:26

Despacho

19/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SILVIO APARECIDO DA SILVA EDITAL Nº 310024757976 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVIO APARECIDO DA SILVA, CPF/CNPJ: 81797028987, endereço: OUTROS ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA, 51 - SANTA BARBARA - 88800000 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12000439502, 9000869639 Valor do Débito: 1.720,76. Data do Cálculo: 02/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900315-80.2012.8.24.0020/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

03/03/2022, 10:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIO APARECIDO DA SILVA - EXCLUÍDA

03/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO APARECIDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2022, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/12/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/12/2020, 05:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 05:17

Transferência de Processo - Saída

06/02/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20046106-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/11/2019 12:02

12/11/2019, 12:48

Juntada

05/11/2019, 13:01

Juntada

31/10/2019, 12:38

Juntada

11/10/2019, 18:27

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

13/09/2019, 10:15

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20026314-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/07/2019 17:20

17/07/2019, 18:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20026314-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/07/2019 17:20

17/07/2019, 18:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20026314-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/07/2019 17:20

17/07/2019, 18:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20026314-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/07/2019 17:20

17/07/2019, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20026314-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/07/2019 17:20

17/07/2019, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 08:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/06/2019, 15:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/06/2019, 17:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/06/2019, 17:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/022254-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

14/06/2019, 15:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20017391-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2018 12:35

24/05/2018, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20017391-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2018 12:35

24/05/2018, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20017391-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2018 12:35

24/05/2018, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20017391-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2018 12:35

24/05/2018, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20017391-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2018 12:35

24/05/2018, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20017391-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2018 12:35

24/05/2018, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20017391-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2018 12:35

24/05/2018, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20017391-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2018 12:35

24/05/2018, 13:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20017391-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2018 12:35

24/05/2018, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20017391-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2018 12:35

24/05/2018, 13:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/03/2018, 02:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

05/03/2018, 15:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/09/2017, 15:12

Juntada

26/09/2017, 15:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716549196TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Silvio Aparecido da Silva

21/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/09/2017, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.20026710-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/09/2017 21:03

12/09/2017, 21:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/07/2017, 07:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/07/2017, 18:30

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

26/01/2017, 08:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/01/2017, 08:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/001091-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2017 Local: Criciúma / Margaret Leonor Schmitt

18/01/2017, 18:28

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/01/2017, 14:30

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

10/04/2015, 18:40

Juntada de Petição

03/07/2012, 12:00

Juntada de documento

03/07/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028255028TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Silvio Aparecido da Silva).

11/05/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2012, 12:00

Juntada

11/05/2012, 11:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028255028TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Silvio Aparecido da Silva

10/05/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

24/04/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

24/04/2012, 12:00

Juntada

02/04/2012, 19:12

Conclusos para despacho

02/04/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/04/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:26

DESPACHO

•13/09/2019, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2012, 12:00

DESPACHO

•24/04/2012, 12:00