Execução Fiscal 0002843-02.2001.8.24.0052 - TJSC

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 15:33

Baixa Definitiva

24/03/2023, 15:41

Juntada de Consulta Renajud

23/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/03/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/03/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:59

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00028430220018240052

20/03/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE FRANCISCO MINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

20/03/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PYERRE CASTELLANO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANNEMARIE MINSKI (Representante) (EXECUTADO) APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO MINSKI (Representado) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002843-02.2001.8.24.0052/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

29/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Parte Isenta

29/11/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/11/2022, 23:59

Transitado em Julgado

17/11/2022, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/07/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2021, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:34

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:34

Juntada de íntegra do processo

29/06/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/05/2021, 10:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/05/2021, 10:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/11/2020, 14:46

Processo suspenso - SAJ - Processo Suspenso.

27/10/2016, 15:27

Recebidos os autos

26/10/2016, 17:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/09/2016, 16:54

Recebidos os autos

01/09/2016, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Diante da não localização de bens penhoráveis e do requerimento de fl. 57, suspendo o processo (LEF, art. 40, caput).Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos (LEF, art. 40, § 2º).Dê-se vista à parte exequente (LEF, art. 40, § 1º).Intime-se.

01/09/2016, 14:10

Conclusos para despacho

29/08/2016, 18:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DPTO16000068000

25/08/2016, 16:38

Recebidos os autos

16/08/2016, 16:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/06/2016, 15:51

Recebidos os autos

10/03/2016, 17:43

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão (LEF, art. 40).

02/03/2016, 13:53

Conclusos para despacho

25/01/2016, 14:46

Recebidos os autos

06/11/2015, 16:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

21/08/2015, 13:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/10/2014, 16:28

Recebidos os autos

29/09/2014, 15:54

Remetidos os autos da Contadoria

29/09/2014, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2014, 16:50

Remetido os autos à Contadoria

26/09/2014, 13:33

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do ofício de citação de fl. 50.

22/09/2014, 18:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274558980TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Espólio de Francisco Minski Diligência : 04/08/2014

05/08/2014, 13:32

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

15/07/2014, 13:43

Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que procedi a retificação do polo passivo da presente ação junto ao SAJ, passando a constar o Espólio de Francisco Minski como executado.

15/07/2014, 13:36

Recebidos os autos

14/07/2014, 17:14

Decisão interlocutória - SAJ - A morte de uma das partes acarreta a suspensão da execução (CPC, arts. 265, I, e 791, II), até que ocorra a sucessão processual pelo espólio ou sucessores, estes caso já efetuada a partilha (CPC, arts. 43 e 568, II; LEF, art. 4º, III e VI; CTN, art. 131, II e III). Com a morte do titular de um direito material, o espólio tem legitimidade, ativa ou passiva, "nas ações que versem sobre direitos patrimoniais envolvendo a massa" (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 215). Na espécie, o executado faleceu no curso do processo, conforme certidão de óbito (fl. 45). A sucessão processual deve ser feita pelo espólio, representado pelo inventariante ou, caso não tenha sido requerido o inventário, pelo administrador provisório, que, em regra, é o cônjuge/companheiro sobrevivente (CPC, arts. 12, V, 985, 986, 990 e 991, I; CC, arts. 1.797 e 1.991). Em consulta ao SAJ, denota-se que o inventário ainda não foi aberto. Desse modo, o espólio, representado pelo cônjuge/companheiro sobrevivente (administrador provisório), tem legitimidade ativa ou passiva ad causam e não os herdeiros individualmente. Enquanto não há partilha, os herdeiros não possuem legitimidade. Nesse sentido conferir: STJ, REsp 777566/RS, rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS), j. 27.4.2010; REsp 1.125.510/RS, rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 6.10.2011; REsp 1.386.220/PB, rela. Mina. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 3.9.2013. À vista do exposto, defiro a sucessão processual pelo espólio de Francisco Minski. Cite-se o espólio de Francisco Misnki, na pessoa da administradora provisória, Sra. Annemarie Minski, observado o endereço de fl. 43. Proceda-se à inclusão do espólio de Francisco Minski no SAJ. Intime-se.

14/07/2014, 13:48

Concluso para despacho - SAJ

29/04/2014, 14:08

Aguardando envio para o Juiz

28/04/2014, 18:04

Juntada de petição - Tendo em vista a Certidão de Óbito do Executado, o exequente requer a alteração do pólo passivo da presente execução. Observando que o Executado era casado e deixou 5 (cinco) filhos requer a citação dos mesmos ,bem como, a juntada do extrato de débito atualizado.

14/04/2014, 15:01

Recebimento - SAJ

07/04/2014, 17:15

Carga ao Advogado

21/08/2012, 14:54

Aguardando envio para o Advogado

21/08/2012, 14:53

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a penhora não efetuada, no prazo legal.

03/10/2011, 16:24

Juntada de mandado - Penhora não efetuada.

03/10/2011, 16:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

29/09/2011, 17:29

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 30/09/2011

28/04/2011, 14:50

Juntada de petição - Exequente requer o prosseguimento do feito.

14/02/2011, 17:56

Recebimento - SAJ

11/02/2011, 14:03

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/02/2011 através da guia nº 1043387-25 no valor de 21,76

03/02/2011, 17:08

Carga ao Advogado

31/01/2011, 16:26

Aguardando envio para o Advogado

31/01/2011, 16:25

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0005/2011 Data da Publicação: 28/01/2011 Número do Diário: 1084 Página:

28/01/2011, 13:22

Aguardando publicação - Relação: 0005/2011 Teor do ato: Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobra o recolhimento das guias do oficialato de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Juliana Hochstein Posenatto (OAB 022.364/SC)

26/01/2011, 17:13

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobra o recolhimento das guias do oficialato de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/01/2011, 17:10

Recebimento - SAJ

13/01/2011, 13:02

Carga à Contadoria

16/11/2010, 18:48

Aguardando envio para o Contador

16/11/2010, 14:08

Recebimento - SAJ

07/07/2009, 15:09

Decisão deferindo/determinando utilização Renajud - R.h. Vistos para despacho. No presente feito foi aplicado o Convênio BACEN-JUD, tentando o bloqueio e penhora de numerário eventualmente existente em nome do(s) executado(s), sendo infrutífera, entretanto, a tentativa, consoante se verifica dos extratos que acompanham o presente expediente. Foi também aplicado por este magistrado, o Convênio denominado RENAJUD, no qual foi localizado o veículo descrito no extrato em anexo. Destarte, em continuidade ao andamento do feito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito quanto ao bem descrito no extrato do RENAJUD. Cumpra-se. Porto União (SC), 30 de junho de 2009.

30/06/2009, 13:39

Concluso para despacho - SAJ

30/03/2009, 17:09

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2009, 15:04

Reabertura de processo

30/03/2009, 15:04

Juntada de petição - O exequente requer penhora on line (Bacen Jud)

30/03/2009, 14:11

Recebimento - SAJ

27/03/2009, 15:49

Carga ao Advogado

24/03/2009, 13:42

Aguardando envio para o Advogado

20/03/2009, 17:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2009 Data da Publicação: 20/03/2009 Número do Diário: 647 Página:

20/03/2009, 14:22

Aguardando publicação - Relação: 0016/2009 Teor do ato: Manifeste-se o credor sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Roberto Kampmann (OAB 13.335)

18/03/2009, 17:16

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o credor sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/12/2008, 16:05

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº *45.

28/06/2006, 16:55

Recebimento - SAJ

28/06/2006, 16:24

Despacho outros - Ante o exposto, determino o arquivamento administrativo destes autos, anotando-se na distribuição e para fins de estatística forense. P.R.I.

12/06/2006, 15:48

Concluso para despacho - SAJ

12/06/2006, 15:37

Aguardando envio para o Juiz

12/06/2006, 15:25

Vista à Fazenda Pública - Citação efetuada

04/07/2005, 14:40

Despacho outros - R.H. Manifeste-se o credor. Porto União, 22/04/02. Alexandre Morais da Rosa Juiz de Direito

22/04/2002, 15:39

Juntada de mandado - mandado cumprido: executado citado.

20/02/2002, 14:46

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

19/12/2001, 14:17

Concluso para despacho - SAJ - inicial

17/12/2001, 17:38

Processo distribuído por direcionamento

14/12/2001, 16:41

—

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntada de Consulta Renajud

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00028430220018240052

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE FRANCISCO MINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Transitado em Julgado

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