Execução de Pena de Multa 5005268-20.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEVERSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:15

Juntada - Extrato Subconta - 2302224560<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 986,46

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:02

Juntada - Extrato Subconta - 2302224560<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001541-46.2019.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75

13/03/2024, 14:39

Transitado em Julgado

13/03/2024, 14:39

Expedição de ofício

13/03/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/02/2024, 19:52

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:15

Juntada - Extrato Subconta - 2302224560<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 986,46

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:02

Juntada - Extrato Subconta - 2302224560<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

13/03/2024, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001541-46.2019.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75

13/03/2024, 14:39

Transitado em Julgado

13/03/2024, 14:39

Expedição de ofício

13/03/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/02/2024, 19:52

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/01/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 258,57

11/01/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 258,57

12/12/2023, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 258,57

10/11/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 13:28

Decisão interlocutória

03/11/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 20:46

Conclusos para decisão

03/11/2023, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

20/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/09/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

08/09/2023, 12:37

Expedição de mandado - YCACEMAN

08/09/2023, 11:53

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 06/09/2023 14:19:46)

06/09/2023, 14:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/09/2023, 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

06/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023991392. Valor transferido: R$ 188,94

06/09/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

04/09/2023, 12:07

Expedição de mandado - BVHCEMAN

02/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

31/08/2023, 04:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEVERSON RIBEIRO DA SILVA)

31/08/2023, 04:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

31/08/2023, 04:43

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:27

Despacho

10/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2023, 16:27

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:11

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BVH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

16/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLEVERSON RIBEIRO DA SILVA EDITAL Nº 310037676482 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEVERSON RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, em união estável, desempregado, inscrito no RG n. 6.884.367/SC e CPF n. 103.288.519-06, filho de Tereza Ribeiro e Dirceu Rodrigues da Silva, nascido em 18/06/1996, com 23 anos de idade na data dos fatos, natural de Palmital/PR, atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (artigos 168 e 169 da Lei de Execução Penal). VALOR DO DÉBITO: R$ 12.003,61 + acréscimos legais DATA DO CÁLCULO: 29.07.2022 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005268-20.2022.8.24.0006/SC

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 11:25

Expedição de Edital - citação

13/01/2023, 11:25

Juntada de certidão

13/01/2023, 11:23

Determinada a citação

09/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/10/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/10/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/10/2022, 05:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

11/10/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

11/10/2022, 12:25

Expedição de mandado - BVHCEMAN

10/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

24/08/2022, 13:29

Expedição de mandado - BVHCEMAN

23/08/2022, 17:29

Determinada a citação

23/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 02:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 12:32