Execução Fiscal 5001736-18.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
01/10/2019
Valor da Causa
R$ 26.748,42
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC
CNPJ
83.***.***.0001-84
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Autor
LUCIA HELENA MARTELLI
CPF
892.***.***-87
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Reu
HELOISE MARTELLI
CPF
503.***.***-72
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Reu
GIANCARLO MARTELLI
CPF
769.***.***-15
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Reu
ALCIDES MARTELLI
CPF
006.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO
OAB/SC 019430
·
CPF
701.***.***-00
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·
Representa: Autor
RENATA CHRISTINA MELILLO
OAB/SC 014082
·
CPF
003.***.***-70
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·
Representa: Autor
PATRICK FERRAO CUSTODIO
OAB/SC 042781
·
CPF
924.***.***-53
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·
Representa: Autor
RODOLFO PIRES FILHO
OAB/SC 030587
·
CPF
221.***.***-23
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·
Representa: Autor
LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI
OAB/SC 018431
·
CPF
018.***.***-00
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO
OAB/SC 019430
·
CPF
701.***.***-00
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·
Representa: Autor
RENATA CHRISTINA MELILLO
OAB/SC 014082
·
CPF
003.***.***-70
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·
Representa: Autor
PATRICK FERRAO CUSTODIO
OAB/SC 042781
·
CPF
924.***.***-53
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·
Representa: Autor
RODOLFO PIRES FILHO
OAB/SC 030587
·
CPF
221.***.***-23
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - GIANCARLO MARTELLI (SC026665 - TIAGO FACHIN)
06/02/2024, 10:03
Baixa Definitiva
07/12/2023, 12:52
·
Representa: Autor
LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI
OAB/SC 018431
·
CPF
018.***.***-00
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·
Representa: Autor
TIAGO FACHIN
OAB/SC 026665
·
CPF
045.***.***-76
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·
Representa: Réu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/12/2023, 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/10/2023, 12:38
Juntada - Extrato Subconta - 2207908260<br> Tipo de Extrato: RESUMO
08/09/2023, 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntada de certidão - 04/09/2023 13:55:49)
04/09/2023, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
15/06/2023, 01:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
14/06/2023, 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
25/05/2023, 13:10
Expedição de ofício - 2 cartas
15/05/2023, 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANCARLO MARTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISE MARTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:21
Juntado(a)
10/05/2023, 14:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
10/05/2023, 12:22
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007559-02.2021.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 93
28/03/2023, 15:40
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Juntada de Petição - GIANCARLO MARTELLI (SC026665 - TIAGO FACHIN)
06/02/2024, 10:03
Baixa Definitiva
07/12/2023, 12:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/12/2023, 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/10/2023, 12:38
Juntada - Extrato Subconta - 2207908260<br> Tipo de Extrato: RESUMO
08/09/2023, 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntada de certidão - 04/09/2023 13:55:49)
04/09/2023, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
15/06/2023, 01:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
14/06/2023, 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
25/05/2023, 13:10
Expedição de ofício - 2 cartas
15/05/2023, 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANCARLO MARTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISE MARTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:21
Juntado(a)
10/05/2023, 14:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
10/05/2023, 12:22
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007559-02.2021.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 93
28/03/2023, 15:40
Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2023, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA HELENA MARTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2023, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 95.506,51
27/03/2023, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/03/2023, 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/03/2023, 08:47
Expedição de Alvará
23/03/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 18:37
Juntada de peças digitalizadas
23/03/2023, 18:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV
21/03/2023, 14:00
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 97. Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC
21/03/2023, 14:00
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 97. Parte: ALCIDES MARTELLI
21/03/2023, 14:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE
20/03/2023, 17:16
Transitado em Julgado
16/03/2023, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/03/2023, 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/03/2023, 10:08
Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
15/03/2023, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023, 12:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/03/2023, 15:40
Conclusos para despacho
03/03/2023, 12:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023, 12:43
Juntada de Petição
03/03/2023, 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2023, 13:49
Juntada de Petição
17/02/2023, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/02/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/12/2022, 23:59
Despacho
21/11/2022, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022, 10:55
Conclusos para despacho
07/11/2022, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/11/2022, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/11/2022, 10:26
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 14:32
Expedição de Termo/auto de Penhora
03/11/2022, 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021880237. Valor transferido: R$ 41.895,50
31/10/2022, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/10/2022, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021880237. Valor transferido: R$ 10.176,74
30/09/2022, 11:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV
28/09/2022, 21:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIDES MARTELLI)
28/09/2022, 21:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
28/09/2022, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/09/2022, 23:59
Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV
23/09/2022, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022, 18:42
Decisão interlocutória
16/09/2022, 18:42
Conclusos para despacho
16/09/2022, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/09/2022, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2022, 09:34
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022, 18:29
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
27/06/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022
26/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ALCIDES MARTELLI EDITAL Nº 310028208526 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALCIDES MARTELLI, cpf: 00610453904, endereço: Rua Saul Brandalise, 1520 - Dois Pinheiros - 89562184 - Videira (Residencial) e SAUL BRANDALISE, 1520, CAIXA POSTAL 25 - DOIS PINHEIROS - 89562184 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAUD no valor de R$ 38.796,30. Valor do Débito: R$ 38.796,30. Data do Cálculo: 18/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001736-18.2019.8.24.0079/SC
26/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022
25/05/2022, 14:26
Expedição de Edital - intimação
24/05/2022, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2022, 17:37
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/05/2022, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2022, 23:59
Expedição de Termo/auto de Penhora
02/05/2022, 14:19
Ato ordinatório praticado
02/05/2022, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007901664. Valor transferido: R$ 38.796,30
02/05/2022, 11:29
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIDES MARTELLI)
28/04/2022, 12:14
Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV
28/04/2022, 12:14
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/04/2022, 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/04/2022, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/04/2022, 16:34
Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV
25/04/2022, 16:17
Despacho
19/04/2022, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 13:38
Conclusos para despacho
19/04/2022, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/04/2022, 15:41
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
01/04/2022, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/03/2022, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2022
03/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ALCIDES MARTELLI EDITAL Nº 310024642638 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALCIDES MARTELLI, cpf: 00610453904, endereço: Rua Saul Brandalise, 1520 - Dois Pinheiros - 89562184 - Videira (Residencial) e SAUL BRANDALISE, 1520, CAIXA POSTAL 25 - DOIS PINHEIROS - 89562184 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 26.748,42. Data do Cálculo: 01/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001736-18.2019.8.24.0079/SC
03/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022
02/03/2022, 14:25
Expedição de Edital - citação
25/02/2022, 18:59
Despacho
22/02/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022, 15:12
Conclusos para despacho
17/01/2022, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/01/2022, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/12/2021, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/11/2021, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021, 16:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021, 12:51
Relatório de pesquisa de endereço
17/11/2021, 02:43
Juntada de certidão
17/11/2021, 02:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021, 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2021, 23:59
Despacho
01/11/2021, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021, 17:36
Conclusos para despacho
01/11/2021, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2021, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/07/2021, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021, 13:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
20/10/2020, 11:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES
06/08/2020, 12:43
Expedição de mandado - VIICEMAN
28/05/2020, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2020, 13:46
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 13,30
04/05/2020, 11:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
30/04/2020, 11:22
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 296.996 - R$ 13,30
30/04/2020, 11:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
23/03/2020, 12:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020, 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
10/02/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
31/01/2020, 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2020, 09:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/01/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020, 13:28
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
06/11/2019, 12:24
Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2019, 00:38
Despacho/Decisão - Determina Citação
02/10/2019, 11:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2019, 17:15
Distribuído por sorteio
01/10/2019, 17:11
Documentos
SENTENÇA
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15/03/2023, 09:51
DESPACHO/DECISÃO
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21/11/2022, 07:55
ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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02/05/2022, 11:17
DESPACHO/DECISÃO
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19/04/2022, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
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22/02/2022, 12:12
DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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