Execução Fiscal 5001736-18.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 26.748,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

LUCIA HELENA MARTELLI

CPF

Reu

HELOISE MARTELLI

CPF

Reu

GIANCARLO MARTELLI

CPF

Reu

ALCIDES MARTELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

TIAGO FACHIN

OAB/SC 026665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - GIANCARLO MARTELLI (SC026665 - TIAGO FACHIN)

06/02/2024, 10:03

Baixa Definitiva

07/12/2023, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 12:38

Juntada - Extrato Subconta - 2207908260<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/09/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntada de certidão - 04/09/2023 13:55:49)

04/09/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/06/2023, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

25/05/2023, 13:10

Expedição de ofício - 2 cartas

15/05/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANCARLO MARTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

10/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISE MARTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

10/05/2023, 14:21

Juntado(a)

10/05/2023, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

10/05/2023, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007559-02.2021.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 93

28/03/2023, 15:40

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - GIANCARLO MARTELLI (SC026665 - TIAGO FACHIN)

06/02/2024, 10:03

Baixa Definitiva

07/12/2023, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 12:38

Juntada - Extrato Subconta - 2207908260<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 07:55

08/09/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntada de certidão - 04/09/2023 13:55:49)

04/09/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/06/2023, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

25/05/2023, 13:10

Expedição de ofício - 2 cartas

15/05/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANCARLO MARTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

10/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISE MARTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

10/05/2023, 14:21

Juntado(a)

10/05/2023, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

10/05/2023, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007559-02.2021.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 93

28/03/2023, 15:40

Expedição de ofício - 1 carta

28/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA HELENA MARTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 95.506,51

27/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/03/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/03/2023, 08:47

Expedição de Alvará

23/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2023, 18:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

21/03/2023, 14:00

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 97. Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

21/03/2023, 14:00

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 97. Parte: ALCIDES MARTELLI

21/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

20/03/2023, 17:16

Transitado em Julgado

16/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/03/2023, 10:08

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

15/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 12:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 12:43

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/02/2023, 13:49

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/02/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/12/2022, 23:59

Despacho

21/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/11/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:32

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021880237. Valor transferido: R$ 41.895,50

31/10/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021880237. Valor transferido: R$ 10.176,74

30/09/2022, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

28/09/2022, 21:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIDES MARTELLI)

28/09/2022, 21:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:42

Decisão interlocutória

16/09/2022, 18:42

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ALCIDES MARTELLI EDITAL Nº 310028208526 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALCIDES MARTELLI, cpf: 00610453904, endereço: Rua Saul Brandalise, 1520 - Dois Pinheiros - 89562184 - Videira (Residencial) e SAUL BRANDALISE, 1520, CAIXA POSTAL 25 - DOIS PINHEIROS - 89562184 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAUD no valor de R$ 38.796,30. Valor do Débito: R$ 38.796,30. Data do Cálculo: 18/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001736-18.2019.8.24.0079/SC

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

25/05/2022, 14:26

Expedição de Edital - intimação

24/05/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/05/2022, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007901664. Valor transferido: R$ 38.796,30

02/05/2022, 11:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIDES MARTELLI)

28/04/2022, 12:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

28/04/2022, 12:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/04/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/04/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/04/2022, 16:34

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

25/04/2022, 16:17

Despacho

19/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/04/2022, 15:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/03/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2022

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ALCIDES MARTELLI EDITAL Nº 310024642638 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALCIDES MARTELLI, cpf: 00610453904, endereço: Rua Saul Brandalise, 1520 - Dois Pinheiros - 89562184 - Videira (Residencial) e SAUL BRANDALISE, 1520, CAIXA POSTAL 25 - DOIS PINHEIROS - 89562184 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 26.748,42. Data do Cálculo: 01/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001736-18.2019.8.24.0079/SC

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022

02/03/2022, 14:25

Expedição de Edital - citação

25/02/2022, 18:59

Despacho

22/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/12/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:51

Relatório de pesquisa de endereço

17/11/2021, 02:43

Juntada de certidão

17/11/2021, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/11/2021, 23:59

Despacho

01/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 17:36

Conclusos para despacho

01/11/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

20/10/2020, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

06/08/2020, 12:43

Expedição de mandado - VIICEMAN

28/05/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2020, 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 13,30

04/05/2020, 11:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/04/2020, 11:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 296.996 - R$ 13,30

30/04/2020, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/11/2019, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

09/10/2019, 00:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/10/2019, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

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