Procedimento Comum Cível 5007290-55.2020.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.021,93

Órgão julgador

17º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARILENE BORGES DE BORBA DE MELO

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/07/2023, 01:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5816475, Subguia 3029932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,74

05/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/06/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 12:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

16/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2023. Parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Guia 5816475, Subguia 3029932

16/06/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE BORGES DE BORBA DE MELO

16/06/2023, 15:32

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5816475 - R$ 328,74

16/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

15/06/2023, 16:49

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/07/2023, 01:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5816475, Subguia 3029932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,74

05/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 20:13

SENTENÇA

•28/04/2021, 19:51

27/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/06/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 12:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

16/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2023. Parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Guia 5816475, Subguia 3029932

16/06/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE BORGES DE BORBA DE MELO

16/06/2023, 15:32

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5816475 - R$ 328,74

16/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

15/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:49

Transitado em Julgado

14/06/2023, 17:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50072905520208240092

14/06/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARILENE BORGES DE BORBA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5007290-55.2020.8.24.0092/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARILENE BORGES DE BORBA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) ADVOGADO: LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5007290-55.2020.8.24.0092/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

23/03/2022, 21:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB02BA01 para FNSURBA17) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:23:43). Refer. Evento 42

11/12/2021, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:23:43). Refer. Evento 43

11/12/2021, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:23:43). Refer. Evento 44

11/12/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/07/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/07/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2021, 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1623907, Subguia 993385 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

20/05/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 31. Guia: 1623907 Situação: Em aberto.

20/05/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2021, 14:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1623907, Subguia 993385

10/05/2021, 14:47

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 1623907 - R$ 528,50

10/05/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/04/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 09:15

Julgado procedente o pedido

08/04/2021, 09:15

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/11/2020, 11:56

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

24/11/2020, 11:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

18/11/2020, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2020, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2020, 17:24

Determinada a citação

30/10/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 15:13

SENTENÇA

•08/04/2021, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2020, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 17:06