Procedimento Comum Cível 0501431-54.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

CHARLES GILBERTO DUTRA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE ALMEIDA NAVES COLLACO

OAB/SC 031167·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/09/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:07

Baixa Definitiva

06/03/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/02/2023, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4861112, Subguia 2557272 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 338,99

06/02/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2023, 04:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

16/01/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4861112, Subguia 2557272

16/01/2023, 08:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CHARLES GILBERTO DUTRA

16/01/2023, 08:16

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4861112 - R$ 338,99

16/01/2023, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2023, 08:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

06/12/2022, 15:49

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/09/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:07

04/09/2025, 16:07

Baixa Definitiva

06/03/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/02/2023, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4861112, Subguia 2557272 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 338,99

06/02/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2023, 04:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

16/01/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4861112, Subguia 2557272

16/01/2023, 08:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CHARLES GILBERTO DUTRA

16/01/2023, 08:16

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4861112 - R$ 338,99

16/01/2023, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2023, 08:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

06/12/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/11/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/11/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/10/2022, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:07

Decisão interlocutória

18/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/06/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/05/2022, 03:34

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:41

Transitado em Julgado

04/05/2022, 18:40

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 05014315420128240064

29/04/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELADO: CHARLES GILBERTO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA NAVES COLLACO (OAB SC031167) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0501431-54.2012.8.24.0064/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

04/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 09:36

Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

15/05/2020, 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/05/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2020, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

10/03/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 15:43

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.19.10152743-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/12/2019 09:30

20/12/2019, 09:33

Certidão emitida - Genérico

26/11/2019, 13:48

Juntada de documento

05/11/2019, 18:42

Juntada

05/11/2019, 18:42

Processo físico convertido em processo eletrônico

05/11/2019, 18:32

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: WSJE18100223521 petição desentranhada e juntada na presente data para ajustes ao procedimento de digitalização

19/02/2019, 19:12

Certidão emitida - Certifico que a intimação de fls 206, foi publicada, para a parte autora, sem observância da petição de fls 129/132, na qual a parte requer sejam as publicações efetuadas em nome da Dr. Claiton L. Bork OAB/SC 9.399, razão pela qual procedo à alteração devida, no SAJ, e republico a dita intimação.

08/02/2019, 17:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0649/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:

20/08/2018, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2018 Teor do ato: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Advogados(s): Luciana de Almeida Naves (OAB 31167/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

15/08/2018, 18:31

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.18.10022352-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/03/2018 17:35

27/06/2018, 10:53

Recebidos os autos

27/06/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

27/06/2018, 10:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 21:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2765 Página:

27/02/2018, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2018 Teor do ato: III - DispositivoDiante do exposto, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação, julgar procedentes os pedidos formulados, e: a) condenar a parte ré a complementar a diferença relativa à subscrição de ações de telefonia móvel da mesma espécie daquelas já emitidas em número inferior, que será apurado em liquidação de sentença, devendo ser tomado por base o valor patrimonial da ação apurado no balancete do mês da integralização ou do mês do adimplemento da primeira parcela, no caso de pagamento parcelado, conforme súmula 371 do STJ;b) em caso de impossibilidade de complementação das ações, ao pagamento de indenização por perdas e danos, em valor equivalente às ações emitidas a menor na data da integralização do capital, levando em conta o valor da cotação das ações no dia do trânsito em julgado da decisão, com incidência de correção monetária, pelo INPC, a contar de então, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação;c) ao pagamento dos valores correspondentes aos dividendos, ágio, bonificações e juros sobre capital próprio referentes às ações faltantes de telefonia móvel, observados nos cálculos fatores de incorporação, cisão de companhia e grupamentos/desdobramentos acionários, com incidência de correção monetária, pelo INPC, desde a data em que devidos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno somente ao pagamento total das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Imutável, arquivem-se. Advogados(s): Luciana de Almeida Naves (OAB 31167/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

22/02/2018, 15:56

Certificado a publicação e registro da sentença

22/02/2018, 15:33

Conclusos para despacho

29/09/2017, 17:51

Recebidos os autos

28/09/2017, 12:57

Julgado procedente o pedido - III - DispositivoDiante do exposto, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação, julgar procedentes os pedidos formulados, e: a) condenar a parte ré a complementar a diferença relativa à subscrição de ações de telefonia móvel da mesma espécie daquelas já emitidas em número inferior, que será apurado em liquidação de sentença, devendo ser tomado por base o valor patrimonial da ação apurado no balancete do mês da integralização ou do mês do adimplemento da primeira parcela, no caso de pagamento parcelado, conforme súmula 371 do STJ;b) em caso de impossibilidade de complementação das ações, ao pagamento de indenização por perdas e danos, em valor equivalente às ações emitidas a menor na data da integralização do capital, levando em conta o valor da cotação das ações no dia do trânsito em julgado da decisão, com incidência de correção monetária, pelo INPC, a contar de então, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação;c) ao pagamento dos valores correspondentes aos dividendos, ágio, bonificações e juros sobre capital próprio referentes às ações faltantes de telefonia móvel, observados nos cálculos fatores de incorporação, cisão de companhia e grupamentos/desdobramentos acionários, com incidência de correção monetária, pelo INPC, desde a data em que devidos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno somente ao pagamento total das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Imutável, arquivem-se.

27/09/2017, 15:39

Conclusos para sentença

12/04/2017, 14:52

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: DSJE17000017850

11/04/2017, 17:45

Recebidos os autos

30/01/2017, 14:10

Autos entregues em carga ao Advogado - Autoriza: Mayara Cabral Ribeiro - CPF: 086.009.849-47 - TEL: 3028 7528

13/12/2016, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2480 Página:

24/11/2016, 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 121-124. Advogados(s): Luciana de Almeida Naves (OAB 31167/SC)

21/11/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 121-124.

31/08/2016, 16:29

Recebidos os autos

26/08/2016, 14:45

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o item "2" do despacho de fl. 119.

16/08/2016, 14:01

Conclusos para decisão interlocutória

15/10/2015, 16:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WSJE15100387246

09/10/2015, 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 2137 Página:

26/06/2015, 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2015 Teor do ato: 1. Considerando que a ré em sua contestação não nega haver relação jurídica entre ela e a parte autora, não obstante tenha alegado fatos impeditivos do direito desta, determino que a requerida apresente a radiografia do contrato, bem com demais documentos requeridos pela parte autora referente ao número de acesso 346-2967 (fl. 113) que estejam em sua posse, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 355 do Código de Processo Civil, sob as pena de aplicação do disposto no art. 359 do Código de Processo Civil. 2. Sobrevindo manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, voltem conclusos para sentença. 4. Intime-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

22/06/2015, 12:44

Recebidos os autos

18/06/2015, 17:54

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando que a ré em sua contestação não nega haver relação jurídica entre ela e a parte autora, não obstante tenha alegado fatos impeditivos do direito desta, determino que a requerida apresente a radiografia do contrato, bem com demais documentos requeridos pela parte autora referente ao número de acesso 346-2967 (fl. 113) que estejam em sua posse, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 355 do Código de Processo Civil, sob as pena de aplicação do disposto no art. 359 do Código de Processo Civil. 2. Sobrevindo manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, voltem conclusos para sentença. 4. Intime-se.

01/06/2015, 17:39

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

06/05/2014, 12:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Complemento: Protocolo unificado 031872 em 15/04/2014

24/04/2014, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1849 Página:

10/04/2014, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2014 Teor do ato: Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente início de prova documental de forma a comprovar, no mínimo, a verossimilhança da sua alegação consistente na existência de relação jurídica entre as partes. Advogados(s): Luciana de Almeida Naves (OAB 31167/SC)

08/04/2014, 08:04

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DSJE14000047593

12/03/2014, 16:35

Recebidos os autos

28/02/2014, 12:58

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente início de prova documental de forma a comprovar, no mínimo, a verossimilhança da sua alegação consistente na existência de relação jurídica entre as partes.

27/02/2014, 15:38

Concluso para despacho - SAJ - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 04.12.2012

24/08/2012, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.

24/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2012, 12:00

Juntada de réplica - 17/08/2012 12:28

21/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - JV's - 05

21/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0245/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 1449 Página:

07/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0245/2012 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 52/99, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciana de Almeida Naves (OAB 031.167/SC)

03/08/2012, 12:00

Juntada de contestação - 19/07/2012 16:46

24/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 52/99, no prazo de 10 (dez) dias.

24/07/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - Esc. 17

24/07/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/07/2012, 12:00

Juntada de agravo retido - 12/07/2012 18:01

16/07/2012, 12:00

Juntada de petição - 13/06/2012 12:49

11/07/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR082233551TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S.A.

10/07/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 25/07/12

10/07/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

21/06/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

21/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

20/06/2012, 12:00

Despacho outros - I- Defiro pedido de Justiça Gratuita de fl.18. II- Após dê-se cumprimento a decisão de fl. 28.

19/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/06/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico, antes de dar cumprimento à decisão de fls. 28, que o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela requerente (fls. 18) ainda não foi apreciado, pelo que faço os autos conclusos ao MM. Juiz.

12/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

08/06/2012, 12:00

Decisão concedendo liminar - Em razão do exposto INDEFIRO a pretendida inversão do ônus da prova e DEFIRO a liminar de exibição para determinar à financeira que exiba todos os documentos comuns relativos a toda(s) a(s) contratualidade(s), no prazo de resposta, sob as penas do artigo 359 do CPC. Intimem-se II - Cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, a rigor da previsão inserta no artigo 285, do Código de Processo Civi, observando-se ainda a exibição determinada no item acima. III - Suscitadas teses preliminares ou apresentados documentos por parte dos réus, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação (art. 327, CPC). IV - Feito isso, voltem os autos conclusos para saneamento.

05/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

31/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

30/05/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 15:43

DECISÃO

•05/11/2019, 18:42

DECISÃO

•05/11/2019, 18:42

DECISÃO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 18:42

DECISÃO

•05/11/2019, 18:42

DECISÃO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 15:43

DECISÃO

•05/11/2019, 18:42

DECISÃO

•05/11/2019, 18:42

DECISÃO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 18:42

DECISÃO

•05/11/2019, 18:42

DECISÃO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

DESPACHO

•05/11/2019, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2019, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 18:42