Procedimento Comum Cível 5000607-20.2021.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 29.257,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

GUSTAVO NUNES LIMA

CPF

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 89

16/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 84

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 554,30

12/05/2023, 10:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5510600, Subguia 2876210 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 558,99

12/05/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 73

10/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 73

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 88

02/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:39

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 89

16/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 18:39

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 554,30

12/05/2023, 10:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5510600, Subguia 2876210 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 558,99

12/05/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 73

10/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 73

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 88

02/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

02/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/06/2023. Parte OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 5510600, Subguia 2876210

02/05/2023, 17:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GUSTAVO NUNES LIMA

02/05/2023, 17:24

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 5510600 - R$ 558,99

02/05/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 407,74

28/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:34

Expedição de Alvará

26/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/04/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/04/2023, 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

26/04/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2023, 17:49

Despacho

20/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/04/2023, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/04/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:57

Transitado em Julgado

13/03/2023, 17:56

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 50006072020218240010

10/03/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUSTAVO NUNES LIMA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975) APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB SC044107) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5000607-20.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

12/05/2022, 13:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

12/05/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3403371, Subguia 1871509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

10/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 48. Guia: 3403371 Situação: Em aberto.

10/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/05/2022, 13:18

Juntada de Petição

10/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida

10/05/2022, 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3403371, Subguia 1871509

09/05/2022, 08:47

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 3403371 - R$ 583,58

27/04/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/04/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064197320218240000/TJSC

13/04/2022, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064197320218240000/TJSC

05/04/2022, 12:05

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 19/03/2021 15:01:41)

13/09/2021, 15:31

Juntada de Petição

31/05/2021, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/03/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:17

Juntada de Petição

17/03/2021, 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/02/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2021, 16:14

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064197320218240000/TJSC

23/02/2021, 18:01

Despacho

23/02/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/02/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2021, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064197320218240000/TJSC

17/02/2021, 16:43

Expedição de ofício - 1 carta

17/02/2021, 16:07

Não Concedida a tutela provisória

17/02/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 11:27

Determinada a intimação

11/02/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 10:12

Determinada a intimação

09/02/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 17:03

Distribuído por dependência - Número: 50053345620208240010/SC

09/02/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 17:57

SENTENÇA

•05/04/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 18:41

DECISÃO STJ/STF

•09/02/2021, 16:01

DECISÃO STJ/STF

•09/02/2021, 16:01