Procedimento Comum Cível 0300910-60.2016.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 11.802,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:56

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SJS01

06/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

03/09/2024, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

03/09/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/08/2024, 23:59

Juntado(a)

31/07/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:17

Decisão interlocutória

25/07/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 177

24/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

14/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:56

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SJS01

06/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

03/09/2024, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

03/09/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/08/2024, 23:59

Juntado(a)

31/07/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:17

Decisão interlocutória

25/07/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 177

24/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

14/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

09/07/2024, 01:03

Conclusos para decisão

08/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/07/2024, 14:35

Juntada de Petição

27/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/06/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 168

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 15:52

Homologada a Transação

04/06/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 18:28

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/05/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/05/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/05/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/05/2024, 07:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7796405, Subguia 3989861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 189,84

13/05/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/05/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 152

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:37

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SJS01

26/04/2024, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: LR3 DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA

26/04/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Parte: TOP INVEST SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S/A

26/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte KOCH HIPERMERCADO LTDA, Guia 7796405, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3989861&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=fc20beee0b8c86f72ef9e37e7c3d55c4' target='_blank'>3989861</a>

26/04/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

26/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. KOCH HIPERMERCADO LTDA - Guia 7796405 - R$ 189,84

26/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

25/04/2024, 13:01

Transitado em Julgado

25/04/2024, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 13:00

Recebidos os autos - TJSC -> SJS01 Número: 03009106020168240062/TJSC

23/04/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOP INVEST SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) APELADO: KOCH HIPERMERCADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCEDDU (OAB SC011376) INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES ADVOGADO(A): MILTON BACCIN INTERESSADO: LR3 DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIA GUESSER DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300910-60.2016.8.24.0062/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03009106020168240062/TJSC

21/11/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOP INVEST SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) APELADO: KOCH HIPERMERCADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCEDDU (OAB SC011376) INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES ADVOGADO(A): MILTON BACCIN INTERESSADO: LR3 DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIA GUESSER DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300910-60.2016.8.24.0062/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOP INVEST SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S/A (RÉU) ADVOGADO: VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) APELADO: KOCH HIPERMERCADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCEDDU (OAB SC011376) INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: VIVIANE JANNING PRAZERES ADVOGADO: MILTON BACCIN INTERESSADO: LR3 DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: FLÁVIA GUESSER DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300910-60.2016.8.24.0062/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOP INVEST SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S/A (RÉU) ADVOGADO: VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) APELADO: KOCH HIPERMERCADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCEDDU (OAB SC011376) INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: VIVIANE JANNING PRAZERES ADVOGADO: MILTON BACCIN INTERESSADO: LR3 DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: FLÁVIA GUESSER DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300910-60.2016.8.24.0062/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

16/01/2023, 00:00

Remessa Externa - SJS01 -> TJSC

22/06/2020, 18:28

Decisão interlocutória

18/06/2020, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/06/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 13:35

Despacho

06/05/2020, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

06/05/2020, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/04/2020, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/03/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/02/2020, 14:48

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJS.20.10001328-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2020 16:10

06/02/2020, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2020 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: 3216 Página:

09/01/2020, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2020 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos de declaração opostos para, sanando a omissão verificada, acolher a impugnação e retificar o valor da causa para R$ 11.802,11. Proceda-se à alteração no SAJ. Ficam mantidas as demais determinações exaradas na sentença de fls. 250-255. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC), Vilsiana Boing Niechues (OAB 17657/SC), Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC), Camila Gabriela de Brito (OAB 48968/SC)

07/01/2020, 16:19

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/12/2019, 17:07

Certificado a publicação e registro da sentença

19/12/2019, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos de declaração opostos para, sanando a omissão verificada, acolher a impugnação e retificar o valor da causa para R$ 11.802,11. Proceda-se à alteração no SAJ. Ficam mantidas as demais determinações exaradas na sentença de fls. 250-255. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/12/2019, 17:07

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:01

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJS.19.10020577-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/11/2019 09:39

28/11/2019, 09:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0922/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0922/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) a parte adversa para manifestar-se sobre os embargos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC), Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC), Camila Gabriela de Brito (OAB 48968/SC)

22/11/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) a parte adversa para manifestar-se sobre os embargos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/11/2019, 16:39

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSJS.19.10019846-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 18/11/2019 10:59

18/11/2019, 11:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0881/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184 Página:

08/11/2019, 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0881/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO: Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para o fim de: 1.1 DECLARAR inexistente a dívida mencionada na duplicata indicada no documento de fl. 40, e, por consequência, DETERMINAR o cancelamento definitivo do protesto; 1.2. CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento à autora do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com acréscimo de correção monetária pelo INPC a partir do presente arbitramento e de juros de mora de 1%, ao mês, a contar do evento danoso (data do efetivo protesto), conforme dispõe a Súmula n. 54 do STJ. Confirmo a decisão que concedeu a liminar. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos procuradores da parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme vetores do art. 85, § 2º, do CPC. À curadora especial nomeada à fl. 196 (Dra. Camila Gabriela de Brito, OAB/SC n. 48.968) e quem apresentou a contestação de fls. 201-204, fixo a remuneração no mínimo previsto no anexo único, item 8.1, da Resolução CM n. 11/2019 do TJSC. Providencie-se o pagamento. P.R.I. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional. Após transitada em julgado, oficie-se ao Tabelionato de Notas e Ofícios de Protesto desta Comarca para que proceda ao cancelamento definitivo do protesto. Na sequência, arquivem-se com as cautelas legais. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC), Vilsiana Boing Niechues (OAB 17657/SC), Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC), Camila Gabriela de Brito (OAB 48968/SC)

06/11/2019, 16:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/10/2019, 19:24

Certificado a publicação e registro da sentença

29/10/2019, 19:24

Julgado procedente o pedido - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para o fim de: 1.1 DECLARAR inexistente a dívida mencionada na duplicata indicada no documento de fl. 40, e, por consequência, DETERMINAR o cancelamento definitivo do protesto; 1.2. CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento à autora do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com acréscimo de correção monetária pelo INPC a partir do presente arbitramento e de juros de mora de 1%, ao mês, a contar do evento danoso (data do efetivo protesto), conforme dispõe a Súmula n. 54 do STJ. Confirmo a decisão que concedeu a liminar. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos procuradores da parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme vetores do art. 85, § 2º, do CPC. À curadora especial nomeada à fl. 196 (Dra. Camila Gabriela de Brito, OAB/SC n. 48.968) e quem apresentou a contestação de fls. 201-204, fixo a remuneração no mínimo previsto no anexo único, item 8.1, da Resolução CM n. 11/2019 do TJSC. Providencie-se o pagamento. P.R.I. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional. Após transitada em julgado, oficie-se ao Tabelionato de Notas e Ofícios de Protesto desta Comarca para que proceda ao cancelamento definitivo do protesto. Na sequência, arquivem-se com as cautelas legais.

29/10/2019, 19:24

Conclusos para sentença

09/09/2019, 16:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

11/06/2019, 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2019 Teor do ato: Diante das manifestações das partes, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se. Voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC), Vilsiana Boing Niechues (OAB 17657/SC), Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC), Camila Gabriela de Brito (OAB 48968/SC)

07/06/2019, 16:20

Mero expediente - SAJ - Diante das manifestações das partes, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se. Voltem conclusos para sentença.

17/05/2019, 19:02

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

24/04/2019, 15:05

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WSJS.19.10007145-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 22/04/2019 12:10

22/04/2019, 12:12

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJS.19.10007143-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 22/04/2019 12:01

22/04/2019, 12:12

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJS.19.10007076-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2019 16:05

18/04/2019, 16:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.19.10005928-5 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2019 16:55

02/04/2019, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 3028 Página:

01/04/2019, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2019 Teor do ato: Os fatos ainda são controvertidos, particularmente, quanto a existência/inexistência de relação negocial e comercial entre as partes, não estando autorizado, portanto, o julgamento antecipado do Mérito.1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, pormenorizadamente, as provas que pretendam produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, sob pena de preclusão. Nesse sentido:"(...) A finalidade da prova no processo é permitir ao juiz formar convicção quanto à existência dos fatos e daí extrair suas consequências jurídicas. Em sendo ele o destinatário final da prova, não basta que a parte somente alegue o cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova testemunhal, pericial e documental. Deverá apontar a relevância e a pertinência do meio probatório que lhe foi suprimido, além de sua aptidão para modificar o entendimento do magistrado, o que não ocorreu. "[...] Nos termos da reiterada jurisprudência desta Corte Superior, 'a tutela jurisdicional deve ser prestada de modo a conter todos os elementos que possibilitem a compreensão da controvérsia, bem como as razões determinantes de decisão, como limites ao livre convencimento do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há que se falar cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide' e que 'o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir seu entendimento" (REsp n. 102303/PE, Rel. Min. Vicente Leal, DJ de 17/05/99)(...) (TJSC, Recurso Inominado n. 0001079-03.2005.8.24.0064, de São José, rel. Des. Margani de Mello, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 14-10-2010).2. Ainda, havendo interesse na oitiva d

26/03/2019, 12:58

Mero expediente - SAJ - Os fatos ainda são controvertidos, particularmente, quanto a existência/inexistência de relação negocial e comercial entre as partes, não estando autorizado, portanto, o julgamento antecipado do Mérito.1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, pormenorizadamente, as provas que pretendam produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, sob pena de preclusão. Nesse sentido:"(...) A finalidade da prova no processo é permitir ao juiz formar convicção quanto à existência dos fatos e daí extrair suas consequências jurídicas. Em sendo ele o destinatário final da prova, não basta que a parte somente alegue o cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova testemunhal, pericial e documental. Deverá apontar a relevância e a pertinência do meio probatório que lhe foi suprimido, além de sua aptidão para modificar o entendimento do magistrado, o que não ocorreu. "[...] Nos termos da reiterada jurisprudência desta Corte Superior, 'a tutela jurisdicional deve ser prestada de modo a conter todos os elementos que possibilitem a compreensão da controvérsia, bem como as razões determinantes de decisão, como limites ao livre convencimento do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há que se falar cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide' e que 'o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir seu entendimento" (REsp n. 102303/PE, Rel. Min. Vicente Leal, DJ de 17/05/99)(...) (TJSC, Recurso Inominado n. 0001079-03.2005.8.24.0064, de São José, rel. Des. Margani de Mello, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 14-10-2010).2. Ainda, havendo interesse na oitiva de testemunhas, deverá ser apresentado o respectivo rol

08/03/2019, 16:15

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

29/01/2019, 15:52

Conclusos para despacho

17/10/2018, 18:55

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJS.18.10016466-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/10/2018 15:58

17/10/2018, 15:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0589/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2913 Página:

26/09/2018, 17:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0589/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (dez) dias. Advogados(s): Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC)

24/09/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (dez) dias.

23/08/2018, 17:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJS.18.10012840-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2018 14:35

20/08/2018, 14:40

Juntada de documento

09/08/2018, 17:20

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/08/2018, 17:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 04:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/06/2018, 23:48

Juntada de documento

18/05/2018, 17:18

Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário

04/05/2018, 14:04

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A citação por edital é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual dos integrantes do polo passivo do processo, mesmo após as diligências realizadas. Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, "Para que se realize a citação editalícia, faz-se necessário o esgotamento de todas as tentativas de localização do réu para efetivar-se a citação pessoal, sob pena de nulidade. In casu, frustradas as tentativas de chamar o Demandado a juízo através de citação postal e de oficial de justiça, encontrando-se em lugar ignorado, mostra-se viável sua citação por edital. (Agravo de Instrumento n. 2014.002309-4, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 5-2-2015)"Sendo assim, cite-se por edital a parte passiva Lr3 Distribuição E Representações LTDA, com prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 257 do CPC. 2. Decorrido o prazo sem manifestação por parte do citando, desde logo, nomeio como curadora especial a Dra. Camila Gabriela de Brito (OAB/SC n. 48968) a teor do art. 72, II, in fine, do Código de Processo Civil, que deverá ser intimada na forma da lei, para apresentar defesa. Cientifique-se a defensora que os honorários serão fixados em moeda corrente e em correspondência ao valor previsto na tabela constante do Anexo Único da LC n.º 155/97, convertidos na data do ato ou da sentença pelo valor previsto para a Unidade Referencial de Honorários, corrigidos e acrescidos de juros a partir de tal marco na forma da Lei n.º 11.960/2009.3. Com a defesa, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias.

30/04/2018, 08:38

Conclusos para despacho

09/10/2017, 15:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.17.10015119-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/10/2017 15:03

06/10/2017, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0689/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2672 Página:

22/09/2017, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0689/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC)

20/09/2017, 13:21

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

19/09/2017, 15:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/09/2017, 13:09

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR666783097TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : LR3 Distribuição e Representações Ltda

14/09/2017, 13:09

Juntada

14/09/2017, 13:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

01/09/2017, 16:58

Certidão emitida - Genérico

29/08/2017, 19:08

Juntada de documento

29/08/2017, 18:13

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Solicita a parte autora que seja diligenciado junto aos serviços e entidades conveniadas ao Poder Judiciário para a obtenção de informações sobre o paradeiro da parte executada.Visando a garantir a efetividade do processo, determino a realização de pesquisas de endereços em nome do executado nos sistemas Infoseg a ser efetuada pelo Cartório.2. Sobrevindo resposta positiva à ordem judicial, promova-se a citação da parte executada, inclusive por carta precatória, observando-se que, caso encontrados mais de um endereço, o ato citatório deverá ser direcionado aos mais próximos e, assim sucessivamente, até que todas as tentativas sejam esgotadas.3. Sendo infrutífera as consultas, intime-se a parte exequente/autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento.

07/08/2017, 14:16

Conclusos para despacho

10/02/2017, 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.17.10001549-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/02/2017 10:55

10/02/2017, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2517 Página:

03/02/2017, 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC)

01/02/2017, 18:26

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

01/02/2017, 13:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2016, 18:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR522982383TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Lr3 Distribuição e Representações Ltda

01/10/2016, 18:41

Juntada

01/10/2016, 18:41

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/09/2016, 09:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJS.16.10014562-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2016 16:47 Complemento: Prot. 10014562-6 adv Vilsiana Niechues

19/09/2016, 09:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/09/2016, 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522981153TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Lr3 Distribuição e Representações Ltda Diligência : 02/09/2016

10/09/2016, 15:05

Juntada

10/09/2016, 15:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

08/09/2016, 17:23

Certificado a tempestividade - Tempestividade

08/09/2016, 14:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJS.16.10014067-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2016 13:47 Complemento: Protocolo nº 14067-5/Adv. Eliane Guedes

08/09/2016, 14:14

Certificado a intimação por telefone - CERTIFICO, em cumprimento ao comando judicial de fl. 101, que, nesta data, os advogados Alessandro Marceddu (OAB/SC 11.376) e Vilsiana Boing Niechues (OAB/SC 17.657), procuradores de Koch Hipermercado Ltda e Top Invest Securitizadora de Ativos Empresariais S.A., respectivamente, foram intimados mediante contato telefônico acerca do cancelamento da audiência de conciliação aprazada à fl. 64.

06/09/2016, 15:10

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Levando em conta que, até o momento, não se logrou êxito em se efetuar a citação da empresa LR3 DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, (fl. 83), CANCELO a audiência de conciliação aprazada à fl. 64.2. Intime(m)-se os causídicos das partes por telefone ou qualquer outro meio expedito, certificando tudo nos autos. 3. Cite-se a ré mencionada no item "1" supra, utilizando-se para isso os endereços fornecidos pela parte autora às fls. 93 e 99.4. Com a juntada da contestação, à réplica.5. Tudo feito, voltem os autos conclusos.

05/09/2016, 19:03

Conclusos para despacho

05/09/2016, 16:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.16.10013990-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/09/2016 13:54 Complemento: Protocolo nº 13990-1/Adv. Alessandro

05/09/2016, 14:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.16.10013989-8 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 05/09/2016 13:51 Complemento: Protocolo nº 13989-8/Adv. Alessandro

05/09/2016, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0588/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2423 Página:

29/08/2016, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0581/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2422 Página:

26/08/2016, 12:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

26/08/2016, 12:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.16.10013521-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/08/2016 11:01

26/08/2016, 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0588/2016 Teor do ato: Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC)

25/08/2016, 15:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

25/08/2016, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0581/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC)

24/08/2016, 16:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

23/08/2016, 17:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2016, 15:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522979509TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco Bradesco S.a Diligência : 18/08/2016

23/08/2016, 15:38

Juntada

23/08/2016, 15:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2016, 15:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522979490TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Top Invest Securitizadora de Ativos Empresariais S/A Diligência : 18/08/2016

23/08/2016, 15:38

Juntada

23/08/2016, 15:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2016, 15:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR522979486TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Lr3 Distribuição e Representações Ltda

23/08/2016, 15:38

Juntada

23/08/2016, 15:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2415 Página:

17/08/2016, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2016 Teor do ato: Vistos, etc.1. Diante da necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno o ato aprazado à fl. 44, item "7", para o dia 08/09/2016, às 15:00h.2. Intimem-se as partes. Advogados(s): Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC)

15/08/2016, 12:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

11/08/2016, 19:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

11/08/2016, 19:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

11/08/2016, 19:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.16.10011568-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/07/2016 11:57 Complemento: Protocolo nº 11568-9/Adv. Alessandro

26/07/2016, 15:24

Redesignada audiência - Vistos, etc.1. Diante da necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno o ato aprazado à fl. 44, item "7", para o dia 08/09/2016, às 15:00h.2. Intimem-se as partes.

14/07/2016, 17:05

Audiencia redesignada - SAJ - Conciliatória Data: 08/09/2016 Hora 15:00 Local: Sala Padrão Situacão: Cancelada

14/07/2016, 11:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/06/2016, 09:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522969501TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Tabelionato de Notas de São João Batista Diligência : 21/06/2016

26/06/2016, 09:12

Juntada

26/06/2016, 09:12

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSJS.16.00004475-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/06/2016 16:39 Complemento: Protocolo nº 4475-0/Ofício 12 Tabelionato

23/06/2016, 13:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJS.16.10008464-3 Tipo da Petição: Outros Data: 31/05/2016 16:12 Complemento: Proc 10008464-3 adv Alessandro marceddu

01/06/2016, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0359/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:

01/06/2016, 12:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJS.16.10008362-0 Tipo da Petição: Informações Data: 30/05/2016 14:33 Complemento: Protocolo nº 8362-0 / Adv. Alessandro Marceddu.

01/06/2016, 08:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

30/05/2016, 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2016 Teor do ato: Vistos etc.De acordo com o art. 300, "caput" do CPC (Lei n. 13.105/2015), "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".In casu, verifica-se a plausibilidade do direito invocado pelo fato de a parte autora ter asseverado que "Inexiste qualquer relação jurídica ou negocial da autora, para com as rés, que possa ter lastreado a negativação em Comento. A autora não guarda relação comercial para com as rés, que possa fundamentar os atos ora combatidos. Portanto, nada existe de pendente, que possa ter lastreado o ato de negativação, bem como o de protesto." e que "Não possui a autora cópia de qualquer documento, ou mesmo de eventual nota fiscal, até mesmo porque nada recebeu de mercadorias que guarde ligação com tal documento, muito menos contratou algo para com as requeridas", sendo, nesse contexto, ab initio, inviável exigir-lhe que produza prova negativa.Em outros termos, "(...) é cediço que nas demandas declaratórias de inexistência de débito, em razão da natureza negativa que as caracteriza, o ônus probatório deverá recair ao réu, haja vista a impossibilidade de o autor, por razões lógicas, comprovar a inexistência de relação negocial. (...)". (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022673-4, de Itajaí, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 17-03-2016). (grifei)Quanto ao perigo de dano, desnecessárias longas considerações, resultando notórios os transtornos e constrangimentos decorrentes da restrição creditícia oriunda de protesto supostamente indevido.Já no que tange à reversibilidade, emerge que o protesto pode ser novamente levado a efeito, caso o pedido inaugural seja julgado improcedente.Por fim, acrescente-se, por oportuno, que a empresa autora estará sujeita às penas por litigância de má-fé caso, ao final, reste demonstrado que alterou a verdade dos fatos.1. Dessa forma, em f

30/05/2016, 15:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Vistos etc.De acordo com o art. 300, "caput" do CPC (Lei n. 13.105/2015), "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".In casu, verifica-se a plausibilidade do direito invocado pelo fato de a parte autora ter asseverado que "Inexiste qualquer relação jurídica ou negocial da autora, para com as rés, que possa ter lastreado a negativação em Comento. A autora não guarda relação comercial para com as rés, que possa fundamentar os atos ora combatidos. Portanto, nada existe de pendente, que possa ter lastreado o ato de negativação, bem como o de protesto." e que "Não possui a autora cópia de qualquer documento, ou mesmo de eventual nota fiscal, até mesmo porque nada recebeu de mercadorias que guarde ligação com tal documento, muito menos contratou algo para com as requeridas", sendo, nesse contexto, ab initio, inviável exigir-lhe que produza prova negativa.Em outros termos, "(...) é cediço que nas demandas declaratórias de inexistência de débito, em razão da natureza negativa que as caracteriza, o ônus probatório deverá recair ao réu, haja vista a impossibilidade de o autor, por razões lógicas, comprovar a inexistência de relação negocial. (...)". (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022673-4, de Itajaí, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 17-03-2016). (grifei)Quanto ao perigo de dano, desnecessárias longas considerações, resultando notórios os transtornos e constrangimentos decorrentes da restrição creditícia oriunda de protesto supostamente indevido.Já no que tange à reversibilidade, emerge que o protesto pode ser novamente levado a efeito, caso o pedido inaugural seja julgado improcedente.Por fim, acrescente-se, por oportuno, que a empresa autora estará sujeita às penas por litigância de má-fé caso, ao final, reste demonstrado que alterou a verdade dos fatos.1. Dessa forma, em face do acima exposto e presentes

27/05/2016, 18:11

Audiencia redesignada - SAJ - Conciliatória Data: 10/08/2016 Hora 18:00 Local: Sala Padrão Situacão: Não Realizada

27/05/2016, 17:52

Conclusos para despacho

27/05/2016, 16:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/05/2016, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 08:32

SENTENÇA

•04/06/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 13:00

DECISÃO

•25/04/2024, 13:00

DECISÃO

•25/04/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 11:28

SENTENÇA

•19/12/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 16:39

SENTENÇA

•29/10/2019, 19:24

DESPACHO

•17/05/2019, 19:02

DESPACHO

•08/03/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 17:57

DECISÃO

•30/04/2018, 08:38

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 08:32

SENTENÇA

•04/06/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 13:00

DECISÃO

•25/04/2024, 13:00

DECISÃO

•25/04/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 11:28

SENTENÇA

•19/12/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 16:39

SENTENÇA

•29/10/2019, 19:24

DESPACHO

•17/05/2019, 19:02

DESPACHO

•08/03/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 17:57

DECISÃO

•30/04/2018, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 15:04

DECISÃO

•07/08/2017, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2017, 13:04

DESPACHO

•05/09/2016, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2016, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2016, 17:43

DESPACHO

•14/07/2016, 17:05

DECISÃO

•27/05/2016, 18:11