Apelação / Remessa Necessária 5030488-66.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRADE & ANSOLIN LTDA

CNPJ

Reu

DIRETOR - DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 66

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/09/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/09/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

06/09/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2023, 18:42

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 66

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:01

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/09/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/09/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

06/09/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 16:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 16:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 365559, Subguia 75441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

17/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/05/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/05/2023, 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 365559, Subguia 75441

16/05/2023, 17:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 365559, Subguia 74267

16/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/05/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 365559, Subguia 74267

05/05/2023, 15:43

Juntada - Guia Gerada - ANDRADE & ANSOLIN LTDA - Guia 365559 - R$ 449,68

05/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:42

Determinada a intimação

03/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/05/2023, 17:27

Determinada a intimação

03/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/05/2023, 15:55

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/04/2023, 13:49

Juntada de Petição

13/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/04/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/04/2023, 01:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

07/04/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/02/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/02/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 20:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

31/01/2023, 18:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/01/2023, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

16/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

13/01/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/01/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/11/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/11/2022, 15:01

Distribuído por prevenção - Número: 50152204120228240000/TJSC

25/11/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:26

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:23