Petição Cível 5008097-29.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCIANO XAVIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003215-82.2023.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

07/03/2024, 17:08

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/05/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 16:02

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003215-82.2023.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

07/03/2024, 17:08

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:58

12/06/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/05/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:58

Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50080972920198240054

10/03/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO XAVIER (REQUERENTE) ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA (OAB SC051150) ADVOGADO: CRISTIANE DEZORDE (OAB SC049143) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008097-29.2019.8.24.0054/SC (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

16/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RSLFP -> TJSC

08/06/2020, 17:37

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

08/06/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/06/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/06/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/06/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/05/2020, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/05/2020, 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 11:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/05/2020, 09:53

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2020, 13:52

Juntado - Alvará Pago

21/05/2020, 16:52

Expedido Alvará

19/05/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/04/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/04/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/04/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/04/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/04/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/03/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 15:27

Juntada de Petição

30/03/2020, 14:59

Juntada de Petição

10/02/2020, 14:52

Juntada de Petição

04/12/2019, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

31/10/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/10/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/10/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 11:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/10/2019, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/10/2019, 22:47

Juntada de Petição

20/10/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

15/10/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/10/2019, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/10/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 17:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 17:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/10/2019, 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - EXCLUÍDA

14/10/2019, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 16:45

SENTENÇA

•27/05/2020, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/10/2019, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2019, 11:25