Execução Fiscal 0902147-80.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 186.633,49

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

CNPJ

Autor

CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DA ROSA CHEROBIN

OAB/SC 021267·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF

OAB/SC 024970·CPF·Representa: Autor

LEO CASSETARI FILHO

OAB/SC 009514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

16/05/2023, 17:13

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA

16/05/2023, 17:12

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

16/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

09/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/05/2023, 16:41

Determinado o Arquivamento

09/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:06

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

16/05/2023, 17:13

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:17

16/05/2023, 17:12

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

16/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

09/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/05/2023, 16:41

Determinado o Arquivamento

09/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/05/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:32

Transitado em Julgado

29/03/2023, 12:31

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 09021478020148240020

28/03/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA PROCURADOR: LEO CASSETARI FILHO APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV PROCURADOR: Augusto Eduardo Althoff Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902147-80.2014.8.24.0020/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

16/01/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/10/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/10/2020, 12:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/10/2020, 12:21

Juntada

17/03/2020, 10:47

Juntada

13/03/2020, 15:55

Juntada

12/03/2020, 12:42

Juntada

28/02/2020, 13:06

Juntada

12/04/2019, 12:23

Juntada

20/07/2018, 15:13

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/07/2018, 14:57

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/07/2018, 14:56

Certidão emitida - Genérico

12/07/2018, 14:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 03:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2844 Página:

20/06/2018, 15:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC), e na ocorrência de litisconsórcio, desde que os litisconsortes possuam procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos (artigo 229 do CPC). Advogados(s): Augusto Eduardo Althoff (OAB 24970/SC)

19/06/2018, 15:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 23:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808 Página:

02/05/2018, 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC), e na ocorrência de litisconsórcio, desde que os litisconsortes possuam procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos (artigo 229 do CPC). Advogados(s): Cleber da Rosa Cherobin (OAB 21267/SC)

27/04/2018, 15:43

Certidão emitida - Genérico

27/04/2018, 14:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2017, 01:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC), e na ocorrência de litisconsórcio, desde que os litisconsortes possuam procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos (artigo 229 do CPC).

24/10/2017, 16:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/10/2017, 06:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.17.10094747-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/10/2017 16:31

03/10/2017, 00:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2017, 14:31

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.17.10006571-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/02/2017 09:03

02/02/2017, 19:31

Recurso interposto - 0005840-29.2016.8.24.0020 - Embargos de Declaração

11/07/2016, 14:17

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/06/2016, 14:06

Certificado a publicação e registro da sentença

07/06/2016, 14:06

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade por ilegitimidade da Câmara Municipal.Por idêntico raciocínio, na forma do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução fiscal.Sem custas judiciais e honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.

07/06/2016, 14:06

Conclusos para decisão interlocutória

17/03/2016, 13:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10038697-5 Tipo da Petição: Outros Data: 03/07/2015 14:48

17/03/2016, 13:58

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.15.10052602-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2015 14:45

20/08/2015, 15:17

Juntada

12/08/2015, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:

12/08/2015, 16:33

Juntada

07/08/2015, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2015 Teor do ato: Ao excipiente. Advogados(s): Leo Cassetari Filho (OAB 9514/SC)

07/08/2015, 13:46

Mero expediente - SAJ - Ao excipiente.

20/07/2015, 18:46

Conclusos para decisão interlocutória

26/06/2015, 14:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10018541-4 Tipo da Petição: Outros Data: 25/03/2015 18:08 Complemento: manifestação

26/06/2015, 14:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2015, 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2015, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Suspensão do Processo

27/05/2015, 18:07

Conclusos para decisão interlocutória

13/04/2015, 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.10020954-2 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 06/04/2015 15:29

07/04/2015, 03:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2015, 10:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2015, 23:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias

25/02/2015, 15:21

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WCMA.15.10003661-3 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 28/01/2015 18:36

25/02/2015, 15:19

Juntada

22/01/2015, 21:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR319957953TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Camara Municipal de Criciuma Diligência : 19/01/2015

19/01/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

12/12/2014, 18:50

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

12/12/2014, 18:50

Conclusos para despacho

10/12/2014, 14:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/12/2014, 14:34

Juntada de documento

10/12/2014, 14:33

Juntada

10/12/2014, 14:33

Juntada de Petição

10/12/2014, 14:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 16:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/04/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 16:13

SENTENÇA

•07/06/2016, 14:06

DESPACHO

•20/07/2015, 18:46

DECISÃO

•27/05/2015, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 15:21

DESPACHO

•12/12/2014, 18:50