Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/08/2025, 16:38
Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025, 16:38
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 186427/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no
16/05/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025, 01:36
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0186427 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1874845 - Publicação prevista para 16/05/2025
13/05/2025, 22:30
Embargos de Declaração de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00186427/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1874845/SC
12/05/2025, 23:59
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 372004/2025
29/04/2025, 13:16
Protocolizada Petição 372004/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025
29/04/2025, 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2025-AJC-1T)
24/04/2025, 21:03
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/04/2025, 11:00
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025
24/04/2025, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2025, 01:03
Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00186427/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1874845/SC
22/04/2025, 16:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
26/03/2025, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 25/03/2025, para MUNICIPIO DE TUBARAO apresentar resposta à petição n. 186427/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1113.