Apelação / Remessa Necessária 5040908-33.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 69.519,02

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

OAB/SP 287486·CPF·Representa: Réu

FABIO GREGIO BARBOSA

OAB/SP 222517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:53

Todas as movimentações(64)

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:22

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/05/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/05/2023, 18:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 365579, Subguia 74268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

09/05/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 365579, Subguia 74268

05/05/2023, 15:46

Juntada - Guia Gerada - CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - Guia 365579 - R$ 224,84

05/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 19:23

Determinada a intimação

03/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/05/2023, 17:22

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

03/04/2023, 16:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

03/04/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

31/01/2023, 16:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/01/2023, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>

16/01/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 173

13/01/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/01/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.547,02

11/01/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.836,53

12/12/2022, 09:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

07/12/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2022, 11:23

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

28/11/2022, 11:01

Juntada de certidão

28/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:22

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

25/11/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/11/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:35

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 12:22