Apelação / Remessa Necessária 5001096-60.2022.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

INFRAS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.

CNPJ

Autor

EXE - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

29/03/2023, 09:08

Transitado em Julgado

29/03/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

31/01/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/01/2023, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>

16/01/2023, 02:01

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

29/03/2023, 09:08

Transitado em Julgado

29/03/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:43

07/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

31/01/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/01/2023, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>

16/01/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 174

13/01/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

16/12/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/12/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2022, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 17:47

Despacho

27/10/2022, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

27/10/2022, 17:44

Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> GPUB0304

27/10/2022, 17:21

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:19

Remetidos os Autos - GPUB0304 -> CAMPUB3

27/10/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304

27/10/2022, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/10/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

22/09/2022, 14:16

Despacho

22/09/2022, 14:16

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

05/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/08/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 07:35

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

06/08/2022, 16:10

Juntada de certidão

06/08/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:21

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

02/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (29/06/2022). Guia: 3730973 Situação: Baixado.

02/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (29/06/2022). Guia: 3730973 Situação: Baixado.

02/08/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:21