Apelação Cível 5036386-42.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LISBOA

OAB/SC 016258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

01/04/2023, 20:28

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

01/04/2023, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

31/01/2023, 18:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/01/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>

16/01/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 13:23

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

01/04/2023, 20:28

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

01/04/2023, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:44

12/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

31/01/2023, 18:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/01/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>

16/01/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 228

13/01/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

06/12/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

05/12/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

05/12/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

05/12/2022, 13:17